Planeamento Familiar

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“O planeamento familiar, deixem que lhes diga, é a intervenção mais importante e vital que se pode providenciar a uma rapariga ou uma mulher.”

Babatunde Osotimehin, Director Executivo do UNFPA

Planeamento Familiar é geralmente definido como a necessidade da pessoa e do casal conseguir, através do recurso a serviços de saúde sexual e reprodutiva, acesso à informação, medicamentos, contraceptivos e outros, planear o número de filhos desejados, o espaçamento e a programação dos seus nascimentos. Este tópico liga-se maioritariamente ao facto de muitas vezes dentro do casal existem relações de poder que impossibilitam o planeamento familiar voluntário.

Esta questão veio ao de cima com mais proeminência a partir da Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento de 1994, quando a interligação entre população, desenvolvimento e saúde e direitos sexuais e reprodutivos foi estabelecida de forma abrangente e global numa perspectiva de direitos humanos.

Com os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM) a acabar a sua vigência, é crucial reconhecer o papel central do planeamento familiar, ligado a questões de desigualdade de género e direitos e saúde sexual e reprodutiva. Para agências como o Fundo das Nações Unidas para a População (UNFPA), a Organização Mundial de Saúde (OMS) ou a Federação Internacional de Planeamento Familiar (IPPF), o planeamento familiar voluntário é fundamental para a realização de qualquer projecto de desenvolvimento e para a realização dos direitos humanos de qualquer pessoa.

O facto é que o acesso ao planeamento familiar reduz não só gravidezes não desejadas como também a mortalidade materna e infantil, tendo um impacto claramente positivo nas oportunidades educacionais e económicas das mulheres e das jovens. Surge de questões como estas a centralidade do planeamento familiar voluntário para a actual e futura agenda de desenvolvimento e direitos humanos: sem acesso a educação, serviços de saúde e contraceptivos, dificilmente será conseguida a erradicação da pobreza, a igualdade de género, o acesso das raparigas e mulheres ao sistema de ensino formal ou a redução da mortalidade materna e infantil, uma das questões mais preocupantes na actual agenda.

Em Portugal, estão estipulados direitos básicos ligados ao planeamento familiar, nomeadamente a resolução da Assembleia da República nº 46/2010 relativo ao direito ao acesso à informação e aos direitos sexuais e reprodutivos ao longo da vida, ou a portaria nº 196-A/2010 sobre a educação sexual nos estabelecimentos de ensino básico e secundário, entre outras.