. XII Colóquio do GPPsPD - Direitos Humanos na ordem do dia

Direitos Humanos na Ordem do Dia 150x100Para não deixar ninguém para trás, lema preconizado nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, o GPPsPD e a P&D Factor realizaram mais um importante colóquio sobre direitos, saúde sexual e reprodutiva e igualdade na Agenda 2030 e sobre práticas e recursos em matéria de cooperação internacional. Fazemos aqui uma breve exposição das questões que estiveram em debate.

Texto: Carla Amaro

Casa cheia no XII Colóquio “Os Direitos Humanos na ordem do dia”, que teve lugar a 26 de Outubro na Assembleia da República, onde se falou de Direitos, Igualdade, Educação, Cooperação, e Saúde Sexual e Reprodutiva. O encontro contou com a intervenção da Secretária de Estado para a Cidadania e Igualdade, Catarina Marcelino, Luís Cabaço, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Francisco George, diretor-geral da Saúde, Graça Campinos Poças, presidente da P&D Factor, Alda Carvalho, presidente do Instituto Nacional de Estatística, Kwabena Osei-Danquah, diretor da Divisão da Governança e dos Assuntos Multilaterais do UNFPA, e de vários representantes dos grupos parlamentares.

Direitos Humanos na Ordem do Dia 250x145Em representação do presidente da Assembleia da República, Teresa Caeiro abriu este debate com um apelo: “É preciso que os orçamentos para a cooperação, para a saúde e para a educação reflitam um maior investimento nas raparigas e nas mulheres e é urgente reforçar o contributo de Portugal para o Fundo das Nações Unidas para a População e Desenvolvimento” (UNFPA). Como reforçou a deputada à AR pelo CDS/PP, antes de dar voz aos intervenientes do primeiro painel, os desafios são enormes num mundo onde as desigualdades e as discriminações de género “não se podem ignorar”, de tão gritantes. Como exemplos, apontou os casamentos infantis, precoces e forçados, as gravidezes adolescentes e os casos de fístula obstétrica, “realidades que os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) devem ter em conta” para assegurar que as pessoas em situação de maior vulnerabilidade, que são as raparigas e as mulheres, tenham igualdade de direitos.”.

Direitos Humanos na Ordem do Dia 250x140 2Este é um passo de gigante que para sair do papel e se tornar real exige de todos os países, de todos os governos, de todos os parlamentos, de todas as pessoas uma vontade inequívoca, o que para Teresa Caeiro pode ser difícil em algumas partes do mundo, mas não é impossível se, e concretamente no caso de Portugal, “os sistemas de saúde e a proteção social colocarem a igualdade de género no centro da decisão política”. Opinião partilhada por Maria Antónia Almeida Santos, deputada à AR pelo PS e coordenadora do Grupo Parlamentar Português sobre População e Desenvolvimento (GPPsPD), que, além de alertar para os casamentos infantis, precoces e forçados e seus efeitos na saúde física e psicológica das meninas e para a falta de acesso aos cuidados de saúde, apontou falhas à anterior agenda dos Objetivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM), pois “não tendo alcançado as metas previstas em termos de saúde materna e infantil, continuamos a assistir a milhares de mortes de mulheres e de crianças associadas à gravidez, ao parto e ao pós parto.”.

Só depois do mapeamento Portugal poderá ser mais certeiro na contribuição para os ODS.

Direitos Humanos na Ordem do Dia 250x215Mas ainda há esperança para Maria Antónia Almeida Santos, que entende os novos ODS que vão orientar a agenda mundial política, económica e social até ao ano 2030 como “uma opção clara pelo multilateralismo”, admitindo, no entanto, que essa opção “em Portugal precisa de ser reforçada com mais e melhores políticas de Saúde, de Igualdade e de Cooperação”. E uma das medidas prioritárias e já identificadas “é fazer o mapeamento do ponto de partida de Portugal para os ODS”, sem o qual andaremos a dar tiros no escuro.

