Mutilação Genital Feminina - Convenção do Conselho da Europa sobre a prevenção e o combate à violência sobre as mulheres e violência doméstica (Convenção de Istambul)
A Convenção de Istambul é o primeiro instrumento Europeu juridicamente vinculativo especificamente dedicado à violência contra as mulheres e um passo importante para uma maior igualdade de género. Abrange várias formas de violência baseada no género, que é definida como "violência que é dirigida contra uma mulher porque ela é uma mulher ou que afeta as mulheres desproporcionalmente" (Artigo 3 d).
A Convenção de Istambul reconhece a MGF como uma forma de violência contra as mulheres e define-o como "excisão, infibulação ou qualquer outra mutilação da totalidade ou parte dos grandes lábios, dos pequenos lábios ou clitóris de uma mulher" (artigo 38-A).