"Violence against women both violates and impairs or nullifies the enjoyment by women of their human rights and fundamental freedoms... In all societies, to a greater or lesser degree, women and girls are subjected to physical, sexual and psychological abuse that cuts across lines of income, class and culture."
Beijing, Declaração e Plataforma de Acção, parágrafo 112, 1995
A Violência sobre as Mulheres não é um problema de mulheres, é um problema e um crime civilizacional que atinge as mulheres, as famílias, as escolas, os serviços de saúde, os serviços públicos e os privados, as forças armadas, os governos, os parlamentos, as empresas e as economias.
A Violência sobre as Mulheres é ainda uma realidade mascarada por muitos preconceitos e desconhecimento dos direitos humanos e do seu exercício e respeito. A cada dia que passa são divulgados mais factos, estatísticas e estudos sobre os vários tipos de violência que atingem mulheres de todas as idades e condição socioeconómica, independentemente, do país ou cultura e que vão desde a violência doméstica, à violência nas relações de namoro, à violência intra-familiar, aos casamentos forçados e precoces, à mutilação genital feminina, aos crimes de honra, à compra e venda da noiva, à opção pelo filho rapaz, ao bullying, ao assédio sexual no local de trabalho, entre outras.
A violência sobre as Mulheres é um problema de poder, de saúde, de igualdade, de educação de justiça, de economia, de segurança e de desenvolvimento. A violência sobre as Mulheres resulta da discriminação mas também da indiferença e ausência de cultura de cidadania global e de respeito pelos direitos humanos.
Para enfrentar a Violência sobre as Mulheres, Portugal é dos países europeus que dispõe de enquadramento legal, de respostas institucionais, de medidas de protecção e acolhimento, onde as boas práticas e os números da violência são conhecidos, divulgados e o impacto dos estudos tende a ser ouvido pelos vários poderes e políticas públicas.
Não obstante a existência de quadros legislativos em matéria de igualdade de género que visam a dissuasão das práticas de violência e a protecção das vítimas, novas realidades vão sendo estudadas e reconhecidas, recomendando a importância de uma nova abordagem centrada nas desigualdades e discriminações de género que possam ser inspiradoras e mobilizadoras de uma efectiva cultura e dinâmica de direitos humanos.
Neste sentido, a educação para a cidadania, o acesso universal à saúde sexual e reprodutiva, a liderança e participação das mulheres -nas empresas, nos cargos de decisão governamental e científica, nos processos de paz e segurança - precisam de estar reflectidos nos orçamentos e planos de desenvolvimento nacional e mundial.
Neste 25 de Novembro de 2013 e no contexto do debate nacional e internacional da Agenda de Desenvolvimento pós-2015 em matéria de Igualdade, Saúde, Educação, Migração, Segurança e Cooperação é importante reflectir e reclamar leis e politicas centradas nos direitos humanos que permitam a raparigas e mulheres viverem livres de discriminação, violência, tortura ou tratamento cruel e degradante.
P&D Factor com Corações Com Coroa
Lisboa, 23 de Novembro de 2013