. Proposta P&D Factor para Agenda pós 2015

No contexto do debate e construção da Agenda de Política Externa e Cooperação Portuguesa, a P&D Factor propõe no que concerne às negociações da agenda global pós 2015, que responsáveis portugueses, políticos e técnicos, tenham em consideração o que a seguir se apresenta.

AGENDA PÓS 2015

A agenda pós 2015 é decisiva do ponto de vista do caminho para a consecução dos Direitos Humanos. Não se trata de uma agenda de balanço, porque essa está feita em inúmeros relatórios e nas estatísticas produzidas pelas mais diversificadas entidades nacionais e internacionais, mas sim de uma agenda de acção que dê a cada uma e a todas as pessoas, independentemente do país, da idade, do sexo, do lugar que ocupa na família ou de factores socioculturais, pleno acesso aos seus direitos fundamentais em condições de Igualdade.

As dinâmicas populacionais e o desenvolvimento sustentável não podem ser arredados da discussão e concepção desta agenda de boa governação e do compromisso mundial com o presente e o futuro da humanidade; mais do que desafios, representam um conjunto de oportunidades que têm efeitos decisivos na vida das pessoas, famílias, comunidades e, também, na economia dos países.

As populações continuarão a crescer em quase todos os países do mundo nas próximas décadas. Os países em desenvolvimento, com economias de transição e/ou menos sustentáveis (onde a prevenção em matéria de saúde, desigualdades e exclusão é quase inexistente) continuam a assistir a um rápido aumento das suas populações jovens, com efeitos nefastos nos sistemas de saúde e de protecção social (os países com maiores taxas de fertilidade são também aqueles onde se registam maiores índices de mortalidade e morbilidade materno-infantil). Outros países testemunham o envelhecimento da população, o seu declínio com impacto significativo na estrutura sociodemográfica. Estes cenários de contrastantes demográficas constituem desafios de desenvolvimento e exigem respostas políticas globais para garantir o desenvolvimento sustentável da economia das famílias, das comunidades e dos países.

A gestão dos recursos disponíveis (sempre escassos) deve ser assumida numa perspectiva de investimento e não de gastos, no médio e longo prazo. Há dimensões estruturantes que, numa perspectiva de coerência política e em linha com os compromissos nacionais e internacionais, não podem deixar de ser explícitas e directamente abordadas em prol de sociedades inclusivas, económica e politicamente responsáveis e solidárias, sempre em conformidade com os Direitos Humanos. Assim, consideramos como dimensões estruturantes e de coerência política para assegurar a sustentabilidade ambiental, a paz, a segurança, a justiça e a redução da pobreza: a Saúde, a Igualdade de Género e a Educação.

O pano de fundo da Agenda pós-2015 é uma população global crescente e em mudança, não sustentável do ponto de vista económico e ambiental. A fim de assegurar a alteração deste cenário, é essencial para o sucesso da agenda de desenvolvimento global reconhecer como factores decisivos que mulheres, adolescentes e jovens, povos indígenas, migrantes e pessoas com deficiência se destacam entre os grupos em situações de maior vulnerabilidade e risco. Assim, a abordagem e realização dos seus direitos (em matéria de saúde, igualdade, género e educação) não pode ser esquecida quando são estabelecidas as prioridades das intervenções em matéria de população. Também aí se faz a diferença sustentável no mundo em desenvolvimento.

Alguns factos:

Importa, assim:

Assim, propõe-se que o processo de construção da Agenda pós-2015 consista:

Propõe-se ainda que o processo reconheça que:

Lisboa, 2 de Abril de 2013