Detalhes para 'Convenção Europeia Sobre A Nacionalidade'
Nome | Convenção Europeia Sobre A Nacionalidade |
Descrição | "Os Estados membros do Conselho da Europa, bem como os restantes Estados signatários da presente Convenção: Considerando que o objectivo do Conselho da Europa é o de alcançar uma maior unidade entre os seus membros; Tendo presente os numerosos instrumentos internacionais relativos à nacionalidade, à pluralidade de nacionalidades e à apatridia; (...); Considerando a necessidade de fomentar a cooperação internacional entre as autoridades nacionais responsáveis pelas questões relacionadas com a nacionalidade; Acordaram no seguinte: (...).". |
Licença | |
Nome do ficheiro | Convenção Europeia Sobre A Nacionalidade.pdf |
Versão | |
Tamanho | 142.58 KB |
Tipo do ficheiro | pdf (Mime type application/pdf) |
Proprietário | Convidado |
Data de criação | 14/05/2014 15:33:41 |
Hits | 9098 |
Última alteração | 17/06/2014 15:38:06 |
MD5 checksum | 2fa10aca069238d26f95fac5d3a8fd09 |