Relatório do ACDH - Discriminação e Violência contra pessoas com base na orientação sexual e identidade de género
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Declaração Sobre A Protecção De Mulheres E Crianças Em Situações De Emergência E De Conflito Armado
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Declaração Sobre A Eliminação Da Violência Contra As Mulheres
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Convenção OIT Relativa à Revisão da Convenção Sobre a Protecção da Maternidade
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Convenção OIT Relativa à Igualdade de Remuneração entre Mão-de-Obra Masculina e Feminina em Trabalho de Valor Igual
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Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher
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Convenção Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência Contra as Mulheres e a Violência Doméstica
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Aplicação Dos Direitos Humanos À Saúde Reprodutiva E Sexual
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