Sim todos os dias aos direitos das meninas e mulheres

Dia Internacional dos Direitos Humanos

Porque o Dia Internacional dos direitos humanos é também o dia em que se deve reiterar que não se pode deixar ninguém para trás, em especial as milhares de vítimas que em todo o mundo são submetidas, ou em risco de ser, a Mutilação Genital Feminina e forçadas a casar antes dos 18 anos, a P&D Factor celebrou o 10 de Dezembro na companhia de muitas mulheres que apoiam a campanha Sim Igualdade, que apela ao fim de todas as formas de violência e de desigualdade contra as mulheres e ao acesso à escolarização de todas as meninas, seja qual for a sua geografia. Porque a escolarização leva ao empoderamento e o empoderamento leva-as a reconhecerem e a afirmarem os seus direitos.

Texto: Carla Amaro

Fotografias: Tiago Lopez Fernández

Para assinalar o Dia Internacional dos direitos humanos, a P&D Factor juntou deputadas, empresárias, atrizes, apresentadoras de televisão, jornalistas e voluntárias de ONGD. O encontro realizou-se no restaurante Peixe da Avenida, onde, além das intervenções da presidente da P&D Factor, Graça Campinos Poças, e da diretora executiva, Alice Frade, houve lugar a uma mostra de slides com os rostos e as mensagens de 50 mulheres portuguesas e guineenses, que dão corpo à campanha Sim Igualdade, desenvolvida pela P&D Factor e pelo Comité Nacional para o Abandono de Práticas Tradicionais Nefastas à Saúde da Mulher e da Criança na Guiné-Bissau (CNAPN Guiné-Bissau) e divulgada nas redes sociais através da hashtag #simigualdade.

Com um apelo forte à capacitação, ao empoderamento e à escolarização das meninas, jovens e mulheres, em Portugal e em todo o mundo, a campanha #simigualdade conta com o apoio de muitas mulheres (e muitos homens) que lutam pelo fim de todas as formas de violência e de desigualdade contra as mulheres, algumas das quais estiveram presentes no Peixe da Avenida para celebrar com a P&D Factor o Dia Internacional dos direitos humanos, que é também dia dos direitos das meninas e das mulheres. Entre as várias personalidades presentes, estiveram Catarina Marcelino, deputada à AR e ex-secretária de Estado para a Cidadania e Igualdade, Ana Paula Laborinho, ex-presidente do Instituto Camões e atual diretora da Organização de Estados Ibero-americanos,Teresa Caeiro, deputada pelo CDS-PP à AR e Vice Presidente da AR, Margarida Balseiro Lopes, deputada pelo PSD à AR, Sandra Cunha, deputada pelo BE à AR, Eduarda Abbondanza, presidente da ModaLisboa, Sandra Correia, vencedora do troféu de Melhor Empresária da Europa 2011 e fundadora do Womens Club Portugal, Inês Leitão, guionista e autora do documentário “Este é o meu corpo” realizado em Portugal sobre a Mutilação Genital Feminina, a subdirectora da RTP Africa, Carla Adão, Carla Martingo, investigadora e autora do estudo: O Corte dos Genitais Feminis em Portugal: o caso das guineenses e, como não podia deixar de ser, Luísa Fernandes, Chef do Peixe em Lisboa, que se juntou a esta luta porque não esquece o caso de uma menina guineense que tratou há 26 anos quando era enfermeira no Hospital São Francisco Xavier em Lisboa: “Por ter sido mutilada, a menina estava com uma infeção gravíssima e generalizada que quase a fez perder as pernas.”

Os riscos para a saúde das vítimas são tão graves, e muitas vezes fatais, que Luísa não entende quem compara a Mutilação Genital Feminina à circuncisão dos rapazes judeus, em jeito de desculpabilização ou atenuação da gravidade desta prática nefasta presente em mais de 50 países de todos os continentes, com especial incidência no Egipto, Eritreia, Guiné-Conacri, Serra Leoa, Somália e Guiné-Bissau. Luísa não entende quem diz que a MGF é como a circuncisão porque “aos rapazes não cortam o pénis e às meninas cortam uma parte parcial ou total dos órgãos genitais”, conforme o tipo de mutilação (há quatro tipos, com diferentes intervenções e níveis de dor, desde o corte superficial do clítoris, à remoção total do clítoris e dos pequenos lábios e à obstrução quase total da vagina, deixando-se apenas um pequeno orifício para saída do sangue menstrual).

E se há 20 e alguns anos Luísa não tem dúvidas de que algumas comunidades praticantes realizavam a prática em Portugal, quer pelos poucos casos que lhe vieram parar às mãos, quer pelos muitos casos de que ouvia falar, hoje acredita que muitas meninas serão levadas para os países de origem para aí serem mutiladas.

Mas não foi só por causa da MGF que a Chef Luisinha abraçou a campanha #simigualdade. Para esta ex-enfermeira que ganhou um concurso de cozinha em Nova Iorque, apesar do reconhecimento e da conquista de muitos direitos que num passado recente estavam vedados às mulheres, inclusive em Portugal, “ainda há muito trabalho a fazer, na medida em que persistem muitos atentados à igualdade de género, desde a violência doméstica às diferenças salariais e nas oportunidades de trabalho.”

