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. Novos desafios exigem respostas diferentes

Maria Antónia Almeida SantosMaria Antónia Almeida Santos, deputada do PS e coordenadora do Grupo Parlamentar Português sobre População e Desenvolvimento (GPPsPD) escreveu este texto a pretexto da participação na conferência “She Moves: The Challenges of a World on the Move: Migration and Gender Equality, Women’s Agency and Sustainable Development”*, em que fala de conquistas, mas também de necessidades urgentes na área dos direitos e da saúde sexual e reprodutiva, de igualdade e empoderamento das raparigas e mulheres, das novas oportunidades para Portugal com o acolhimento de migrantes e refugiados, entre outros temas que marcam a atualidade.

Entrevista: Carla Amaro | Fotografias: Tiago Lopes Fernández

O GPPsPD vem desenvolvendo o trabalho em matéria de População e Desenvolvimento na lógica de “Não deixar ninguém para trás”, em cumprimento da Agenda 2030 e da plena realização da CIPD. Quando, em Junho de 2016, reunimos com o EPF e o UNFPA, foi possível apresentar as linhas mestras do trabalho que nos proponhamos desenvolver. Em Outubro, com o 13º Colóquio “Os direitos humanos na ordem do dia”, recebemos Kwabena Osei-Danquah, Director da Division for Governance and Multilateral Affairs, e a Baronesa Elizabeth Jean Barker, deputada do UK, que permitiu mobilizar, entre outros, parlamentares de todos os partidos políticos mas também membros do Governo e Sociedade Civil em torno do tema “Direitos, Igualdade e Saúde Sexual e Reprodutiva na Agenda para o Desenvolvimento Sustentável, sem deixar ninguém para trás”.

Já em 2017 e em consequência do resultado das eleições norte americanas, o Parlamento Português associou-se ao movimento internacional de indignação e repúdio pela adoção da Global Gag Rule e, mais recentemente, ao corte de financiamento do UNFPA. Estamos, ainda, a preparar uma Resolução Parlamentar e Recomendação ao Governo sobre a contribuição de Portugal para o corefunding do UNFPA, que foi interrompida na anterior legislatura.

A atual Secretária de Estado para a Cidadania e Igualdade tem a tutela de duas das áreas estratégicas que esta conferência aborda: as Migrações e a Igualdade de Género. Visitou, com o primeiro-Ministro, campos de refugiados na Grécia e tem assumido a luta contra todas as formas de violência e discriminação com base no género como área transversal à sua ação política, em conformidade com a Agenda de desenvolvimento sustentável. O Plano Nacional a apresentar por Portugal no HLPF, de Julho próximo, teve como base inspiradora o trabalho desenvolvido em matéria de Igualdade e Empoderamento de Mulheres e Raparigas, previsto no ODS 5, incluindo o acesso universal aos direitos e à saúde sexual e reprodutiva. O ponto de situação e a previsibilidade de ação política foi apresentado no Colóquio do GPPsPD de Outubro a que anteriormente fiz referência.

Em Portugal, o acesso universal à saúde e protecção social está assegurado para todas as pessoas, incluindo Migrantes e Refugiados. As consultas de planeamento familiar e de acompanhamento da gravidez são gratuitas, bem como o parto, o pós-parto e a primeira infância. A gravidez em adolescentes, a violência no namoro, o VIH/SIDA e as hepatites víricas e o fim de práticas nefastas como a MGF e os casamentos infantis em algumas comunidades específicas são, no entanto, desafios que exigem de nós uma atenção vigilante e reforçada.

A Constituição Portuguesa tem nos seus artigos a explicitação do Princípio da Igualdade (artº 13º) - “1. Todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei.        2. Ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão de ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica ou condição social.” - e o acesso ao planeamento familiar (alínea d do artº 67º) - “d) Garantir, no respeito da liberdade individual, o direito ao planeamento familiar, promovendo a informação e o acesso aos métodos e aos meios que o assegurem, e organizar as estruturas jurídicas e técnicas que permitam o exercício de uma maternidade e paternidade conscientes” - como princípios fundamentais e direitos constitucionais.

