Direitos Humanos - Pessoas Idosas

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Apresentação da abordagem da P&D Factor aos Direitos Humanos das Pessoas Idosas.

Por ser proponente de uma abordagem de direitos humanos a P&D Factor:

Reconhece que dentro do grupo que compreende a população idosa, há pessoas que se encontram em situações com maior potencial de vulnerabilidade. Este é o caso das mulheres, que em várias regiões do mundo (com incidência em zonas da Ásia e África) sofrem desproporcionalmente violações de direitos humanos como os crimes de honra, a imolação pelo fogo de viúvas, violência doméstica e intrafamiliar, entre outras. É também este o caso da população migrante, especialmente da que se encontra em situação irregular, com níveis de proteção tradicionalmente mais baixos ou mesmo inexistentes, ao longo da vida e que se agravam com o avançar da idade.
Reconhece que cuidar é uma responsabilidade e um direito, mas salienta que não poderá caber só às famílias a garantia do bem-estar da pessoa idosa. De igual modo, reconhece que existe uma carga emocional elevada para as famílias, em todas as suas configurações, que têm pessoas idosas a seu cuidado, pelo que é importante garantir a qualidade de vida (social, física, afetiva, sexual e mental) de cada uma das partes, incluindo, no mínimo, uma rede de centros de dia, de lares de acolhimento e de cuidados domiciliários, acessível, competente e transparente.
Defende que para garantir os direitos humanos das pessoas idosas é imperativo que se eduquem, empoderem e criem populações detentoras de direitos humanos desde a nascença, passando pelos vários estágios de desenvolvimento bio-psico-social até à adulticia senior, numa abordagem de direitos fundamentais ao longo do ciclo de vida. Não acontecendo isto, o idadismo – definido por Fonseca (2006) como “estereótipo, preconceito ou discriminação baseados na idade” ¹ tornar-se-á um fenómeno crescentemente estrutural de conflitualidade.
Apoia os esforços em curso no sentido de identificar as vulnerabilidades das diferentes populações idosas, incluindo a criação de um open group de especialistas e com envolvimento direto da sociedade civil a nível da ONU e UE.
Recusa qualquer abordagem que possa levar a um confronto ou cenário discursivo de conflito inter-geracional e de responsabilização de parte a parte.
Defende a integração, nos cuidados de saúde primários, de consultas de geriatria com profissionais que promovam a saúde social, física, afetiva, sexual e mental das pessoas idosas.
Recomenda a criação de um grupo de monitorização e acompanhamento dos direitos humanos das pessoas idosas a nível mundial, com a responsabilidade de compilar um estudo a ser enviado ao Secretário-Geral das Nações Unidas acerca do estado dos direitos humanos das pessoas idosas no contexto dos desafios em matéria de População e Desenvolvimento. Esse grupo estaria idealmente ligado a institutos de investigação nacionais e internacionais, nomeadamente os que trabalham junto do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, ou o Instituto Interdisciplinar de Demografia da Holanda (NIDI), que conta já com trabalho ligado à perspetiva do ciclo de vida. Em Portugal, o trabalho da Fundação Francisco Manuel dos Santos, do INE e da Sociedade Portuguesa de Demografia já desenvolvido nesta matéria é, desde já, entendido como um contributo para o melhor saber e debater, para melhor ser a nível local, nacional, regional e global.
Para a P&D Factor a perspetiva de direitos humanos ao longo do ciclo de vida tem ainda, como pressuposto, a previsibilidade do usufruto dos direitos sociais, da qual faz parte o contrato social entre contribuintes e o Estado. Assim, consideramos que, a nível nacional e europeu, estão reunidas condições para a reformulação das bases do contrato social, tema essencial na reflexão acerca do Estado Social e do seu contributo para assegurar a universalidade, indivisibilidade e usufruto dos direitos humanos.

Lisboa, 4 de Novembro de 2014
Direcção da P&D Factor

¹ Fonseca, A.M. (2006). “A Noção de idade e o idadismo”. In “O Envelhecimento: Abordagem Psicológica” (pp. 22-33; 2ª Ed.). Lisboa: Universidade Católica Portuguesa.