A decisão da Nigéria para proibir a Mutilação Genital Feminina (MGF) envia "um sinal forte não só na Nigéria, mas em toda a África", de acordo com o diretor do Centro Africano no Conselho Atlântico."
Mutilação Genital Feminina
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"Tal como outras práticas tradicionais nocivas, a MGF afecta mulheres de todas as idades, culturas e religiões, prejudicando o seu direito à integridade física e à saúde, incluindo a sexual e reprodutiva, e constituindo um obstáculo ao pleno exercício da cidadania e à realização da igualdade (…).”
O direito a viver sem mutilação genital feminina
A Mutilação Genital Feminina (MGF) é definida pela Organização Mundial da Saúde (OMS), pelo Fundo das Nações Unidas para a População (UNFPA) e pela UNICEF, entre outras agências internacionais, como todos os procedimentos que envolvam a remoção parcial ou total dos órgãos genitais externos da mulher ou que provoquem lesões nos mesmos por razões não médicas, sendo considerada uma prática tradicional nefasta. A MGF, assente numa profunda desigualdade de género, traduz uma prática ligada à tradição, estimando-se que entre 100 a 140 milhões de meninas, raparigas e mulheres tenham já sido submetidas a um ou mais tipos de MGF.
Presente em mais de 40 países, 28 dos quais no continente africano, a MGF integra um conjunto de praticas que as agências internacionais dividiram em quatro tipos:
Tipo I: remoção parcial ou total do clítoris;
Tipo II: remoção parcial ou total do clítoris e dos pequenos lábios, podendo haver um corte dos grandes lábios (também chamado ‘excisão’);
Tipo III: estreitamento do orifício vaginal com uma membrana selante, pelo corte e suturação dos pequenos e/ou grandes lábios, com ou sem excisão do clítoris (também chamado ‘infibulação);
Tipo IV: outras intervenções sobre os órgãos genitais femininos por razões não médicas, por exemplo, práticas como punção/picar, a perfuração, a escarificação (cicatrizes) ou a cauterização (queimaduras), incisão ou cortes, estiramento/alongamento dos lábios vaginais e introdução de substâncias nocivas na vagina (Declaração conjunta da OMS).
A MGF pode ter lugar desde o nascimento até ao casamento e pós-parto, variando conforme as comunidades/contexto sócio-cultural em que é realizada. As novas dinâmicas populacionais trouxeram a incidência de MGF a países onde tradicionalmente esta não era praticada, entre os quais Portugal, risco este que mereceu o alerta por parte da OMS.
Na perspectiva das fluxos migratórios, a realização da MGF tanto pode ter lugar nos países de destino das populações migrantes, como também nos países de origem, durante as férias escolares, tratando-se aqui, frequentemente, de crianças já nascidas na diáspora (2.ª, 3.ª e até já 4.ª gerações de migrantes) decorrente da forte pressão social para a sua realização.
Ao longo dos anos, organizações como a OMS, UNFPA, ou a UNICEF, entre outras agências internacionais e regionais, fizeram levantamentos vários acerca desta prática, concluindo que, para além de as bases ritualísticas da MGF não se encontrarem presentes em qualquer texto religioso conhecido (muitas vezes líderes religiosos vão a favor desta prática usando argumentos religiosos), esta prática não tem quaisquer benefícios para a saúde. Complicações imediatas podem incluir dores fortes, hemorragias, infecções bacterianas várias, e mesmo a morte. Consequências a longo prazo podem incluir infecções recorrentes, infertilidade, risco mais elevado de complicações de parto, com a morte da mãe e do/a bebe, entre outras.
A nível internacional, a MGF é considerada uma violação extrema dos direitos humanos, sendo objecto de instrumentos internacionais (universais e regionais) como a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, a Convenção para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra as Mulheres de 1979, a Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos de 1981 e o seu Protocolo sobre os Direitos das Mulheres Africanas, assinado em Maputo em 2003, ou a Convenção dos Direitos da Criança de 1981 e, mais recentemente, a Convenção de Istambul de 2011, bem como pela Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento (CIPD) de 1994, a Conferência de Pequim de 1995 ou pela plataforma Cairo+20.
Em Portugal, um caso de boas práticas nesta área, a MGF integra o V Plano Nacional de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e de Género 2014-2017, sendo acompanhado por um grupo de trabalho intersectorial de apoio à coordenação do Plano, sob a responsabilidade da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG).
