Declaração Sobre A Eliminação Da Violência Contra As Mulheres
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Descrição
"A Assembleia Geral, Reconhecendo a urgente necessidade de uma aplicação universal às mulheres dos direitos e princípios relativos à igualdade, segurança, liberdade, integridade e dignidade de todos os seres humanos, (...), Convencida de que, à luz das anteriores considerações, existe a necessidade de uma definição clara e completa do conceito de violência contra as mulheres, de uma afirmação clara dos direitos a aplicar a fim de garantir a eliminação de todas as formas de violência contra as mulheres, de um compromisso da parte dos Estados quanto às suas responsabilidades, e de um compromisso da parte da comunidade internacional no seu conjunto para com a causa da eliminação da violência contra as mulheres, Proclama solenemente a seguinte Declaração sobre a Eliminação da Violência contra as Mulheres e insta a que sejam feitos todos os esforços a fim de a tornar universalmente conhecida e respeitada: (...).".