Resolução do Conselho de Ministros n.º 17/2014

A política de cooperação para o desenvolvimento é um vetor chave da política externa portuguesa, que assenta num consenso nacional alargado entre as principais forças políticas e a sociedade civil, tendo como objetivo a erradicação da pobreza e o desenvolvimento sustentável dos países parceiros, num contexto de respeito pelos direitos humanos, pela democracia e pelo Estado de direito. A Resolução do Conselho de Ministros n.º 196/2005, de 22 de dezembro, aprovou o documento de orientação estratégica da cooperação denominado «Uma visão estratégica para a cooperação portuguesa». Decorrida quase uma década sobre a aprovação do referido documento, importa ter em atenção os novos desafios nacionais, bem como a evolução da arquitetura internacional de cooperação que apresenta novas políticas, atores, instrumentos e recursos.