Reforço do apoio ao UNFPA pelo Parlamento Português
- Data de publicação 07 julho 2017
Parlamento Português aprova (7/07/2017) por unanimidade projecto de resolução sobre o reforço do apoio ao UNFPA –Fundo das Nações Unidas para a População e temáticas de população e desenvolvimento na Agenda 2030
A iniciativa parlamentar associa-se assim a outros países europeus em resposta ao impacto do corte de todo o apoio da Administração Norte-americana ao UNFPA através da decisão Kemp Kasten e depois da aplicação da Global Gag Rule, e em seguimento do apelo do Secretário-Geral das Nações Unidas, António Guterres quando refere que esta decisão terá efeitos arrasadores na saúde de mulheres e meninas mais vulneráveis no mundo (…) e apela aos países doadores para que aumentem seu apoio ao UNFPA para permitir que continue seu trabalho essencial durante este período difícil”.
1. O reforço do financiamento base (corefunding) de Portugal para o UNFPA na linha do que vinha sendo atribuído até 2012;
2. Que inclua as temáticas da saúde sexual e reprodutiva, práticas nefastas como mutilação genital feminina, casamentos infantis, forçados e/ou combinados, violência com base no género e direitos das meninas e raparigas como prioritárias em matéria de políticas públicas sectoriais e articuladas de cooperação para o desenvolvimento, saúde, igualdade, educação e cidadania/igualdade;
3. Que reforce o apoio e atenção às temáticas enunciadas em 2 e ao UNFPA nas iniciativas políticas e de monitorização relativas à Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento e seguintes, bem como à Agenda 2030 e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
Para conhecer o texto da Resolução e Processo consulte no site do Parlamento em: goo.gl/ZDYgK9
