Agenda de Desenvolvimento pós-2015 / Agenda de Desenvolvimento 20-30

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Factos sobre o estado dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (2012):

ODM 1, Erradicar a pobreza extrema e a fome: Menos de cerca de 70 milhões de pessoas viviam em pobreza extrema em 2010 face a 1990. Apesar desta melhoria, 1200 milhões de pessoas ainda vivem em pobreza extrema.

ODM 2, Alcançar o ensino primário universal: De entre as 137 milhões de crianças que começaram o 1º ano de escolaridade em 2011, há grande possibilidade de que 34 milhões abandonem a escola antes de chegarem ao 4º ano – uma taxa de abandono escolar precoce de 25%, o mesmo que em 2000.

ODM 3, Pomover a igualdade de género e o empoderamento das mulheres: As mulheres ainda sofrem discriminação a nível de, entre outros, entrada no mercado de trabalho, sendo muitas vezes relegadas para posições vulneráveis, com pouca segurança financeira ou benefícios sociais – particularmente no na Ásia Ocidental e no Norte de África. As mulheres ocupam somente 25% dos cargos de gestão senior no mundo.

ODM 4, Reduzir a mortalidade infantil: Na África Subsariana 1 em 10 crianças more antes de fazer 5 anos, uma média 15 vezes superior à das regiões desenvolvidas.

ODM 5, Melhorar a saúde materna: Cerca de 140 milhões de mulheres casadas ou em união de facto dizem querer planear a sua família e as suas gravidezes, mas não têm acesso a planeamento familiar voluntário com contracepção.

ODM 6, Combater o VIH/SIDA, a malária e outras doenças: No mundo existem cerca de 2.3 milhões novas infecções pelo VIH cada ano. 1.6 milhões dessas pessoas encontram-se na África Subsariana.

ODM 7, Garantir a sustentabilidade ambiental: 2500 milhões de pessoas ainda não têm acesso a casas-de-banho ou latrinas, com cerca de 863 milhões de pessoas a residir em bairros de lata.

ODM 8, Criar uma parceria mundial para o desenvolvimento: Entre 2010 e 2012, a Ajuda Pública ao Desenvolvimento desceu 2%, sendo esta a primeira vez que se viu um decréscimo dois anos consecutivos.

A agenda de desenvolvimento mais consensualizada centra-se actualmente nos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, cuja data final para consecussão termina em 2015. Sendo esta uma agenda ainda inacabada, principalmente nas áreas de saúde -como a saúde materna, saúde sexual e reprodutiva (que só foi integrada como meta em 2005), a prevenção de HIV/SIDA - e à sustentabilidade ambiental, na Reunião Plenária de Alto Nível da Assembleia Geral das Nações Unidas de 2010 foi iniciado um processo que, contando com a participação de governos, instituições internacionais e intergovernamentais e organizações da sociedade civil, pretende pensar formas de resolver o que não foi atingido nos ODM e introduzir novas ideias e paradigmas na construção de uma agenda de desenvolvimento pós-2015. Sem esquecer que a Saúde Materna, o Planeamento Familiar no contexto da Saúde Sexual e Reprodutiva, a Igualdade de Género e Jovens são temáticas basilares quando se constrói uma Agenda de Direitos Humanos e Desenvolvimento.

Esta agenda de desenvolvimento parte também de considerações debatidas na Conferência das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável – conhecida como Rio +20 – em 2012, que veio acrescentar a dimensão da sustentabilidade (económica, social e ambiental) às negociações da agenda pós-2015, através dos prováveis, Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), cujas metas e indicadores específicos estão ainda em discussão.

Como organização não-governamental para o desenvolvimento, a P&D Factor tem vindo a desenvolver trabalho com parlamentares (incluindo, o Grupo Parlamentar Português sobre População e Desenvolvimento), entidades oficiais e governamentais, organizações da sociedade civil, organizações internacionais e intergovernamentais no sentido de procurar contribuir para o desenhar de uma posição informada e coerente de Portugal no seio das negociações em torno da agenda para o desenvolvimento pós-2015. Posição que não pode esquecer os compromissos assumidos por Portugal na CIPD em 1994 e seguintes, no Evento de Alto Nível sobre os ODM em Setembro de 2013, entre outros e com especial atenção ao lugar dos/as jovens, das mulheres, das pessoas migrantes, na justiça social na potencialização de uma agenda de desenvolvimento, que com base em Direitos Humanos e atenta às desigualdades, que responda e vise a sustentabilidade das pessoas (centro fulcral de qualquer agenda de Direitos Humanos e Desenvolvimento), nas suas diferenças e direitos em todas as suas vertentes.

Defende-se, neste sentido, que as novas metas sejam desagregadas e monitorizadas a nível nacional e não só internacional, de forma a evitar que avanços a nível global escondam neles desigualdades na situação de cada país. De destacar neste processo as iniciativas de consultas temáticas realizadas pela P&D Factor com o Camões-ICL, GPPsPD, CNJ e OIM, com ONG e departamentos oficiais, ente outros ao longo de 2013 e 2014, mas também com as opções estratégicas sectoriais e globais da cooperação e da política externa e interna, incluindo a APD são ferramentas e indicadores essenciais devem necessariamente ser coerentes e articulados.

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Fórum Económico Mundial sobre África 2015

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O Fórum Económico Mundial (World Economic Forum) sobre África 2015 teve lugar na Cidade do Cabo, África do Sul, entre 3 e 5 Junho passados. 

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