Descrição

"Os povos da Europa, estabelecendo entre si uma união cada vez mais estreita, decidiram partilhar umfuturo de paz, assente em valores comuns. Consciente do seu património espiritual e moral, a União baseia-se nos valores indivisíveis e universais da dignidade do ser humano, da liberdade, da igualdade e da solidariedade; assenta nos princípios dademocracia e do Estado de direito. Ao instituir a cidadania da União e ao criar um espaço de liberdade, de segurança e de justiça, coloca o ser humano no cerne da sua acção. A União contribui para a preservação e o desenvolvimento destes valores comuns, no respeito pela diversidade das culturas e das tradições dos povos da Europa, bem como da identidade nacional dos Estados-Membros e da organização dos seus poderes públicos aos níveis nacional, regional e local; procura promover um desenvolvimento equilibrado e duradouro e assegura a livre circulação das pessoas, dos bens, dos serviços e dos capitais, bem como a liberdade de estabelecimento. (...). O gozo destes direitos implica responsabilidades e deveres, tanto para com as outras pessoas individualmenteconsideradas, como para com a comunidade humana e as gerações futuras.Assim sendo, a União reconhece os direitos, liberdades e princípios a seguir enunciados. (...).".