ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS,
DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS

Projeto de Voto de Saudação n.º 454/XIV pelo Dia Internacional da Tolerância Zero à Mutilação Genital Feminina

Por ocasião do Dia Internacional da Tolerância Zero à Mutilação Genital Feminina (MGF) - celebrado a 6 de fevereiro - a Assembleia da República assinala a condenação deste flagelo e o empenho na erradicação desta prática.

Portugal e a Guiné-Bissau na Campanha Global #Act2EndFGM de Tolerância Zero à Mutilação Genital Feminina. Campanha que nas redes sociais aconteceu entre os dia 1 e 7 de Fevereiro.

Depois de um referendo nacional vinculativo realizado a 11 de Fevereiro de 2007, a 8 de Março do mesmo ano é aprovada na Assembleia da República a Lei de Exclusão da ilicitude nos casos de interrupção voluntária da gravidez - Lei nº 16/2007 de 17 de Abril de 2007.

Conheça aqui o vídeo “Dinâmicas de uma norma social: mutilação genital feminina” apresentado a 5 de Fevereiro de 2021, pela associação Italiana – Aidos, com associações da Guiné Conacri, Mauritânia, Mali, Bélgica, Senegal e Burkina Faso, no âmbito da abordagem “Construindo pontes entre a Europa e África” com o apoio do programa conjunto UNFPA /UNICEF.

Colaborar Ativamente na Prevenção e Eliminação da Mutilação Genital Feminina – Conheça a versão atualizada do Manual de Procedimentos para as Comissões de Proteção de Crianças e Jovens, iniciativa da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das crianças e jovens.