Apesar do impacto desastroso que a crise financeira e os juros dos empréstimos têm tido nas áreas sociais e de grande relevância na saúde, tem sido possível encontrar algum equilíbrio que demorará algum tempo a recuperar dos enormes desinvestimentos em matéria de SNS a que assistimos no período entre 2011 e 2015.

A protecção social, a educação, a saúde e os direitos sexuais e reprodutivos e a igualdade de género fazem parte das preocupações e ações que Portugal vem desenvolvendo em matéria de migrações e refugiados. O ex-Presidente da República, Jorge Sampaio, lançou a Plataforma de Apoio a Estudantes Sírios, que tem permitido, com bolsas de estudo, a muitos jovens (rapazes e raparigas) sírios continuarem com sucesso a carreira académica e de investigação em universidades portuguesas.

Importa salientar que o Modelo de Integração de Refugiados, em curso em Portugal, é de base comunitária e envolve cerca de 91 municípios, onde estão a residir muitas famílias refugiadas, sobretudo da Síria, Eritréia e Iraque.

Até Abril último, da quota definida a nível europeu - 4274 refugiados no decurso de dois anos -, chegaram a Portugal, vindos dos hotspots da Grécia e da Itália, 1255 requerentes de asilo, de 10 nacionalidades diferentes.

Das 1255 (mil duzentas e cinquenta e cinco) pessoas refugiadas acolhidas, 783 são do sexo masculino e 472 são do sexo feminino. Daquele total, 440 são Menores Acompanhados (246 do sexo masculino e 194 do sexo feminino).

Na sequência da visita de trabalho a campos de refugiados na Grécia e da deteção de necessidades específicas em Dezembro de 2016, está em curso o programa de acolhimento e integração em Portugal de Refugiados Menores não Acompanhados, de nacionalidade afegã, que chegaram a Portugal em março passado, resultado de um acordo celebrado entre ONG de Portugal e Grécia.

De referir a importância deste acolhimento, porquanto os nacionais do Afeganistão não são considerados elegíveis ao abrigo do Programa de Recolocação da UE, sendo, contudo, muito elevado o número de crianças e jovens desta nacionalidade nos hotspots da Grécia. É possível que mais jovens com estas características venham a ser acolhidos em Portugal quando está em curso a definição de um modelo adequado para a integração dos Menores Estrangeiros Não Acompanhados (MENA) em Portugal.

Para além da quota definida a nível europeu, as negociações bilaterais entre o Governo português e os governos da Alemanha, Áustria, Suécia, Itália e Grécia poderão vir a envolver mais de 5000 refugiados, orientados para programas específicos, preferencialmente em territórios do interior de Portugal, nomeadamente:

  • Programas educativos de integração no Ensino Superior (cerca de 2000) e no Ensino Profissional (cerca de 800);
  • Programas profissionais nas áreas da agricultura, florestas e projetos industriais relativamente aos restantes 2200.

Portugal é, por tradição, um país de migrantes. Em sequência da independência dos territórios africanos nos anos de 1974 e 1975, Portugal recebeu mais de 500 mil pessoas que viviam sobretudo em países como Angola e Moçambique. Foram anos de desafios sociais e económicos, mas também impulsionadores de modernidade e empreendedorismo. Nos anos 50 e 60 do século passado, muitos portugueses encontraram em países europeus, como França, UK e Alemanha, o espaço para trabalhar e expressar as ideias de liberdade que não lhes eram permitidas pelo regime político em Portugal.
A guerra colonial foi também um espaço terrível de perda de gerações. No entanto, mais recentemente e em democracia, muitos quadros portugueses da área da saúde, economia, novas tecnologias e investigação abandonaram o país por falta de oportunidades de emprego.

