PRESSUPOSTOS:

1 - O direito à saúde sexual e reprodutiva releva de um fundamento ético e constitui um aspecto essencial dos direitos da pessoa humana, que deve ser traduzido na melhoria da qualidade de vida das populações;

2 - Os direitos e liberdades em matéria de saúde sexual e reprodutiva devem ser garantidos aos indivíduos (homens e mulheres) e aos os casais de todos os estratos sociais;

3 - Os direitos à saúde sexual e reprodutiva, enquanto direitos humanos, são universais e intimamente associados aos restantes direitos, devendo ser concebidos globalmente, de forma equitativa e equilibrada, acordando-lhes a mesma importância, tendo sempre em conta as particularidades nacionais, históricas e as especificidades sócio-culturais e religiosas;

4 - Toda a pessoa humana e todos os povos têm direito a participar e de beneficiar do desenvolvimento económico, social, cultural e político, no qual os direitos humanos e todas as liberdades fundamentais possam ser plenamente realizadas;