Direitos Humanos

Ver documentação relacionada com o tema.

Alguns factos relativos a 2012:

  • 101 países reprimiram o direito à expressão e à liberdade dos seus cidadãos em 2012;
  • 80 países levaram a cabo julgamentos injustos;
  • Prisioneiros de consciência foram presos em 57 países;
  • 12 milhões de pessoas eram apátridas no início de 2012;
  • 15 milhões de pessoas estão actualmente registadas como refugiados;
  • Em Portugal, a taxa de risco de pobreza em 2012 afectava cerca de dois milhões de portugueses (18,7%), sendo os menores de 18 anos, as famílias com filhos e os desempregados os que mais foram afectados;
  • De acordo com a Relatora Especial das Nações Unidas para o Direito à Água Potável e Saneamento, cerca de 18 mil milhões de pessoas não têm acesso a água potável, e 25 mil milhões não têm casas de banho, tratamento de esgotos ou outras formas de saneamento, e mantendo-se o actual cenário de alterações climáticas, até 2030 quase metade da população mundial viverá em zonas com escassez de água;
  • De acordo com a Fundação Bill e Melinda Gates, o mau saneamento contribui para cerca de 700,000 mortes de crianças por diarreia todos os anos.

Até ao fim do século XX, o paradigma dominante a nível de cooperação internacional e desenvolvimento ligava-se à ideia de satisfação das necessidades básicas, uma abordagem que veio a revelar-se insatisfatória pela perpetuação de ideias que impediam a transversalização dos direitos humanos enquanto premissa-base para o desenvolvimento. Quando em 2003 foi adoptada a pdfDeclaração de Entendimento Comum sobre Abordagem baseada em Direitos Humanos para a Cooperação para o Desenvolvimento, pela Assembleia Geral das Nações Unidas, uma abertura a nível de acção para o desenvolvimento foi aproveitada, com a ideia de que a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 deveria guiar a acção da cooperação internacional.

A P&D Factor subscreve a abordagem baseada em direitos humanos, trabalhando para garantir a todas as pessoas numa base de igualdade, não discriminação e não violência os seus direitos humanos intrínsecos a uma vida digna, livre de medo, de perseguição e de discriminação. Com isto em mente, a P&D Factor acredita que a promoção do desenvolvimento holístico e horizontal, alicerçada numa abordagem com enfoque na garantia plena dos direitos fundamentais, conduz a uma progressiva erradicação de pobreza, entendida enquanto factor estrutural gerador de insegurança generalizada, instabilidade social e injustiça endémicas.

Ver documentação relacionada com o tema.

Ver notícias relacionadas com o tema.

60ª sessão CSW - Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade

Catarina Marcelino

“O Governo Português tem assim na sua agenda um compromisso claro no sentido de fortalecer as políticas públicas relacionadas com a luta contra todas as formas de discriminação e violência dirigida às mulheres e raparigas, incluindo as práticas tradicionais nefastas, bem como a promoção dos direitos sexuais e reprodutivos.“ - Secretária de Estado para a Cidadania e Igualdade na 60ª sessão do Comissão Estatuto da Mulher / Nações Unidas.

Compreender os Direitos Humanos: "Manual de Educação para os Direitos Humanos"

Capa do Manual de Direitos Humanos

Compreender os Direitos Humanos - Manual de Educação para os Direitos Humanos

Edição Portuguesa de Ius Gentium Conimbrigae / Centro de Direitos Humanos e CPCL

 

 

ONU - Declaração Conjunta sobre a travessia do Mediterrâneo

logo onu refugiados

"Uma tragédia de proporções épicas desenrola-se no Mediterrâneo. Nós, abaixo assinados *, recomendamos vivamente aos líderes europeus que coloquem a vida humana, os direitos e a dignidade primeiro hoje, quando chegar a acordo sobre uma resposta comum para a crise humanitária na região do Mediterrâneo."

Acesso à Declaração Conjunta sobre a travessia do Mediterrâneo

Está em... Home Direitos Humanos