Só depois do mapeamento Portugal poderá ser mais certeiro na contribuição para os ODS, com uma tabela de encargos que, na opinião da deputada, passa por medidas como “investir mais na Ajuda Pública ao Desenvolvimento”, “reforçar o Orçamento do Estado para a Cooperação”, “reforçar do investimento para assistência à saúde e ao parto”, “fortalecer a prevenção do HIV/sida e de outras doenças transmissíveis”, “reforçar a prevenção primária e os cuidados primários de saúde”, entre outras.

Direitos Humanos na Ordem do Dia 250x225Uma diplomacia forte em matéria de direitos humanos foi questão enfatizada também pela secretária de Estado para a Cidadania e Igualdade, Catarina Marcelino, que garantiu o empenho do atual executivo no desenvolvimento de um “trabalho que envolva os vários ministérios, demais organismos da administração central e local, o parlamento e a sociedade civil, para, em conjunto, assumirem um papel de relevo na identificação das prioridades nacionais e na formulação de políticas para uma implementação bem articulada e complementar da estratégia nacional até 2030, seja na vertente interna seja na vertente externa.”.

A governante sublinhou a importância de “incluir e atualizar permanentemente a igualdade de género e da não discriminação como metas transversais.” De resto, os números denunciam essa urgência e não é só nos países em vias de desenvolvimento; em Portugal também, onde, em 2015, 79,3% das crianças vítimas de abuso sexual, 92,7% das vítimas de violação e 84,6% das vítimas de violência doméstica eram do sexo feminino. Entre abril de 2014 e dezembro de 2015, foram registados 99 casos de MGF, realizados numa idade média de seis anos, maioritariamente em pessoas originárias da Guiné-Bissau e da Guiné Conacri. Estima-se que 49% das mulheres residentes em Portugal e nascidas em países praticantes poderá ter sido submetida à prática da MGF. Das 1306 presumíveis vítimas de tráfico sinalizadas entre 2008 e 2015, 177 eram menores, na sua maioria do sexo feminino, em trânsito, traficadas para fins de exploração sexual. Os exemplos são muitos e todos eles refletem e perpetuam a vulnerabilidade das mulheres e das raparigas.

O reconhecimento de que o empoderamento de todas mulheres e raparigas são fundamentais para o desenvolvimento económico e social de um país “deve acompanhar o conceito de desenvolvimento sustentável”, razão por que a nova agenda 2030, na opinião da governante, tem de “eliminar os obstáculos estruturais que se colocam à igualdade de género e ao gozo pleno dos direitos pelas mulheres e raparigas.”.

[Está a ser pensado] “um plano de ação na área de intervenção dos direitos humanos das raparigas.”

Direitos Humanos na Ordem do Dia 250x111Nas palavras da Secretária de Estado, Portugal não está de braços cruzados: está a planear a avaliação dos planos nacionais vigentes até ao final de 2017 que abrangem as áreas da igualdade de género, cidadania e não-discriminação, da violência doméstica e de género, do tráfico de seres humanos, da MGF e da Resolução 1325 das Nações Unidas sobre mulheres, paz e segurança, e está a pensar os novos planos para entrarem em vigor em 2018, com abordagens renovadas e alinhados com a agenda global, incluindo um plano de ação na área de intervenção dos direitos humanos das raparigas.

Apoiar o trabalho da Comissão Interministerial de Política Externa que acompanha a agenda dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, garante Catarina Marcelino, é um dos objetivos preconizados por este Governo, que no que se refere à implementação do ODS 5 e da transversalização da perspetiva de género criou “um grupo de trabalho que integra o Governo, representantes dos organismos públicos e ONG com intervenção relevante na área.” Catarina Marcelino afirmou ainda a intenção de “envolver os Conselheiros e Conselheiras Ministeriais e Municipais para a Igualdade para uma estratégia mais sólida de mainstreaming e, neste contexto, a parceria com o INE é imprescindível para assegurar a monitorização da implementação da agenda, através dos indicadores que estão a ser trabalhados a nível global e regional, e que irão informar os indicadores nacionais.”.

