. Contributos para a implementação do ODS 16

ods 16Contributos para a implementação do ODS 16: PAZ, JUSTIÇA E INSTITUIÇÔES EFICASES enviados à Direção Geral de Política de Justiça e Ministério dos Negócios Estrangeiros em sequência do Seminário Multistakeholder sobre a implementação da Agenda 2030 que teve lugar a 29 de Março em Lisboa. Os contributos foram solicitados à P&D Factor pela DGPJ.

pdfContributos P&D Factor - ODS 16: PAZ, JUSTIÇA E INSTITUIÇÔES EFICASES

Considerando que os principais vectores de actuação da P&D Factor – Educação, Igualdade de Género e Saúde, enquadrados numa ampla abordagem de direitos humanos têm um impacto positivo na melhoria das condições e resultados nas áreas da Justiça, Segurança Humana e Cidadania;

Considerando que, em nosso entender, a promoção do desenvolvimento holístico e horizontal, alicerçada numa abordagem com enfoque na garantia plena dos direitos fundamentais, conduz a uma progressiva erradicação da pobreza e discriminações enquanto factores estruturais geradores de insegurança generalizada, instabilidade social e injustiça endémicas;

Considerando também que a boa consecução da Agenda de Desenvolvimento Sustentável, em linha com o preâmbulo dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, identificam a Igualdade de Género e o Empoderamento de mulheres e raparigas como transversal a toda a Agenda 2030 e respectivas metas de todos os ODS;

Entendemos necessário:


 

Recuperamos neste documento proposta algumas conclusões da iniciativa da Assembleia da República – XII Colóquio Os Direitos Humanos na Ordem do Dia: Direitos, Igualdade e Saúde Sexual e Reprodutiva na Agenda para o Desenvolvimento Sustentável sem deixar ninguém para trás, de iniciativa do Grupo Parlamentar sobre População e Desenvolvimento:

Portugal definiu que, no contexto da cooperação, serão privilegiadas as áreas como a educação, a saúde, com especial atenção para a saúde materna, neonatal e infantil, igualdade de género, incluindo a eliminação de todas as formas de discriminação e violência, a promoção de sociedades pacíficas, a capacitação institucional, assim como questões relacionadas com o clima, a energia, os mares e os oceanos e o ambiente. Para concretizar os objetivos deste plano de ação até 2030, é essencial um trabalho articulado, consistente e coerente, que envolva o Parlamento, os vários ministérios, os organismos da administração central, a sociedade civil, o setor privado e a academia, pois, para além de o Plano dizer respeito a todos, só através destas forças interligadas, numa perspetiva complementar e unificadora, é possível em conjunto identificar claramente as prioridades nacionais e formular políticas que resultem numa estratégia nacional que desenvolva e se aproprie dos objetivos da Agenda 2030, nos planos nacional, regional e global. (...) Portugal está perante diversos desafios, a que deve urgentemente responder. Apesar de haver uma compreensão reduzida da realidade da dimensão de género a nível das estatísticas oficiais produzidas pelo INE, temos acesso a números que nos chocam e apresentam um cenário nacional que exige ação. Segundo a Secretária de Estado para a Cidadania e Igualdade, Catarina Marcelino, em 2015, 79,3% das crianças vítimas de abuso sexual, 92,7% das vítimas de violação, e 84,6% das vítimas de violência doméstica eram do sexo feminino; só entre abril e dezembro de 2014, foram registados 99 casos de Mutilação Genital Feminina (MGF), que envolveram raparigas com uma idade média de 6 anos, maioritariamente originárias da Guiné-Bissau e da Guiné Conacri, e das 1306 presumíveis vítimas de tráfico sinalizadas, entre 2008 e 2015, 177 eram menores, na sua maioria do sexo feminino, que se encontravam em trânsito e eram traficadas para fins de exploração sexual.”

P&D Factor – Associação para a Cooperação sobre População e Desenvolvimento

Presidente da P&D Factor, Graça Campinos Poças

Vice-Presidente, Carla Martingo

Dir. Executiva, Alice Frade

Lisboa, 4 de Abril de 2017