Género

Ver documentação relacionada com o tema.

Alguns factos:

Ainda que a representação de mulheres nos parlamentos tenha aumentado desde 1990, estas ainda só constituem um em cinco parlamentares a nível global. Portugal distingue-se neste sentido por ter 66 deputadas nos 230 assentos da Assembleia da República;
Segundo a Direcção Geral da Administração Interna, em 2011 foram participadas 28980 ocorrências de violência doméstica às Forças de Segurança, a terceira categoria de crime com mais participações em Portugal.
Segundo a ONU Mulheres, em Junho de 2013 existiam 8 mulheres na posição de Chefe de Estado e 12 na posição de Chefe de Governo;
De acordo com a ONU Mulheres, o tráfico de seres humanos é responsável por milhões de mulheres e raparigas em situação de escravatura: mulheres e raparigas representam 55% das cerca de 20.9 milhões de vítimas de trabalho forçado e 98% das 4.5 milhões de vítimas de exploração sexual;
A violação tem sido uma táctica muitas vezes usada em guerras. Em casos como a guerra de 1992-1995 na Bósnia Herzgovina, entre 20.000 a 50.000 mulheres foram violadas, com números tão altos como 250.000 a 500.000 violações de mulheres e crianças durante o genocídio no Ruanda em 1994.
Na União Europeia, entre 40% a 50% de mulheres são alvos de avanços sexuais não desejados, contacto físico ou outras formas de assédio sexual no trabalho.
Segundo a Task Force Inter-Agências sobre Mulheres da Zona Rural, as mulheres constituem cerca de 43% da mão-de-obra agrícola em países em desenvolvimento. Se estas mulheres tivessem o mesmo acesso a recursos produtivos que os homens, conseguiriam aumentar a produtividade das suas terras entre 20% a 30%, aumentando a produção agrícola nacional entre 2.5% a 4%, reduzindo o número de pessoas com fome no mundo entre 12% a 17%.
De acordo com o UNFPA (Fundo das Nações Unidas para a População), ainda que a prevalência de casamentos precoces entre raparigas com menos de 15 anos, na próxima década 50 milhões de crianças poderão estar em risco de serem casadas antes do seu 15º aniversário.
Segundo a UNICEF, mais de 125 milhões de raparigas e mulheres hoje vivas foram sujeitas a mutilação genital feminina (MGF) nos 29 países em África e no Médio Oriente onde a prática é mais concentrada.
Dados do EPF (Forum Europeu de Parlamentares) indicam que, de entre as 130 milhões de pessoas jovens fora da escola, 70% são raparigas.
A Convenção de Istambul (Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência contra as Mulheres e a Violência Doméstica) de 2011 que representa um passo decisivo e inovador na direcção da igualdade de género entrará em vigor em Portugal a 1 de Agosto de 2014.

Em todas as sociedades, diferentes papéis, expectativas e responsabilidades (mas também limitações) são atribuídos a homens e mulheres a nível de acesso a recursos, poder de decisão e actividades sociais e económicas. A igualdade de género afigura-se importante não só para as mulheres, mas para todas as ramificações e impactos da desigualdade e discriminação de género, que se apresenta hoje indiscutivelmente como um travão ao desenvolvimento de um país.

A igualdade de género é um direito fundamental que remete ao direito de todas as pessoas viverem livres de toda e qualquer forma de violência ou discriminação em função do sexo. Esta abordagem tem vindo a dar uma maior transversalidade às questões de género, reconhecendo-se que empoderar mulheres e raparigas é essencial e deve ser inerente a qualquer processo e programa de desenvolvimento. Ainda que a nível global se registem avanços em matéria de igualdade de género e direitos das mulheres dentro do paradigma de desenvolvimento vigente, a desigualdade de género – medida através de indicadores como violência contra as mulheres, discriminação económica ou desigualdades a nível de acesso à saúde, com especial referência para a saúde sexual e reprodutiva, planeamento familiar, saúde materna, prevenção da mortalidade materna e VIH/SIDA – continua a ser uma constante.

Em 1995, na Quarta Conferência Mundial sobre a Mulher em Pequim, procurou-se uma forma de alterar a desigualdade de género de uma forma estrutural, reconhecendo que era necessário passar das mulheres para o conceito de género: só quando as próprias instituições constitutivas da sociedade forem restruturadas é que seria possível garantir maior poder decisório para as mulheres. Na Conferência de Pequim adoptou-se unanimemente a Declaração de Pequim e a Plataforma de Acção, uma agenda para o empoderamento que ainda hoje representa um marco para a igualdade de género. A Plataforma de Acção contém 12 grandes princípios sobre os quais governos e sociedade civil deveriam agir. Contam entre estes: mulheres e pobreza; educação e treino de mulheres; mulheres e saúde; violência contra as mulheres; mulheres e conflicto armado; mulheres e a economia; direitos humanos das mulheres; mulheres e os media; a rapariga. A Conferência de Pequim foi considerada extremamente bem sucedida, com 47.000 participantes, 17.000 de organizações não-governamentais e 189 representantes governamentais.

Neste sentido, a P&D Factor procura, entre outras coisas:

integrar a igualdade de género como elemento chave do desenvolvimento, com o objectivo de eliminar as causas da desigualdade de género e discriminação, particularmente as barreiras culturais, sociais e económicas, incluindo obstáculos que impedem acesso a serviços e cuidados de educação e saúde sexual e reprodutiva numa base de igualdade e direitos;
reforçar e fortalecer tanto a legislação como o sistema judicial, sempre que necessário, para que se puna apropriadamente a violência (incluindo a letal) contra mulheres e rapargias, integrando igualmente mecanismos e políticas específicas para prevenir, investigar e erradicar todo o tipo de violência e discriminação de género;
assegurar às mulheres e às raparigas, e a todas as pessoas em situação de vulnerabilidade, um pleno acesso à justiça e à assistência jurídica eficaz, para que possam tomar decisões informadas no que respeita, nomeadamente, ao direito penal, direito civil e ao direito de família, sendo igualmente fundamental assegurar acesso a compensações apropriadas por danos causados.

Ver documentação relacionada com o tema.

Ver notícias relacionadas com o tema.