Direitos Humanos na Ordem do Dia 250x155A secretária de Estado anunciou outras medidas importantes: para a prevenção das desigualdades e da violência de género, “estamos a trabalhar num projeto de educação para a cidadania”, tendo sido “constituído um grupo de trabalho para conceber uma estratégia a implementar nas escolas do ensino público, com o objetivo de incluir nas saídas curriculares, em todos os graus de ensino, um conjunto de competências e conhecimentos de cidadania, de direitos humanos, de igualdade de género.” E quanto ao ODS 5.3, o esforço vai no sentido de erradicar as práticas nocivas, tais como casamentos infantis, precoces e forçados e a mutilação genital feminina, neste caso através um “plano específico para a prevenção e eliminação da MGF, com estratégias definidas até ao fim de 2017 e que serão repensadas para 2018”.

Direitos Humanos na Ordem do Dia 250x130Catarina Marcelino não acabou de discursar sem lembrar o forte investimento que nos últimos 40 anos tem havido no Serviço Nacional de Saúde na área da saúde sexual e reprodutiva, o que resultou em melhorias muito significativas na saúde materno-infantil. E, de facto, se antes do 25 de abril de 1974 os indicadores de então colocavam Portugal na causa da Europa, hoje o País está no grupo da frente dos países da UE. Mas, apesar dos progressos, a secretária de Estado disse que ainda há caminho a trilhar na direção de um novo paradigma que passe pela “desmedicalização e humanização dos partos, enquanto ato fisiológico”: “É importante que as mulheres tenham direito a fazer as suas opções, salvaguardando sempre os riscos para o bebé e para a mãe, no seguimento daquelas que são as recomendações do Comité de acompanhamento da Convenção para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra as Mulheres.”.

Portugal tem a obrigação de “levar as suas boas práticas a outros países”.

Direitos Humanos na Ordem do Dia 250x240Agarrando na deixa de Catarina Marcelino quando se referiu ao parto como “um ato fisiológico”, o diretor geral da Saúde, Francisco George, acrescentou que o parto é também “um ato médico, que exige cuidados especializados” para lembrar a situação em “África, que ainda não conseguiu satisfazer a carência nestes serviços” e a “responsabilidade de Portugal enquanto antigo colozinador” nesta matéria. Para Francisco George, Portugal tem a obrigação de “levar as suas boas práticas a esses países” e embora louve o “trabalho desenvolvido pelo Fundo das Nações Unidas para a População” (UNFPA), reconheceu não ser suficiente, por falta de meios, para responder a todas necessidades”.

Direitos Humanos na Ordem do Dia 250x235O diretor da Divisão para a Governança e Assuntos Multilaterais do UNFPA, Kwabena Osei-Danquash, também presente neste encontro, concordou com a observação de Francisco George e até a reforçou com números mundiais. A saber: 800 mulheres e raparigas morrem todos os dias de causas relacionadas com a gravidez e por cada morte materna mais vinte mulheres e raparigas desenvolvem morbilidades maternas que poderiam ser prevenidas, incluindo a fístula obstétrica e as dores e o isolamento social inerentes. Mais de 700 milhões de raparigas e mulheres vivas casaram na adolescência e as previsões indicam que “se os casos de casamentos infantis, precoces e forçados não diminuírem, mais de 280 milhões de meninas correm o risco de se tornarem noivas-crianças.” 70 mil raparigas adolescentes em países em desenvolvimento morrem todos os anos por causas relacionadas com a gravidez e o parto; as raparigas com menos de 15 anos têm cinco vezes mais probabilidades de morrer de causas maternas do que as mulheres com mais de 20 anos, sendo que em áfrica e no sul da Ásia a gravidez e o parto são a principal causa de morte nas mulheres em idade de engravidar. Cerca de um milhão de crianças filhas de mães adolescentes não chegam a completar o primeiro aniversário. Dois milhões a 3.5 milhões de mulheres vivem com fístula obstétrica em países em desenvolvimento e ocorrem a cada ano entre 50 mil a 100 mil novos casos. A partir de 2014, 225 milhões de mulheres em idade reprodutiva (15-49) que querem evitar a gravidez não têm acesso a métodos contracetivos eficazes. Etc., etc., etc..

