Detalhes para 'Carta dos Direitos Fundamentais da Uniao Europeia'
Nome | Carta dos Direitos Fundamentais da Uniao Europeia |
Descrição | "Os povos da Europa, estabelecendo entre si uma união cada vez mais estreita, decidiram partilhar umfuturo de paz, assente em valores comuns. Consciente do seu património espiritual e moral, a União baseia-se nos valores indivisíveis e universais da dignidade do ser humano, da liberdade, da igualdade e da solidariedade; assenta nos princípios dademocracia e do Estado de direito. Ao instituir a cidadania da União e ao criar um espaço de liberdade, de segurança e de justiça, coloca o ser humano no cerne da sua acção. A União contribui para a preservação e o desenvolvimento destes valores comuns, no respeito pela diversidade das culturas e das tradições dos povos da Europa, bem como da identidade nacional dos Estados-Membros e da organização dos seus poderes públicos aos níveis nacional, regional e local; procura promover um desenvolvimento equilibrado e duradouro e assegura a livre circulação das pessoas, dos bens, dos serviços e dos capitais, bem como a liberdade de estabelecimento. (...). O gozo destes direitos implica responsabilidades e deveres, tanto para com as outras pessoas individualmenteconsideradas, como para com a comunidade humana e as gerações futuras.Assim sendo, a União reconhece os direitos, liberdades e princípios a seguir enunciados. (...).". |
Licença | |
Nome do ficheiro | Carta dos Direitos Fundamentais da Uniao Europeia.pdf |
Versão | |
Tamanho | 93.56 KB |
Tipo do ficheiro | pdf (Mime type application/pdf) |
Proprietário | Convidado |
Data de criação | 14/05/2014 15:33:41 |
Hits | 8343 |
Última alteração | 17/06/2014 15:33:26 |
MD5 checksum | 7fed503c6816f3286ec31431a13d300f |