Parlamento português na 7ª Conferência Internacional de Parlamentares sobre População e Desenvolvimento

A 7ª IPCI, com o programa baseado na reflexão sobre de onde vimos, onde estamos e para onde vamos, na implementação Programa de Ação da Conferência Internacional População e Desenvolvimento a nível global, contou com intervenções de Parlamentares de todos os Continentes, num debate amplo e aberto, onde as agendas políticas regionais se pautam por diferenças nas prioridades.

Portugal, partilhou a experiência do país no âmbito da educação para a cidadania e para o desenvolvimento que integra conteúdos de educação sexual e reprodutiva compreensiva e a necessidade de reforçar a abordagem e realização dos direitos humanos como grande prioridade global, defendendo que o poder de escolha das mulheres e das raparigas só é possível em sociedades onde as necessidades básicas como a água, a alimentação, o acesso à saúde e à educação associadas à maior participação e representação estejam realizadas, sendo de grande prioridade o cumprimento e monitorização da agenda 2030 das Nações Unidas.

A declaração final aprovada, que tem como objetivo a implementação da agenda do Cairo até 2030, foi amplamente debatida, tendo sido introduzida pela primeira vez uma referência explicita ao papel das parteiras na redução das mortes materno-infantis e uma referência às situações de vulnerabilidade com base no género e na sexualidade que teve como objetivo não deixar ninguém para trás.

A Declaração de Otava termina com o compromisso de todos os parlamentares, de todas as regiões presentes, de “continuar a implementar as declarações adotadas nas Conferências IPCI e assegurar que a legislação, as políticas e os programas são desenvolvidos e potenciados e que a adequação do financiamento necessário é disponibilizada, para o avanço e o aprofundamento do programa de Ação do ICPD e para que possamos avançar com determinação para atingir os ODS em 2030.”

Recorde-se que Portugal apresentou Relatório, esteve presente na Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento (CIPD) em 1994 e o governo português subscreveu sem reservas o Programa de Ação daí resultante (PoA Cairo /CIPD), embora não tenha posteriormente constituído grupo de trabalho ou de missão para seguimento da sua aplicação, também em sede parlamentar. O PoA do Cairo inicialmente previsto para 20 anos, foi em 2010 integrado como uma das agendas permanentes das Nações Unidas, e continua a ser um guia abrangente para o progresso do desenvolvimento centrado nas pessoas. O GPPsPD tem marcado presença nas Conferências Internacionais de Parlamentares que fazem este seguimento e devolvido ao Parlamento todas as declarações e iniciativas associadas.

Consulte aqui o sumário executivo em Português e a edição de 20º aniversário (Inglês e Espanhol) que inclui Ações Chave para a Implementação do Programa de Ação da Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento, adotadas no 21º período extraordinário de sessões da Assembleia Geral, Nova York, de 30 de junho a 2 de julho de 1999.