Descrição

O presente documento de trabalho tem por objetivo a elaboração de uma lista da legislação existente no domínio do combate à violência contras as mulheres (ou domínios relacionados), a identificação de eventuais bases jurídicas para uma diretiva (ou um conjunto de diretivas) e, por último, propor algumas outras ideias relativas às ações a nível da UE sobre esta questão-chave. Portanto, este é uma ferramenta para reunir ideias e fomentar o debate entre os relatores-sombra da Comissão FEMM e os deputados ao PE com vista a elaborar (e apresentar em outubro de 2013) um relatório de iniciativa legislativa sobre o combate à violência contra as mulheres que terá uma resolução e uma proposta para a diretiva da UE.