UNICEF - Convenção Direitos da Criança
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Protocolo Facultativo à CDC Relativo à Venda de Crianças, Prostituição e Pornografia Infantis
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Protocolo Facultativo à CDC Relativo ao Envolvimento de Crianças em Conflitos Armados
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Convenção OIT Sobre a Idade Mínima de Admissão ao Emprego
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Convenção OIT Relativa à Interdição das Piores Formas de Trabalho das Crianças e à Acção Imediata com Vista à sua Eliminação
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Convenção Europeia Sobre O Repatriamento De Menores
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Convenção Europeia Sobre O Exercício Dos Direitos Das Crianças
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Convenção Do Conselho Da Europa Para A Proteção Das Crianças Contra A Exploração Sexual E Os Abusos Sexuais
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