Apresentação do Manual para a Prevenção do Assédio, Abuso e Violência Sexual em Meio Escolar, elaborado por Alice Frade e Fatumata Djau Baldé, na Escola Tchico-Té, em Bissau, na presença dos Ministérios da Solidariedade Social, Educação e Ministério Público da Guiné-Bissau, UNICEF, AIDA e Instituto Nacional para o Desenvolvimento e Educação, entre outras organizações nacionais. Uma iniciativa do CNAPN - Comité Nacional para o Abandono de Práticas Nefastas em colaboração com o Instituto da Mulher e Criança com o apoio UNICEF Unicef Guiné-Bissau
Práticas Nefastas: Combater Violências e Discriminações que Ameaçam os Direitos Humanos
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Alguns factos:
- Mais de 125 milhões de raparigas e mulheres são hoje sobreviventes de um tipo mutilação genital feminina nos 29 países em África e no Médio Oriente onde a MGF é documentada como tal;
- Uma em nove raparigas casar-se-ão antes de completarem 15 anos, grande parte destas raparigas sendo pobres, com pouca educação e vivendo em áreas rurais;
- Em 2010, mais de 67 milhões de mulheres entre os 20 e os 24 anos haviam sido casadas em crianças. Se as dinâmicas actuais continuarem, a Plan UK estima que, a partir de 2021, 39.000 raparigas sejam casadas por dia;
- A educação protege as raparigas do casamento precoce e da gravidez adolescente. No entanto, apenas 30% das raparigas a nível mundial completam o ensino secundário.
As práticas nefastas são o resultado de normas culturais, sociais e religiosas relacionadas com o estatuto e papel de mulheres e crianças na família, na comunidade e na sociedade. Ao longo do seu ciclo vital, mulheres e raparigas em muitas regiões e países, estão sujeitas a várias práticas nefastas, como o infanticídio feminino, casamentos forçados e precoces, mutilação genital feminina, tabús alimentares, apedrejamento público, crimes de honra, maus-tratos (purificação) de viúvas, entre tantos outros.
A informação, a academia, programas de cooperação e novos padrões migratórios traduzem-se, por um lado, num maior conhecimento e actuação para a transformação e, por outro, a deslocação destas práticas para outras geografias, tornando estas realidades cada vez mais relevantes para todos os países, independentemente da sua posição socio-económica.
Importa, neste sentido, criar plataformas a nível nacional, local e global que permitam a troca de informação e a protecção das populações em risco. Mas reclama-se também a coordenação e coerência de políticas local-global para a sua eliminação.
Contudo, como tantos outros tópicos, existem linhas de desigualdade de género que têm um carácter estrutural em práticas como a MGF ou os casamentos forçados e precoces: se mulheres e raparigas continuarem a ver negados os seus direitos humanos, intrínsecos à condição de serem pessoas, nenhum plano para a eliminação de todas as práticas nefastas (como para a erradicação da pobreza) será bem sucedido.
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Entre os dias 30 de Novembro e 16 de Dezembro de 2021, tiveram lugar na Guiné-Bissau as Cerimónias Públicas de Declaração de Abandono das Práticas Nefastas - com foco na MGF e nos Casamentos Infantis, Precoces e Forçados - em oito bairros do Sector Autónomo de Bissau, além de outras iniciativas como a Conferência de Encerramento do Projecto de Parceria e Cooperação: Meninas e Mulheres-Educação, Saúde, Igualdade, Direitos, com o apoio de Portugal, através da Secretária de Estado para a Cidadania e Igualdade. A Missão de Portugal integrou a P&D Factor, duas jornalistas e um repórter de imagem.
O trabalho com jovens que juntas e apoiando-se fará a mudança.
Conheça aqui a tomada de posição da P&D Factor, FEM – Feministas em Movimento e AJPAS – Ass.de Intervenção Comunitária, Desenvolvimento Social e de Saúde no Dia Internacional de Tolerância Zero à MGF.
