Direitos das Mulheres

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Garantir a todas as mulheres igualdade social, política, familiar e económica alteraria drasticamente o cenário mundial actual, estando esta desigualdade por trás de muitas das dificuldades da corrente agenda de desenvolvimento.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 começa com uma frase que ainda hoje conta com um poder simbólico inegável: “Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direito”. Infelizmente, passaram 45 anos até que, na Conferência sobre Direitos Humanos em Viena de 1993, fosse proferida a famosa declaração, pela qual direitos das mulheres são direitos humanos.

O principal instrumento internacional acerca dos direitos das mulheres é a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (CEDAW) de 1979, onde são lançadas as bases para uma agenda para o fim da discriminação contra a mulher, procurando pôr em evidência e travar as desigualdades estruturais entre mulher e homem. Inscrevem-se nela, assim, a igualdade de oportunidades a todos os níveis desde a pública e política até à saúde, ao emprego e à educação. A CEDAW é até à data um dos tratados internacionais com mais ratificações, e é completa por um Protocolo Opcional onde são criados procedimentos para que indivíduos possam enviar queixas sobre a violação dos direitos cristalizados na convenção, possibilitando ao mesmo tempo a condução de investigações a países onde violações sistemáticas dos mesmos direitos aconteçam.

Nos anos de 1994 e 1995 dois grandes marcos na luta pelo reconhecimento dos direitos da mulher acontecem: o primeiro no Cairo, na Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento e o segundo em Pequim, na Quarta Conferência Mundial sobre a Mulher, onde se procurou uma consolidação e alargamento dos direitos conquistados até à data. Quando, após a Declaração do Milénio de 2000, um Objectivo de Desenvolvimento do Milénio é dedicado à igualdade de género e empoderamento das mulheres foi criado, voltou a ficar claro a dimensão dos obstáculos e do desafio que seria (e ainda é) garantir às mulheres de todos os países os seus direitos.

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A Pobreza é Sexista

Poverty Sexist 2016

O sexismo é global então a luta contra ele também deve ser.

Conheça o mais recente relatório ONE onde além dos progressos alcançados em 2015, com a Agenda de Acção Addis Ababa (que identifica a discriminação de género como determinante para a manutenção da pobreza) e a adopção dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (onde a igualdade de género é além de transversal, essencial para o desenvolvimento e direitos humanos além de um ODS especifico) se recorda que em 2016 as lideranças, os governos, os parlamentos, sociedade civil e sector privado precisam de transformar em acção os seus compromissos, com foco na mobilização de recursos e investimentos para a igualdade de meninas, raparigas e mulheres como importante catalizador para terminar com a pobreza extrema.

. Dia Internacional da Mulher - Mensagem da Presidente da P&D Factor

Graça Campinos Poças

Assinalar o dia Internacional da Mulher é lembrar que o país e o mundo não podem continuar a omitir o contributo das mulheres na educação, na justiça, na economia e no desenvolvimento global. E é também relembrar que é no não investimento na saúde, na educação e nos direitos das meninas e mulheres de todas as idades, países e religiões que as vítimas se contam.

Graça Campinos Poças, Presidente da P&D Factor

Infografias da Women Deliver de 2015

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Já estão disponíveis as mais recentes infografias da Women Deliver (2015). Estes materiais visam apoiar iniciativas de todos os actores nacionais e internacionais que advoguem que a saúde, a educação, a participação e o bem estar de meninas e mulheres seja uma realidade nas opções e politicas nacionais, regionais e globais de desenvolvimento.

Dia Internacional da Mulher - Mensagem do Secretário Geral da ONU

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Mensagem do Secretário Geral da ONU para o Dia Internacional da Mulher: “De um teto de vidro para um tapete de cacos” - 8 de março de 2016

Declaração política por ocasião do 20º aniversário da IV Conferência Mundial sobre as Mulheres

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Conheça a Declaração Política da 59ª sessão da CSW (Commission on the Status of Women) que decorre em Nova Iorque e saiba como muitas das jovens e mulheres foram esquecidas quando se assinalam 20 anos da Plataforma de Acção de Pequim.

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