Direitos Humanos na Ordem do Dia 250x150Ou seja, o que estes dados apresentados pelo diretor da Divisão para a Governança e Assuntos Multilaterais do UNFPA significam é que “apesar dos ganhos inegáveis na saúde sexual e reprodutiva e na igualdade de género nas últimas duas décadas, existem disparidades acentuadas entre os países e dentro de cada país, que destacam as desigualdades inerentes a um modelo de desenvolvimento que continua a deixar muitas pessoas para trás.” E isto é “insustentável no mundo de hoje”, afirmou ainda Kwabena Osei-Danquash, para quem “o verdadeiro desenvolvimento sustentável” tem de estar alicerçado na resposta a várias necessidaades urgentes, como levantamento universal de dados demográficos, acesso ao planeamento familiar, acesso aos serviços de saúde sexual e reprodutiva, em especial por parte dos adolescentes e jovens, garantir os direitos reprodutivos, acesso a educação sexual abrangente nas escolas, formação e especialização de técnicos de saúde, fim dos casamentos infantis, forçados e precoces e fim da MGF, escolarizar as meninas, empoderar as raparigas e as mulheres, envolver homens e rapazes na transformação de papéis de género, facilitar a compatibilidade entre trabalho e família por forma a promover as responsabilidades parentais…

Mas estes desafios requerem uma abordagem diferente da que tem vindo ou foi usada noutros objetivos de desenvolvimento. O financiamento para o Sistema das Nações Unidas, em particular para o UNFPA apoiar os países “começou a diminuir drasticamente logo após a aprovação da Agenda de 2030”, lamentou Kwabena.

Direitos Humanos na Ordem do Dia 250x140 2Para responder a esta ambiciosa agenda de desenvolvimento sustentável, países como Portugal, precisam de aumentar o financiamento para que o UNFPA possa responder adequadamente. “Quando existem limitações orçamentais, há outras formas de ajudar os países a aumentar a sua capacidade e as suas próprias contribuições, inclusive para a mobilização de recursos domésticos, para coletar, analisar e usar dados”, acrescentou Kwabena Osei-Danquash.

Direitos Humanos na Ordem do Dia 250x160Esta foi uma questão preconizada também por Graça Campinos Poças, presidente da P&D Factor, ONGD parceira do GPPsPD na organização deste debate. Depois de algumas reflexões a propósito da Agenda 2030, que considerou “desafiadora, inspiradora, universal e que a todos responsabiliza”, Graça Campinos Poças deixou claro que “sem ações eficazes não haverá resultados.” Para que a nova agenda “não seja reduzida a um conjunto de boas vontades e frases feitas” é tempo de “efetivarmos o nosso contributo local, regional e nacional com propostas concretas”, como por exemplo, “ fortalecer os programas de saúde”, “assegurar a educação sexual e reprodutiva em todas as instituições de ensino”, “reforçar a articulação de iniciativas programáticas”, assegurar a igualdade de oportunidades entre raparigas e rapazes”, “eliminar as práticas nefastas contra raparigas e mulheres, como a MGF e os casamentos infantis, precoces e forçados” e “eliminar a gravidez na adolescência”, defendeu Graça Campinos Poças.

“Não há religião, não há tradição nem costume que possam desculpar o casamento infantil. Isto é um crime.”

Direitos Humanos na Ordem do Dia 250x250Quem também defendeu uma abordagem da implementação dos ODS centrada nos Direitos, incluindo a Saúde Sexual e Reprodutiva e a Igualdade, sob pena de em 2030 estarmos a falar dos mesmos desafios de hoje, foi a baronesa Elizabeth Jean Barker, membro do Fórum Parlamentar Europeu sobre População e Desenvolvimento (EPF). A deputada britânica com assento na Casa dos Lordes começou a sua intervenção por mostrar uma fotografia de um casal de noivos afegão, Said Mohammed, um homem de 55 anos, e Roshan Kasem, uma menina de 8 anos apenas. “Por vezes, tenho fotografias expostas nas paredes do meu gabinete para me lembrar do propósito da minha missão, mas não tenho uma cópia desta fotografia porque não preciso. Desde o momento em que a vi, ficou gravada no meu cérebro. Esta é a imagem de um casamento infantil. Não há religião, tradição ou costume que possam desculpar isto. Isto é um crime.”.