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Mutilação Genital Feminina - Convenção do Conselho da Europa sobre a prevenção e o combate à violência sobre as mulheres e violência doméstica (Convenção de Istambul)
A Convenção de Istambul reconhece a MGF como uma forma de violência contra as mulheres e define-o como "excisão, infibulação ou qualquer outra mutilação da totalidade ou parte dos grandes lábios, dos pequenos lábios ou clitóris de uma mulher" (artigo 38-A).
A Convenção de Istambul é o primeiro instrumento Europeu juridicamente vinculativo especificamente dedicado à violência contra as mulheres e um passo importante para uma maior igualdade de género. Abrange várias formas de violência baseada no género, que é definida como "violência que é dirigida contra uma mulher porque ela é uma mulher ou que afeta as mulheres desproporcionalmente" (Artigo 3 d).
Step-by-step guide: Estimation of girls at risk of female genital mutilation in the European Union
Este guia é o resultado final do estudo da União Europeia intitulado "Estimativa das meninas em risco de Mutilação Genital Feminina na União Europeia".
BOBÔ, um filme sobre mutilação genital feminina, a condição da mulher emigrante e os direitos das crianças
Sofia e Mariama, uma mulher portuguesa e outra guineense muçulmana, juntam-se na defesa de uma menina, Bobô, que está em risco de ser sujeita à prática de Mutilação Genital Feminina (MGF) pelas mãos da sua avó, nos arredores de Lisboa.
Escócia: Centro nacional de apoio legal para mulheres em perigo constituído pelo Rape Crisis Scotland
Vítimas de violação e agressão sexual, violência doméstica, assédio, perseguição, tráfico de seres humanos, casamento forçado e Mutilação Genital Feminina têm agora acesso a aconselhamento jurídico gratuito no novo centro nacional para os direitos das mulheres. O Scottish Women’s Rights Centre (SWRC) foi implementado pelo Rape Crisis Scotland, a Universidade de Strathclyde e a Agência de Serviços Jurídicos, com uma linha de apoio a ser mantida por voluntários da “clínica de lei” da universidade. O governo escocês, através do Legal Aid Board, vai pagar um advogado para representar as mulheres vulneráveis, ajudando-as a prosseguir uma acção judicial contra os seus autores e dando conselhos sobre indemnizações por lesões criminais.
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Reino Unido: Eleições no Reino Unido: qual o partido que leva a sério o combate à violência contra as mulheres?
A Convenção do Conselho da Europa sobre a prevenção e o combate à violência contra a mulher – a Convenção de Istambul (CI) – foi assinada pelo governo do Reino Unido em Junho de 2012, mas ainda não foi ratificada apesar da garantia da intenção de fazê-lo na Convenção das Nações Unidas sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra as Mulheres (CEDAW). Esta Convenção é a Carta Internacional de Direitos das Mulheres da ONU (ratificada pelo Reino Unido em 1986) que reconhece na desigualdade de género a base para a violência contra mulheres e meninas. (…) Porque é claro que aqui no Reino Unido gostamos de pensar que a violência contra mulheres e meninas é um problema de outros países, mas não daqui. O estudo publicado o ano passado pela Lancet realçou que a violência contra as mulheres é uma 'epidemia' global e não faz alusão à isenção ou isolamento do Reino Unido como um farol de segurança no mundo. Para uma democracia ocidental civilizada, os nossos números para a violência contra mulheres e meninas são terríveis. Cerca de 85 mil mulheres são violadas anualmente na Inglaterra e no País de Gales, mais de 400 mil são agredidas sexualmente e as chamadas telefónicas de violência doméstica representam uma grande proporção das chamadas policiais de rotina, à taxa de uma chamada por minuto em todo o Reino Unido. Semanalmente, duas mulheres são mortas pelo parceiro ou ex-parceiro. Estima-se que 20 mil meninas correm o risco de Mutilação Genital Feminina no Reino Unido e que 8 mil meninas britânicas estão ameaçadas pelo casamento forçado. De acordo com o Children's Commissioner (Comissariado das Crianças) 16 mil meninas estão em risco de exploração sexual a todo o momento e um inquérito para o Telegraph em 2015 revelou que um em cada três estudantes do sexo feminino na Grã-Bretanha experimentam alguma forma de agressão sexual ou abuso na universidade. E esta lista continua e continua. (…) Enquanto isto a nível governamental continuamos apenas a roçar os limites deste enorme problema com várias novas iniciativas e políticas, em vez de priorizar e implementar medidas de prevenção, proteção e incriminação já concebidas pela CEDAW e refinadas pela CI. Qualquer partido político que leve a sério o combate à violência contra as mulheres e meninas ratificaria a Convenção de Istambul com urgência. O que o está a impedir?
