. Porque todas as pessoas contam, todas têm de ser contadas

Com foco na importância da recolha de informações confiáveis e acessíveis para o cumprimento da nova agenda de desenvolvimento sustentável, a 49ª sessão da Comissão das Nações Unidas sobre População e Desenvolvimento (CPD49), que decorreu em Nova Iorque entre 11 e 15 de Abril, na sede da ONU, chegou ao fim com um compromisso importantíssimo: melhorar os meios de recolha e de monitorização de dados sobre a população mundial.

Depois de cinco dias de intensas negociações, os governos de cada País foram instados a aperfeiçoar os seus sistemas de registo civil, de nascimento, casamento, divórcio e morte e a avaliarem o seu progresso, para que, desta forma, consigam implementar o Programa de Ação sobre População e Desenvolvimento, adotado no Cairo em 1994, e concretizar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) a nível local, regional e nacional.

Como frisou o secretário-Geral das Nações Unidas a propósito do tema prioritário deste ano, “as pessoas que não são contadas, são excluídas”, pelo que “informações fidedignas sobre o número, o crescimento, a distribuição e as características da população mundial são cruciais, não só para orientar as políticas de desenvolvimento no sentido dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), mas também para avaliar os progressos que vão sendo realizados, com a concretização da agenda pós-2015”, acrescentou Ban Ki Moon. E lembrando que os ODS estão centrados nas pessoas e na igualdade, o secretário-Geral das Nações Unidas realçou a impossibilidade de “acabar com as desigualdades e a exclusão social” sem dados demográficos correspondentes à realidade.

“É difícil acabar com as desigualdades se não houver dados demográficos fiáveis.”

CPD49 ImagemO problema é sério e não se confina aos países mais pobres. Mesmo em países em desenvolvimento, os dados estatísticos detalhados são muitas vezes escassos ou até inexistentes e o reforço da capacidade humana e institucional para a construção e manutenção de sistemas de base de dados exige uma maior vontade política e compromisso por parte dos próprios governos, bem como um maior apoio dos doadores e da comunidade internacional.

Neste encontro, a Comissão desafiou ainda os governos a promoverem o desenvolvimento das populações através da criação e implementação de políticas e de programas, e a melhorarem os meios de recolha e de divulgação de informações sobre o envelhecimento, o número de idosos e de pessoas com deficiência. Também convidou as organizações internacionais a desenvolverem a sua capacidade de cooperação para a recolha e tratamento de dados estatísticos sobre migração internacional e fluxos de refugiados.

Tal como referido por Ban Ki Moon, e felicitando a Comissão por ter chegado a um consenso, também o secretário-Geral para o Desenvolvimento Económico do Departamento de Assuntos Económicos e Sociais, Lenni Montiel, disse estar convicto de que uma “forte base de dados sobre a população global é essencial para o cumprimento de muitos dos compromissos assumidos na Conferência do Cairo em 1994 e na Agenda pós-2015”. E Babatunde Osotimehin, diretor executivo do Fundo das Nações Unidas para a População (UNFPA) afirmou que a resolução desta Comissão é prova de que “o multilateralismo está vivo e vive bem dentro da CPD”.

“A UE esteve na linha da frente na defesa dos Direitos Humanos, da Saúde Sexual e Reprodutiva e Direitos Reprodutivos, da igualdade e da não discriminação”

À P&D Factor, Catarina Carvalho, da Task Force de Alto Nível para a Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento (ICPD), disse que nestes cinco dias de debate “foram feitos avanços importantes em áreas fundamentais, mais uma vez reiteradas no tema prioritário”, entre os quais destaca o “apelo aos governos para recolher dados sobre mulheres e meninas dos 10-14 e acima de 49 anos, omitido no Quadro Global de Indicadores acordados em março passado pela Comissão de Estatística das Nações Unidas" (saiba mais sobre os avanços alcançados na caixa Conquistas sem recuo).

Para além da importância de dados estatísticos de qualidade como base para a análise, seguimento e implementação da Agenda do Cairo, tendo em conta a nova Agenda 2030 e a correlação entre ambas, na CPD49 foram também revistos os métodos de trabalho da Comissão à luz da criação do novo Forum Político de Alto-Nível. Catarina Carvalho elenca as decisões da resolução sobre os métodos de trabalho que considera mais relevantes: “Além de reafirmar a ICPD e os processos de revisão do ICPD Beyond 2014, bem como o papel da Comissão na coordenação, revisão e avaliação destes processos, a Comissão decidiu que a CPD irá contribuir para o acompanhamento e avaliação da Agenda 2030, respeitando a natureza integrada e interligações entre todos os objetivos. Também decidiu o resultado das discussões sobre o tema especial deve conter recomendações concretas e orientadas para a acção.”

A União Europeia falou a uma só voz e as decisões tomadas à porta fechada, pelo que é difícil saber qual foi o contributo de cada país europeu naquilo que foi acordado nesta Comissão. O certo é que, como refere Catarina Carvalho, “a UE esteve na linha da frente na defesa dos Direitos Humanos, da Saúde Sexual e Reprodutiva e Direitos Reprodutivos, da igualdade e da não discriminação.”

Cabe agora aos Estados implementarem as decisões. Muitos terão a ajuda das Nações Unidas, nomeadamente do UNFPA - Fundo das Nações Unidas para a População, e todos contarão com o papel importantíssimo das ONG para se assegurar o cumprimento destes compromissos, designadamente a questão da coleta e desagregação dos dados para os adolescentes (entre os 10 e os 14 anos) e para as mulheres com mais de 49 anos, sobre as quais não há quaisquer dados.

Após a adoção da resolução, foi decidido que o tema para a sessão do ano que vem será A mudança da estrutura etária da população e desenvolvimento sustentável.

Conquistas sem recuo

Na CPD49 foram feitos avanços importantes em áreas nevrálgicas, sem os quais ficariam comprometidos os acordos alcançados na Conferência do Cairo e na Agenda 2030. A Comissão:

  • Instou os governos a respeitar, a promover e a proteger os direitos humanos e liberdades fundamentais para todos, bem como a necessidade de abordar as desigualdades persistentes e qualquer tipo de discriminação;
  • Realçou a importância de respeitar e proteger a saúde sexual e reprodutiva e os direitos reprodutivos (SRH e RR) para alcançar a justiça social e o desenvolvimento sustentável aos níveis nacional, regional e global;
  • Definiu compromissos para melhorar e reforçar a recolha de dados, análise e divulgação, tanto para a ICPD como para a Agenda 2030, incluindo para diferentes grupos, tais como mulheres, crianças, afrodescendentes, povos indígenas, migrantes, pessoas idosas, etc..
  • Apelou aos governos para recolher dados sobre mulheres e meninas dos 10 aos 14 anos e acima de 49 anos, omitidos no Quadro global de indicadores acordados em março passado pela Comissão de estatística das Nações Unidas;
  • Salientou que todos os dados administrativos e de saúde são os mais críticos para a implementação plena e efetiva das Agendas de Pequim e ICPD e para alcançar o acesso universal à SRH e RR, instando os Estados-Membros a reforçar a gestão da saúde a este respeito;
  • Instou os governos a garantir o acesso universal aos serviços de saúde sexual e reprodutiva e para acelerar o progresso na luta contra todas as doenças transmissíveis, incluindo Zika;
  • Reconheceu o papel das organizações da sociedade civil, incluindo mulheres e grupos de jovens, na implementação da CIPD e da Agenda 2030.
  • E reafirmou a ICPD e os processos de revisão do ICPD Beyond 2014.