A baronesa continuou a sua intervenção com a apresentação de um vídeo com Hans Rosling, demógrafo do Instituto Karolinska, na Suécia, que mostra em apenas um minuto o crescimento populacional: em 1804, eramos mil milhões de pessoas, em 1927 passamos a ser dois mil milhões, em 1959 três mil milhões, em 1998 seis mil milhões e agora somos sete mil milhões, sendo que segundo as estimativas nas Nações Unidas seremos 9.3 mil milhões em 2050.

Direitos Humanos na Ordem do Dia 250x135 2“Se vivêssemos num mundo de tamanho e recursos infinitos, o crescimento populacional seria uma bênção. Mas vivemos num mundo de recursos e espaço limitados, onde a pobreza, a escassez de água e a fome existem, onde as mães e os filhos e filhas sofrem desnecessariamente, onde a natureza está sob constante assalto e muitos governos lutam com dificuldades para atender às necessidades dos seus cidadãos.”. Num mundo assim, o crescimento populacional e as suas dinâmicas criam sérios desafios, e, como frisou a baronesa, “os direitos e a saúde reprodutiva devem estar no centro das nossas políticas, ações e pensamentos.”.

Direitos Humanos na Ordem do Dia 250x135A razão para este rápido crescimento é que as mulheres estão a ter mais do que 2.1 crianças em média, isto é, a taxa de fertilidade está acima do nível de substituição (além de que temos uma mortalidade decrescente). E o facto de, a partir de 1968, ter sido reconhecido como um direito humano ter o número de crianças que se quiser é também um dos determinantes desta evolução. No entanto, nem tudo é positivo. Como alertou Elizabeth Barker, reforçando o significado dos números anteriormente avançados por Kwabena Osei-Danquash, não podemos esquecer os 215 milhões de mulheres no mundo que querem evitar a gravidez mas não têm acesso a métodos contracetivos modernos; não podemos esquecer as 80 milhões de gravidezes indesejadas por ano; não podemos esquecer as 21.1 milhões de mulheres que todos os anos têm abortos inseguros (18.5 milhões dos quais ocorrem em países em desenvolvimento e 47 mil destas mulheres morrem de complicações inerentes a cada ano que passa).

Direitos Humanos na Ordem do Dia 250x110A deputada britânica fez ainda especial referência aos jovens, sobretudo os que têm entre 10 e 24 anos e que constituem atualmente 1.8 mil milhões da população mundial. “O modo como satisfazemos as necessidades e aspirações dos jovens definirá o nosso futuro - isto exige investimentos em saúde, incluindo saúde sexual e reprodutiva e planeamento familiar. Quando os jovens fazem uma transição saudável da adolescência para a vida adulta, as opções para o futuro expandem-se. No entanto, hoje em dia, mais de 2 milhões de jovens de 10 a 19 anos vivem com o VIH: cerca de um em cada sete de todas as novas infeções ocorrem durante a adolescência por uma variedade de razões, incluindo a falta de serviços de saúde sexual e de acompanhamento do VIH, discriminação de género, violência baseada no género e escassas oportunidades de educação.”.

Teve por fim a palavra o subdiretor geral de Política Externa, Luis Cabaço, que além de garantir a importância política que o Ministério dos Negócios Estrangeiros atribui à Agenda 2030, desde logo reconhecendo a “necessidade de avaliar o ponto de partida de Portugal para a concretização dos ODS”, defendeu um “modelo institucional para a sua concretização tanto no plano interno como externo”, que as “reuniões dos secretários de Estado devem acolher o debate das incluídas na nova Agenda”, a “articulação entre as entidades públicas” e a “realização de relatórios.”.

Seguiu-se um debate com a participação de representantes dos Grupos Parlamentares do PSD, PS, BE, CDS-PP e PCP e o público.

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