Relatório sobre o Financiamento do Desenvolvimento, da Comissão de Desenvolvimento do Parlamento Europeu.

Tendo como relator o eurodeputado Pedro Silva Pereira, reconhece que importância de um calendário que permita até 2020 alcançar os 0,7% do RNB para a Ajuda Pública ao Desenvolvimento e “Salienta a importância fundamental da boa governação, da proteção dos direitos humanos, do Estado de direito, do quadro institucional e dos instrumentos regulamentares; apoia, em especial, o investimento no reforço das capacidades, nos serviços sociais básicos, tais como a educação e a saúde (assegurando a cobertura universal da saúde), incluindo saúde e direitos sexuais e reprodutivos, na nutrição, nos serviços públicos e na proteção social e na luta contra a pobreza e as desigualdades, nomeadamente entre as crianças e em termos de género; reconhece a necessidade de infraestruturas acessíveis e de investimento público seletivo, bem como da utilização sustentável dos recursos naturais, designadamente pelas indústrias extrativas; (...)”.

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