Um retrato da violência contra mulheres na Guiné-Bissau

 "O presente Relatório traça um retrato (entre vários possíveis) das violências exercidas contra as mulheres na Guiné-Bissau, das condições favoráveis ou desfavoráveis à sua legitimação social, bem como potenciais de mudança que fundamentem intervenções adequadas de prevenção e redução da violência, incluindo o apoio necessário às vítimas.

A investigação procurou, por um lado, reunir dados quantitativos, antes inexistentes, sobre o tema e, por outro, identificar as qualidades subjectivas que comandam os comportamentos, baseando-se para tal na pesquisa qualitativa de percepções que legitimam a expressão concreta da violência. Os métodos utilizados combinaram assim uma dimensão quantitativa (recolha de dados dedenúncias de violência nas esquadras regionais da Polícia de Ordem Pública; inquérito de vitimação realizado junto de 203 mulheres nas capitais regionais) e uma dimensão qualitativa (realização de 31 grupos focais, reunindo um total de 310 participantes, em todas as capitais regionais do país).

A maior parte das práticas identificadas, relacionadas com a violência física, psicológica, sexual e económica contra as mulheres, têm origem sobretudo na família, quer na original, quer na de acolhimento/casamento. Os principais agressores directos são os maridos, namorados ou companheiros ou ainda os pais e família alargada e a família do marido, conforme a faixa etária. Esta distribuição da violência segue os padrões globais e é a normal numa sociedade com baixa criminalidade e sem um confronto armado declarado. Para além da casa, encontramos como locais de potencial agressão: a escola e o local de trabalho e ainda a rua. Além disso, foram frequentemente identificadas as instituições públicas – polícia, centros de saúde, etc. – e o próprio Estado como locais e actores violentos não só por via da agressão directa mas sobretudo por via da omissão e falta de prestação de serviços, quase sempre dependentes do poder económico de quem os solicita. Esta dinâmica da violência é fundamental para entender como as denúncias actuais de actos violentos contra as mulheres são apenas uma projecção muito subestimada das ocorrências reais da violência: a impunidade não gera confiança para a denúncia.

O Relatório não se centra apenas nas violências e agressores directos: baseia-se numa perspectiva multidimensional da violência, prestando particular atenção às condições estruturais e simbólicas da sua manutenção. Subjacentes à aceitação da violência contra as mulheres estão:

- Determinadas regras sociais: o facto do casamento ser visto como assunto colectivo e a mulher, muitas vezes, como moeda de troca, tornando-o uma “propriedade” mais do que um sujeito com vontade própria; a “necessidade” de hierarquia na sociedade e a quase inexistência de modelos de relacionamento alternativos, mais igualitários, quer entre homens e mulheres, quer entre velhos e jovens, quer entre governantes e governados; a aceitação do destino como inevitável e alguma conformação social impossibilitam, muitas vezes, reacções ou resistências às normas, mesmo quando não se concorda com as mesmas.

- Modelos de feminilidade e masculinidade idealizados: socialmente, uma mulher “decente” tem como qualidades a obediência, a submissão, a fidelidade, a reserva, o segredo e o sofrimento, ou ainda, a pureza; um homem “a sério” pode escolher entre uma versão responsável ou uma versão do ronco [demonstraçãode poder, vaidade] que se baseia sobretudo na quantidade de bens, mulheres e filhos que “possui”.

A violência contra as mulheres surge como meio de perpetuação e prossecução de determinados objectivos sociais, económicos e políticos:

- O controlo social – sexual, reprodutivo, moral – das mulheres e jovens pelos homens e velhos para manutenção da ordem e do status quo: exemplos disso são a prática do casamento forçado, a negação do acesso à educação às raparigas ou ainda a mutilação genital feminina;

- A garantia de coesão e identidade dos grupos e diferenciação entre “nós” e “outros”: exemplos do casamento forçado, da mutilação genital feminina, da discriminação no acesso às heranças ou à educação;

- A violência directa ocorre para impor determinados modelos de comportamento ou como sanção ao seu não cumprimento: exemplo da violência doméstica;

- A manutenção de sistemas económicos em contexto de permanente constrangimento e informalidade (desemprego): exemplos disso são o trabalho sexual (forçado), as várias formas de violência económica, o casamento forçado, algumas relações entre professores e alunas, o não acesso à educação;

- A manutenção de um sistema político, uma vez que a legitimação social funciona também através da legitimação política, quer activa – exemplos dados pela classe política num contexto de impunidade ou ainda as alianças com grupos específicos (ex. religiosos) – ou por omissão – a não prestação de serviços e protecção das vítimas.

Para combater fenómenos tão incrustados no sistema político, económico e nas regras sociais, prevenir e combater a violência com base no género deve ser incluída pelas instituições nacionais e internacionais nas suas agendas como uma prioridade política, educativa e de financiamento em todas as suas dimensões: reforço legislativo; reforço das organizações e dos profissionais de saúde, justiça e apoio às vítimas; reforço dos sistemas de denúncia e apoio às vítimas; reforço do conhecimento e investigação nesta matéria. Sabemos que a violência se gera em ciclos ou espirais: existem violências que podem desencadear outras. Por isso, combater a violência contra as mulheres significa combater a violência na sociedade, como um todo, significa desarmar os mecanismos estruturais e culturais que legitimam a violência nas suas mais diversas formas.".

Acesso ao relatório completo.