Descrição

Segundo os dados disponíveis é inquestionável que a violência doméstica se encontra, nos últimos anos, entre as tipologias criminais mais participadas em Portugal. Em 2011, o seu número, 28980 ocorrências participadas às Forças de Segurança, apenas foi ultrapassado, tal como o já verificado em 2010, pelos quantitativos referentes a duas categorias de furto (outros furtos e furto em veículo motorizado). Este terceiro lugar coloca, mais uma vez, a violência doméstica como a tipologia criminal mais reportada entre todos os crimes contra as pessoas previstos no Código Penal Português.

Por outro lado, e apesar de constituir um crime em que a sua autoria é conhecida, ao contrário de por exemplo muitos dos crimes contra o património, o número de condenações pela sua prática parece ser muito reduzido face ao número de participações, o que conduz a interrogações sobre que papel(éis) e impacto(s) tem o sistema de justiça penal e seus atores nestas situações.

Os números ajudam-nos a olhar para as realidades por eles espelhadas, levando-nos a constatar que ainda existem diversas vertentes por explorar relativamente a este fenómeno e às quais as políticas públicas neste domínio não podem ser indiferentes.

Entre essas vertentes de análise, pareceu relevante estudar “O que esperam as vítimas da atuação policial?”, “Qual a motivação das vítimas para adotarem estratégias de proteção?”, “Qual a colaboração das vítimas no âmbito da investigação criminal?”, “Qual o grau de preparação e motivação dos elementos policiais para atender/investigar estes casos?”, “Que expectativas possuem os elementos policiais face à colaboração das vítimas e ao resultado da investigação?”, “Que padrão de resultados se encontra para os inquéritos de violência doméstica?”, “Existe relação entre a motivação das vítimas, a sua colaboração e o resultado dos inquéritos?” e “Que perceções possuem magistrados/as sobre estes casos e seus desenvolvimentos?”.