Report of the Office of the United Nations High Commissioner for Human Rights

Summary

The present report is submitted to the Human Rights Council pursuant to its resolution 27/32, in which the Council requested the United Nations High Commissioner for Human Rights to update the report of the Office of the High Commission on violence and discrimination against individuals based on their sexual orientation and gender identity (A/HRC/19/41).

O relatório faz três referências elogiosas a Portugal relativas aos progressos realizados, desde 2011, tanto ao nível do combate à violência homofóbica e transfóbica (parágrafo 39 do relatório destaca o reforço da legislação contra o crime de ódio), como ao nível do combate à discriminação contra pessoas LGBTI (parágrafo 74 do relatório refere a expansão dos programas anti-bullying e de outras medidas anti-discriminatórias nas escolas e a alteração ao nível da utilização do critério da orientação sexual e da identidade de género para os requerentes de asilo LGBTI).

Pese embora reconheça alguns avanços recentes ao nível da proteção dos direitos das pessoas lésbicas, gays, bissexuais, transgénero e intersexo (LGBTI), o relatório conclui que “o cenário global continua a ser o da existência de discriminação, violência e assédio praticados de forma continuada e generalizada contra pessoas LGBT em todas as regiões do mundo, que constituem sérias violações de direitos humanos, frequentemente perpetradas com impunidade (…)”. Refere também “não existir ainda um mecanismo de direitos humanos a nível internacional que se dedique de forma sistemática e abrangente à situação dos direitos humanos das pessoas LGBTI”.

Origem: http://www.ohchr.org/EN/HRBodies/HRC/RegularSessions/Session29/Pages/ListReports.aspx