Detalhes para 'Protocolo Facultativo ao PIDESC'
![]() |
|
Nome | Protocolo Facultativo ao PIDESC |
Descrição | "Os Estados Partes no presente Protocolo, Considerando que, em conformidade com os princípios proclamados na Carta das Nações Unidas, o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e dos seus direitos iguais e inalienáveis constitui o fundamento da liberdade, justiça e paz no mundo; (...); Considerando que, para melhor assegurar o cumprimento dos fins do Pacto e a aplicação das suas disposições, conviria habilitar o Comité dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais (doravante denominado o «Comité») para desempenhar as funções previstas no presente Protocolo;acordaram no seguinte: (...).". |
Licença | |
Nome do ficheiro | Protocolo Facultativo ao PIDESC.pdf |
Versão | |
Tamanho | 131.45 KB |
Tipo do ficheiro | pdf (Mime type application/pdf) |
Proprietário | Convidado |
Data de criação | 14/05/2014 15:33:41 |
Hits | 13714 |
Última alteração | 17/06/2014 15:46:24 |
MD5 checksum | 3fa2c25af84843ea8ea1a1dacbdcc80a |