Não podemos hoje responder aos novos desafios das migrações com os modelos que usamos anteriormente. Hoje temos entre as pessoas migrantes e refugiadas pessoas com elevada formação académica, mas também muitas pessoas para quem a alternativa foi a morte em casa ou no mediterrâneo. Temos obrigações de direitos humanos que nos vinculam enquanto país, enquanto continente e enquanto mundo que acordou para uma agenda ambiciosa de desenvolvimento sustentável.
Hoje, muitas mulheres imigram sozinhas ou na procura de melhores condições de vida, na procura de especialização académica, mas também para trabalharem e melhorarem as condições de vida das famílias que deixaram. Temos dívidas de gratidão, mas também compromissos assumidos que devemos resgatar com ações e opções políticas em prol de uma humanidade global e de um país com memórias que enquadram o futuro: as mulheres e as meninas em primeiro lugar, também em contexto de migrações forçadas, impelem-nos a lembrar que também em situações de crises humanitárias e migrações as pessoas continuam a ter relações sexuais, continuam a engravidar e a nascerem muitos bebés.
Precisamos de garantir a dignidade nos serviços de saúde, incluindo de saúde sexual e reprodutiva com prevenção de VIH/sida, prevenção e rastreio de cancro da mama e trato reprodutivo, gravidez e parto assistido, cuidados de planeamento familiar. E, com ações específicas, precisamos de dizer não as todas as formas de discriminação e violência, incluindo os casamentos infantis, forçados e combinados, às violações e tráfico sexual, aos diferentes tipos de mutilações genitais femininas, ao risco permanente de exclusão em matéria de saúde, educação e proteção social.

* 4 -5 May 2017, Rome - The 2017 International G7/20 Parliamentarians’ Conference - “The Challenges of a World on the Move: Migration and Gender Equality, Women’s Agency and Sustainable Development.”Conference was organised by Italian All Party Parliamentary Group on Global Health and Women’s rights in collaboration with the European Parliamentary Forum on Population and Development (EPF) and the Italian Association for Women in Development (AIDOS); in association with the Italian G7 Presidency and with the support of the Italian Senate and Chamber of Deputies and in partnership with the Asian Forum of Parliamentarians on Population and Development (AFPPD), the African Forum of Parliamentarians on Population and Development (FPA), the Arab Forum of Parliamentarians on Population and Development and the Inter-American Parliamentary Group on Population and Development (IAPG).

Quem é Maria Antónia Almeida Santos?

Maria Antónia Almeida SantosÉ jurista, com uma vida profissional alicerçada na atividade parlamentar. De Junho de 2001 a Janeiro de 2005 exerceu as funções de Presidente da Comissão para a Dissuasão da Toxicodependência de Lisboa. De Outubro de 1995 a Junho de 2001, foi assessora jurídica no Gabinete do Presidente da Assembleia da República. Durante este período, suspendeu, durante dois meses, as funções referidas para exercer o mandado de Deputada pelo Partido Socialista eleita pelo círculo eleitoral de Coimbra. De Abril de 1986 a Outubro de 1995, foi consultora Jurídica da Casa Civil do Presidente da República (exercendo, em simultâneo, advocacia num escritório de Advogados, em Lisboa). Entre as Comissões parlamentares a que pertence contam-se a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias [Suplente], a Comissão de Saúde, a Comissão eventual para o acompanhamento político do fenómeno da corrupção e para a análise integrada de soluções com vista ao seu combate. Pertence também ao Grupo de Trabalho – Acompanhamento da Evolução da Diabetes [Coordenadora] e ao Grupo de Trabalho – Acompanhamento da Problemática do VIH/Sida. Escreveu os livros “Descriminalização do Consumo de Substâncias estupefacientes – Interpretação e aplicação da Lei 30/2000 de 29 de Novembro” (Revista do Ministério Público) e “Contributos para uma análise da experiência descriminalizadora do consumo de drogas” (Revista Toxicodependências, volume 10, n. º 1). Integra desde 2005 o Grupo Parlamentar Português sobre População e Desenvolvimento, assumindo na actual legislatura Coordenação do mesmo.

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