Direitos das Mulheres

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Garantir a todas as mulheres igualdade social, política, familiar e económica alteraria drasticamente o cenário mundial actual, estando esta desigualdade por trás de muitas das dificuldades da corrente agenda de desenvolvimento.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 começa com uma frase que ainda hoje conta com um poder simbólico inegável: “Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direito”. Infelizmente, passaram 45 anos até que, na Conferência sobre Direitos Humanos em Viena de 1993, fosse proferida a famosa declaração, pela qual direitos das mulheres são direitos humanos.

O principal instrumento internacional acerca dos direitos das mulheres é a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (CEDAW) de 1979, onde são lançadas as bases para uma agenda para o fim da discriminação contra a mulher, procurando pôr em evidência e travar as desigualdades estruturais entre mulher e homem. Inscrevem-se nela, assim, a igualdade de oportunidades a todos os níveis desde a pública e política até à saúde, ao emprego e à educação. A CEDAW é até à data um dos tratados internacionais com mais ratificações, e é completa por um Protocolo Opcional onde são criados procedimentos para que indivíduos possam enviar queixas sobre a violação dos direitos cristalizados na convenção, possibilitando ao mesmo tempo a condução de investigações a países onde violações sistemáticas dos mesmos direitos aconteçam.

Nos anos de 1994 e 1995 dois grandes marcos na luta pelo reconhecimento dos direitos da mulher acontecem: o primeiro no Cairo, na Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento e o segundo em Pequim, na Quarta Conferência Mundial sobre a Mulher, onde se procurou uma consolidação e alargamento dos direitos conquistados até à data. Quando, após a Declaração do Milénio de 2000, um Objectivo de Desenvolvimento do Milénio é dedicado à igualdade de género e empoderamento das mulheres foi criado, voltou a ficar claro a dimensão dos obstáculos e do desafio que seria (e ainda é) garantir às mulheres de todos os países os seus direitos.

Direitos das Mulheres

Fórum de Líderes: Declaração Regional da África Austral em Destaque

O Fórum de Líderes Comunitários da Região da África Austral, “Um líder engajado, mil raparigas protegidas das uniões prematuras”, decorreu nos passados dias 2 e 3 de Novembro, na cidade de Maputo, evento da Sociedade Civil organizado pelo ROSC – Forum da Sociedade Civil para os Direitos da Criança, GSDA – Gender link e Plan Internacional, com o apoio do Programa IGUAL, dos Países Baixos, da Save the Children em Moçambique, do Programa ALIADAS e da Spotlight Initiative da UE com o Governo de Moçambique, outros parceiros da sociedade civil e cooperação internacional.

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Fórum de Líderes Comunitários da Região da África Austral - Cooperação Portuguesa e UNFPA

No Fórum de Líderes Comunitários da Região da África Austral “Um líder engajado, mil raparigas protegidas das uniões prematuras”, foram promovidos encontros com o objetivo de apresentar o trabalho desenvolvido, assim como propostas de colaboração em diferentes domínios.

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Folha Informativa P&D Factor: Direitos das Mulheres, Jovens e Meninas: Desafios para transformar o mundo

Direitos das Mulheres, Jovens e Meninas Desafios para transformar o mundo: trabalho digno, redução das desigualdades e sociedades pacíficas e inclusivas.

A mais recente folha de dados da P&D Factor, com texto de Claúdia Múrias, continua a apresentação de dados e a reflexão sobre os ODS no contexto da Agenda 2030.

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A Pobreza é Sexista

O sexismo é global então a luta contra ele também deve ser.

Conheça o mais recente relatório ONE onde além dos progressos alcançados em 2015, com a Agenda de Acção Addis Ababa (que identifica a discriminação de género como determinante para a manutenção da pobreza) e a adopção dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (onde a igualdade de género é além de transversal, essencial para o desenvolvimento e direitos humanos além de um ODS especifico) se recorda que em 2016 as lideranças, os governos, os parlamentos, sociedade civil e sector privado precisam de transformar em acção os seus compromissos, com foco na mobilização de recursos e investimentos para a igualdade de meninas, raparigas e mulheres como importante catalizador para terminar com a pobreza extrema.

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Dia Internacional da Mulher - Mensagem da Presidente da P&D Factor

Assinalar o dia Internacional da Mulher é lembrar que o país e o mundo não podem continuar a omitir o contributo das mulheres na educação, na justiça, na economia e no desenvolvimento global. E é também relembrar que é no não investimento na saúde, na educação e nos direitos das meninas e mulheres de todas as idades, países e religiões que as vítimas se contam.

Graça Campinos Poças, Presidente da P&D Factor

Direitos das Mulheres

Infografias da Women Deliver de 2015

Já estão disponíveis as mais recentes infografias da Women Deliver (2015). Estes materiais visam apoiar iniciativas de todos os actores nacionais e internacionais que advoguem que a saúde, a educação, a participação e o bem estar de meninas e mulheres seja uma realidade nas opções e politicas nacionais, regionais e globais de desenvolvimento.

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