25 de Novembro – Dia Internacional pela Eliminação da Violência sobre as Mulheres

"Violence against women both violates and impairs or nullifies the enjoyment by women of their human rights and fundamental freedoms... In all societies, to a greater or lesser degree, women and girls are subjected to physical, sexual and psychological abuse that cuts across lines of income, class and culture."

Beijing, Declaração e Plataforma de Acção, parágrafo 112, 1995

A Violência sobre as Mulheres não é um problema de mulheres, é um problema e um crime civilizacional que atinge as mulheres, as famílias, as escolas, os serviços de saúde, os serviços públicos e os privados, as forças armadas, os governos, os parlamentos, as empresas e as economias.

A Violência sobre as Mulheres é ainda uma realidade mascarada por muitos preconceitos e desconhecimento dos direitos humanos e do seu exercício e respeito. A cada dia que passa são divulgados mais factos, estatísticas e estudos sobre os vários tipos de violência que atingem mulheres de todas as idades e condição socioeconómica, independentemente, do país ou cultura e que vão desde a violência doméstica, à violência nas relações de namoro, à violência intra-familiar, aos casamentos forçados e precoces, à mutilação genital feminina, aos crimes de honra, à compra e venda da noiva, à opção pelo filho rapaz, ao bullying, ao assédio sexual no local de trabalho, entre outras.

A violência sobre as Mulheres é um problema de poder, de saúde, de igualdade, de educação de justiça, de economia, de segurança e de desenvolvimento. A violência sobre as Mulheres resulta da discriminação mas também da indiferença e ausência de cultura de cidadania global e de respeito pelos direitos humanos.

Para enfrentar a Violência sobre as Mulheres, Portugal é dos países europeus que dispõe de enquadramento legal, de respostas institucionais, de medidas de protecção e acolhimento, onde as boas práticas e os números da violência são conhecidos, divulgados e o impacto dos estudos tende a ser ouvido pelos vários poderes e políticas públicas.

Não obstante a existência de quadros legislativos em matéria de igualdade de género que visam a dissuasão das práticas de violência e a protecção das vítimas, novas realidades vão sendo estudadas e reconhecidas, recomendando a importância de uma nova abordagem centrada nas desigualdades e discriminações de género que possam ser inspiradoras e mobilizadoras de uma efectiva cultura e dinâmica de direitos humanos.

Neste sentido, a educação para a cidadania, o acesso universal à saúde sexual e reprodutiva, a liderança e participação das mulheres -nas empresas, nos cargos de decisão governamental e científica, nos processos de paz e segurança - precisam de estar reflectidos nos orçamentos e planos de desenvolvimento nacional e mundial.

Neste 25 de Novembro de 2013 e no contexto do debate nacional e internacional da Agenda de Desenvolvimento pós-2015 em matéria de Igualdade, Saúde, Educação, Migração, Segurança e Cooperação é importante reflectir e reclamar leis e politicas centradas nos direitos humanos que permitam a raparigas e mulheres viverem livres de discriminação, violência, tortura ou tratamento cruel e degradante.

P&D Factor com Corações Com Coroa
Lisboa, 23 de Novembro de 2013