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Nome 2013 Parlamento Europeu - documento de trabalho sobre o combate à violência contra as mulheres
Descrição

O presente documento de trabalho tem por objetivo a elaboração de uma lista da legislação existente no domínio do combate à violência contras as mulheres (ou domínios relacionados), a identificação de eventuais bases jurídicas para uma diretiva (ou um conjunto de diretivas) e, por último, propor algumas outras ideias relativas às ações a nível da UE sobre esta questão-chave. Portanto, este é uma ferramenta para reunir ideias e fomentar o debate entre os relatores-sombra da Comissão FEMM e os deputados ao PE com vista a elaborar (e apresentar em outubro de 2013) um relatório de iniciativa legislativa sobre o combate à violência contra as mulheres que terá uma resolução e uma proposta para a diretiva da UE.

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Nome do ficheiro 2013 Parlamento Europeu - documento de trabalho sobre o combate à violência contra as mulheres.pdf
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Tipo do ficheiro pdf (Mime type application/pdf)
Proprietário Convidado
Data de criação 14/05/2014 15:33:39
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Última alteração 13/06/2014 16:45:04
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