Mutilação Genital Feminina

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"Tal como outras práticas tradicionais nocivas, a MGF afecta mulheres de todas as idades, culturas e religiões, prejudicando o seu direito à integridade física e à saúde, incluindo a sexual e reprodutiva, e constituindo um obstáculo ao pleno exercício da cidadania e à realização da igualdade (…).”

O direito a viver sem mutilação genital feminina

A Mutilação Genital Feminina (MGF) é definida pela Organização Mundial da Saúde (OMS), pelo Fundo das Nações Unidas para a População (UNFPA) e pela UNICEF, entre outras agências internacionais, como todos os procedimentos que envolvam a remoção parcial ou total dos órgãos genitais externos da mulher ou que provoquem lesões nos mesmos por razões não médicas, sendo considerada uma prática tradicional nefasta. A MGF, assente numa profunda desigualdade de género, traduz uma prática ligada à tradição, estimando-se que entre 100 a 140 milhões de meninas, raparigas e mulheres tenham já sido submetidas a um ou mais tipos de MGF.

Presente em mais de 40 países, 28 dos quais no continente africano, a MGF integra um conjunto de praticas que as agências internacionais dividiram em quatro tipos:

Tipo I: remoção parcial ou total do clítoris;

Tipo II: remoção parcial ou total do clítoris e dos pequenos lábios, podendo haver um corte dos grandes lábios (também chamado ‘excisão’);

Tipo III: estreitamento do orifício vaginal com uma membrana selante, pelo corte e suturação dos pequenos e/ou grandes lábios, com ou sem excisão do clítoris (também chamado ‘infibulação);

Tipo IV: outras intervenções sobre os órgãos genitais femininos por razões não médicas, por exemplo,  práticas como punção/picar, a perfuração, a escarificação (cicatrizes) ou a cauterização (queimaduras), incisão ou cortes, estiramento/alongamento dos lábios vaginais e introdução de substâncias nocivas na vagina (Declaração conjunta da OMS).

A MGF pode ter lugar desde o nascimento até ao casamento e pós-parto, variando conforme as comunidades/contexto sócio-cultural em que é realizada. As novas dinâmicas populacionais trouxeram a incidência de MGF a países onde tradicionalmente esta não era praticada, entre os quais Portugal, risco este que mereceu o alerta por parte da OMS.

Na perspectiva das fluxos migratórios, a realização da MGF tanto pode ter lugar nos países de destino das populações migrantes, como também nos países de origem, durante as férias escolares, tratando-se aqui, frequentemente, de crianças já nascidas na diáspora (2.ª, 3.ª e até já 4.ª gerações de migrantes) decorrente da forte pressão social para a sua realização.

Ao longo dos anos, organizações como a OMS, UNFPA, ou a UNICEF, entre outras agências internacionais e regionais,  fizeram levantamentos vários acerca desta prática, concluindo que, para além de as bases ritualísticas da MGF não se encontrarem presentes em qualquer texto religioso conhecido (muitas vezes líderes religiosos vão a favor desta prática usando argumentos religiosos), esta prática não tem quaisquer benefícios para a saúde. Complicações imediatas podem incluir dores fortes, hemorragias, infecções bacterianas várias, e mesmo a morte. Consequências a longo prazo podem incluir infecções recorrentes, infertilidade, risco mais elevado de complicações de parto, com a morte da mãe e do/a bebe, entre outras.

A nível internacional, a MGF é considerada uma violação extrema dos direitos humanos, sendo objecto de instrumentos internacionais (universais e regionais) como a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, a Convenção para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra as Mulheres de 1979, a Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos de 1981 e o seu Protocolo sobre os Direitos das Mulheres Africanas, assinado em Maputo em 2003, ou a Convenção dos Direitos da Criança de 1981 e, mais recentemente, a Convenção de Istambul de 2011, bem como pela Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento (CIPD) de 1994, a Conferência de Pequim de 1995 ou pela plataforma Cairo+20.

Em Portugal, um caso de boas práticas nesta área, a MGF integra o V Plano Nacional de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e de Género 2014-2017, sendo acompanhado por um grupo de trabalho intersectorial de apoio à coordenação do Plano, sob a responsabilidade da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG).

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Futebol enquanto jogo de equipa na interação social

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O trabalho para o abandono de práticas nefastas nunca está feito. Todos os dias nascem crianças e com elas mulheres que se tornam mães, tias, primas, avós ….Todos os dias há meninas em risco de uma mutilação genital feminina, de um casamento infantil, precoce, combinado ou forçado. todos os dias há meninas que não vão à escola por interditos socioculturais, discriminação e pobreza. Todos os dias há meninas e mulheres que veem limitada a sua autonomia corporal e os seus direitos. Todos os dias há meninas e mulheres que apoiam outras meninas e mulheres e se juntam ao movimento global de pôr fim a todas as formas de violência e discriminação sobre as meninas e mulheres. Todos os dias há meninas e mulheres vitimas da desigualdade de recursos e de politicas que não empoderam. 

Assembleia da República aprova Voto sobre MGF

Parlamento de Portugal

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS,
DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS

Projeto de Voto de Saudação n.º 454/XIV pelo Dia Internacional da Tolerância Zero à Mutilação Genital Feminina

Por ocasião do Dia Internacional da Tolerância Zero à Mutilação Genital Feminina (MGF) - celebrado a 6 de fevereiro - a Assembleia da República assinala a condenação deste flagelo e o empenho na erradicação desta prática.

Campanha Global #Act2EndFGM

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Portugal e a Guiné-Bissau na Campanha Global #Act2EndFGM de Tolerância Zero à Mutilação Genital Feminina. Campanha que nas redes sociais aconteceu entre os dia 1 e 7 de Fevereiro.

Dinâmicas de uma norma social: mutilação genital feminina

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Conheça aqui o vídeo “Dinâmicas de uma norma social: mutilação genital feminina” apresentado a 5 de Fevereiro de 2021, pela associação Italiana – Aidos, com associações da Guiné Conacri, Mauritânia, Mali, Bélgica, Senegal e Burkina Faso, no âmbito da abordagem “Construindo pontes entre a Europa e África” com o apoio do programa conjunto UNFPA /UNICEF.

Prevenção e Eliminação da Mutilação Genital Feminina - Manual CPCJ

mgf manual cpcj

Colaborar Ativamente na Prevenção e Eliminação da Mutilação Genital Feminina – Conheça a versão atualizada do Manual de Procedimentos para as Comissões de Proteção de Crianças e Jovens, iniciativa da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das crianças e jovens.

Webinar “Práticas Saudáveis – Diálogos sobre Mutilação Genital Feminina”

webinar mgf

Iniciativa da CIG – Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género:  Save The Date | Webinar “Práticas Saudáveis – Diálogos sobre Mutilação Genital Feminina”

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