Descrição

Decorrente da Declaração de Paris (2º Fórum de Alto Nível para a Eficácia da Ajuda, 2005) e da Agenda para a Acção de Acra (3º Fórum de Alto Nível, 2008), os doadores bilaterais, as organizações multilaterais e os países parceiros comprometeram-se a elaborar “Planos de Acção” com vista à implementação das medidas emanadas destes documentos. Portugal, enquanto signatário das mesmas, apresentou o “Plano de Acção de Portugal para a Eficácia da Ajuda” (Junho de 2006), o Relatório de Progresso deste Plano de Acção (Julho de2008) e o Plano de Acção para a Eficácia da Ajuda – de Paris a Acra (Outubro de 2009). Este último identifica 55 medidas, algumas delas já identificadas na Declaração de Paris e no Plano de Acção da UE, em prol de uma ajuda mais eficaz. Decorrido um ano desde a apresentação pela Cooperação Portuguesa do último Plano de Acção, importa apresentar um Relatório de Progresso sobre a implementação das medidas previstas nesse documento. O período de análise deste relatório é compreendido entre Outubro de 2009 e Dezembro de 2010. (...) Apresentam-se aqui os principais desenvolvimentos ocorridos na Cooperação Portuguesa na implementação das 55 medidas identificadas no “Plano de Acção para a Eficácia da Ajuda – de Paris a Acra”.