Apelo / Declaração da Sociedade Civil ao Parlamento e Governo
Conheça o apelo e declaração subscrita por 19 organizações da sociedade civil dirigida ao Parlamento e ao Governo de Portugal neste momento de profundas mudanças na cooperação e solidariedade internacional para que sejam capazes de reforçar o esforço de paz e dignidade humana.
Conscientes do período conturbado que atravessa a política nacional, mas também da urgência da situação global a que assistimos, mantivemos a decisão de vos interpelar no dia de hoje. O apelo que aqui se envia foi pensado e mobilizado pela sociedade civil portuguesa num período prévio à agenda parlamentar. A realidade tende a ser agravar-se a cada dia que passa com mais mortes e morbilidades materno-infantis e neonatais e assistimos ao escalar das situações de violência contra os princípios da Igualdade e Direitos Humanos. O propósito desta iniciativa é maior do que nós.
Senhoras e Senhores Deputados
Ministério dos Negócios Estrangeiros,
Ministério da Juventude e Modernização
Membros do Governo
Lisboa 10 de Março de 2025
Este é um momento de luto e agravar da pobreza e discriminação para milhões de famílias em muitos países, após os cortes da administração norte americana de Trump, Vence e Musk em matéria de cooperação internacional, incluindo às Nações Unidas, onde só ao UNFPA foram cancelados 48 contratos de financiamento:
- São meninas e mulheres que ficam sem cuidados de saúde, educação e proteção social.
- São milhares de profissionais de saúde que, de um dia para o outro, ficam sem trabalho, sem proteção social para si e suas famílias porque os serviços onde exerciam funções encerraram.
- São milhares de mulheres que viram encerrados os únicos serviços de saúde nas suas comunidades e onde havia condições para acompanhar a gravidez e ter um parto seguro.
Na Ucrânia, cerca de 640 000 mulheres e raparigas serão afetadas por cortes no apoio psicossocial, nos serviços de combate à violência baseada no género, nos espaços seguros e nos programas de capacitação económica.
Em Gaza, as cerca de 44.000 mulheres grávidas serão privadas de serviços de parto seguros, de medicamentos essenciais que salvam vidas, combustível e eletricidade.
Na Nigéria, mais de 500 000 pessoas, principalmente mulheres e raparigas, perderão o acesso a cuidados de saúde e medicamentos essenciais.
No Iémen, quase 1 milhão de mulheres perderão os serviços de saúde reprodutiva e 300 000 perderão os programas essenciais de prevenção da violência baseada no género.
No Bangladesh, significa o encerramento da única instalação de cuidados obstétricos de emergência 24 horas por dia para refugiadas Rohingya - pondo em risco a vida de muitas mães e recém-nascidos.
Estes números que são conhecidos não podem ter como resposta sentimento de vergonha alheia ou indignação. Precisamos de fazer mais, porque enquanto país também beneficiamos da cooperação multilateral para diminuir as altas taxas de mortalidade
Assim as associações signatárias pedem ao Parlamento e ao Governo de Portugal que neste momento de profundas mudanças na cooperação e solidariedade internacional sejam capazes de reforçar o esforço de paz e dignidade humana e para tal:
- Reforçar o investimento político na defesa dos direitos das mulheres e saúde sexual e reprodutiva
- Reforçar o contributo da Ajuda Pública ao Desenvolvimento em matéria de Igualdade, Educação e saúde sexual e reprodutiva
- Reforçar o contributo para os programas do UNFPA, incluindo saúde materna e neo-natal, igualdade e empoderamento das Meninas e Mulheres, planeamento familiar e parto seguro, combate a práticas nefastas como a Mutilação Genital Feminina e os Casamentos Infantis, Precoces, Forçados e Combinados.
Este é o momento de fazer prova que o compromisso com a defesa e promoção dos direitos, incluindo em matéria de saúde sexual e reprodutiva, para toda a humanidade não é apenas narrativa de circunstância.
As signatárias:
- P&D Factor -Associação para a Cooperação sobre População e Desenvolvimento
- CCC - Associação Corações Com Coroa
- FEM - Feministas Em Movimento, Associação
- World Humanity Forum
- OVO - Observatório de Violência Obstétrica em Portugal
- PpDM - Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres
- Fundação Cuidar o Futuro
- EOS - Associação de Estudos, Cooperação e Desenvolvimento
- Mén Non - Associação de Mulheres de São Tomé e Príncipe em Portugal
- SEIS - Sociedade de Estudos E Intervenção em Engenharia Social, CRL
- Together International - Portugal
- Akto - Associação para a Promoção dos direitos humanos e Democracia
- Com Alma - Associação Não Governamental pelos direitos humanos
- Plataforma Portuguesa das ONGD
- UMAR – Associação de Mulheres Alternativa e Resposta
- Plataforma de direitos humanos em Portugal
- Associação ILGA Portugal
- 4Change, Cooperativa Cultura e de Solidariedade Social, Crl
- CooLabora, CRL – Intervenção Social