Apelo à ação - 5ª Conferência Mundial sobre a Eliminação do Trabalho Infantil

Da 5ª Conferência Mundial sobre a Eliminação do Trabalho Infantil que decorreu em Durban (África do Sul), em maio de 2022, resultou um apelo à ação, cuja versão em português apresentamos.

A necessidade de uma ação urgente uma vez que “as consequências da pandemia da COVID-19, de conflitos armados e de crises alimentar, humanitária e ambiental ameaçam reverter anos de progresso contra o trabalho infantil”.

A Declaração ou Apelo à Ação inclui compromissos em seis áreas distintas:

• Tornar o trabalho digno uma realidade para pessoas adultas e jovens em idade superior à mínima de admissão ao emprego, acelerando os esforços das várias partes interessadas para eliminar o trabalho infantil, dando prioridade às piores formas de trabalho infantil.
• Acabar com o trabalho infantil na agricultura.
• Reforçar a prevenção e eliminação do trabalho infantil, incluindo as suas piores formas, trabalho forçado, escravidão moderna e tráfico de pessoas, e a proteção de sobreviventes através de políticas e programas com base em dados, fundamentadas por sobreviventes.
• Reconhecer o direito das crianças à educação e garantir o acesso universal à educação e à formação gratuitas, obrigatórias, de qualidade, equitativas e inclusivas.
• Concretizar o acesso universal à proteção social.
• Aumentar o financiamento e a cooperação internacional para a eliminação do trabalho infantil e do trabalho forçado.

Apelo à Ação de Durban sobre a Eliminação do Trabalho Infantil