Os atentados contra os direitos fundamentais das meninas, jovens e mulheres é uma realidade transversal a todos os países, culturas, democracias e ditaduras e que reflete o desvalor de ser mulher em determinados contextos culturais, sociais e religiosos. A presidente da P&D Factor, Graça Campinos Poças, exemplifica: “O número de meninas que não estão na escola ultrapassa os 62 milhões para o ensino básico e 130 milhões para a frequência do ensino secundário – números que não incluem meninas e jovens refugiadas e as que sobrevivem em zonas de conflito; mais de 200 milhões vivem diariamente com as consequências de uma Mutilação Genital Feminina e os relatórios referem que, por dia, 8 mil são sujeitas a esta prática; 15 milhões são anualmente casadas antes de completar os 18 anos, o que corresponde a 28 meninas e jovens por minuto.”

Por isso, Graça Campinos Poças salienta a importância de iniciativas como a campanha #simigualdade, que, de resto, dá continuidade ao trabalho desenvolvido pela associação a que preside. E a razão por que esta campanha tem como protagonistas as vozes e os rostos de 50 mulheres, “não é porque seja dada uma maior relevância às mulheres, mas porque as vítimas que constituem o cerne da campanha são mulheres.”

Entre esses 50 rostos está a ex-secretária de Estado para a Cidadania e Igualdade e atual deputada pelo PS à Assembleia da República, Catarina Marcelino, também presente na celebração do Dia Internacional dos direitos humanos e para quem “a luta contra as práticas nefastas contra as raparigas e mulheres deve ser uma luta sem tréguas que todos e todas temos que travar.” A ex-governante destaca “a liderança da P&D Factor na promoção de campanhas a favor dos direitos humanos, não só em Portugal como nos países onde a MGF e os casamentos infantis continuam a ser uma prática aceite”, apesar de em muitos a lei a proibir e criminalizar.

A mesma opinião é partilhada pela deputada pelo PSD à AR, Margarida Balseiro Lopes, que além de condenar as práticas nefastas contra as meninas e mulheres, considera inadmissível que em pleno século XXI as mulheres continuem a ser discriminadas no trabalho, quer em termos salariais (onde as desigualdades são na ordem dos 17,8%), quer em termos de progressão nas carreiras. A deputada aproveita o momento para lembrar que “as mulheres são também as maiores vítimas de assédio sexual”, um problema agora mediatizado pelas denúncias, nas últimas semanas, contra homens poderosos e influentes na indústria do cinema americano.

Alice Frade, directora executiva da P&D Factor e uma das vozes mais ativas a favor dos direitos das meninas e das mulheres, de que destaca o direito e o acesso à educação e à saúde sexual e reprodutiva, explica o fundamento da campanha #simigualdade: “ É uma campanha que resulta da reflexão conjunta de muitas mulheres e organizações que, ao longo de muitos anos, trabalham para o abandono de práticas nefastas aos direitos fundamentais de meninas, raparigas e mulheres, com um registo de proteção das vítimas, do empoderamento e participação e, sobretudo, com o foco na prevenção que é urgente reforçar.”

As consequências resultantes de práticas nefastas como a MGF e os casamentos infantis, precoces e forçados justificam essa urgência: maior mortalidade e morbilidade materna e infantil, sequelas para uma vida em dor permanente, como as fístulas obstétricas, feridas psicológicas e físicas profundas, dificuldades de concentração e aprendizagem, maior vulnerabilidade à violência doméstica e riscos acrescido de contágio por VIH, entre muitos outros. “A prevenção, mais do que sinónimo onde a informação e o conhecimento são ferramentas essenciais para combater as desigualdades e discriminações, deve apontar fundamentalmente para a promoção do sentido crítico e de apropriação de conhecimentos que permitam a cada menina e mulher construir e decidir o seu presente e futuro sem pressões resultantes do desenvolvimento socioeconómico dos países e muitas vezes impostas por tradições, costumes ou religiões”, defende Alice Frade, para quem o “Sim à Igualdade” é também um sim à capacitação, um sim à prevenção, um sim ao abandono das práticas nefastas, um sim à saúde, um sim à escolarização e um sim à plena realização dos direitos das meninas e das mulheres, um sim ao presente e ao futuro da humanidade.”

Veja o vídeo com as mensagens de Alice Frade, Graça Campinos Poças e Luisa Fernandes, aqui.

(Amanhã estará também disponível neste artigo um vídeo com as mensagens de Catarina Marcelino, deputada pelo PS e ex-secretária de Estado para a Cidadania e Igualdade, Ana Paula Laborinho, diretora da Organização de Estados Ibero-Americanos e ex-presidente do Camões, Instituto da Cooperação e da Língua, Margarida Balseiro Lopes, deputada pelo PDS, e Sandra Correia, empresária).