| Nome | Convenção Europeia Sobre A Nacionalidade |
| Descrição | "Os Estados membros do Conselho da Europa, bem como os restantes Estados signatários da presente Convenção: Considerando que o objectivo do Conselho da Europa é o de alcançar uma maior unidade entre os seus membros; Tendo presente os numerosos instrumentos internacionais relativos à nacionalidade, à pluralidade de nacionalidades e à apatridia; (...); Considerando a necessidade de fomentar a cooperação internacional entre as autoridades nacionais responsáveis pelas questões relacionadas com a nacionalidade; Acordaram no seguinte: (...).". |
| Licença | |
| Nome do ficheiro | Convencao-Europeia-Sobre-A-Nacionalidade.pdf |
| Versão | |
| Tamanho | 142.58 KB |
| Tipo do ficheiro | pdf (Mime type application/pdf) |
| Proprietário | P&D Factor - Info |
| Data de criação | 14/05/2014 15:33:41 |
| Hits | 11204 |
| Última alteração | 17/06/2014 15:38:06 |
| MD5 checksum | 2fa10aca069238d26f95fac5d3a8fd09 |