191 Temas
Nome Carta dos Direitos Fundamentais da Uniao Europeia
Descrição

"Os povos da Europa, estabelecendo entre si uma união cada vez mais estreita, decidiram partilhar umfuturo de paz, assente em valores comuns. Consciente do seu património espiritual e moral, a União baseia-se nos valores indivisíveis e universais da dignidade do ser humano, da liberdade, da igualdade e da solidariedade; assenta nos princípios dademocracia e do Estado de direito. Ao instituir a cidadania da União e ao criar um espaço de liberdade, de segurança e de justiça, coloca o ser humano no cerne da sua acção. A União contribui para a preservação e o desenvolvimento destes valores comuns, no respeito pela diversidade das culturas e das tradições dos povos da Europa, bem como da identidade nacional dos Estados-Membros e da organização dos seus poderes públicos aos níveis nacional, regional e local; procura promover um desenvolvimento equilibrado e duradouro e assegura a livre circulação das pessoas, dos bens, dos serviços e dos capitais, bem como a liberdade de estabelecimento. (...). O gozo destes direitos implica responsabilidades e deveres, tanto para com as outras pessoas individualmenteconsideradas, como para com a comunidade humana e as gerações futuras.Assim sendo, a União reconhece os direitos, liberdades e princípios a seguir enunciados. (...).".

Licença
Nome do ficheiro Carta dos Direitos Fundamentais da Uniao Europeia.pdf
Versão
Tamanho 93.56 KB
Tipo do ficheiro pdf (Mime type application/pdf)
Proprietário Convidado
Data de criação 14/05/2014 15:33:41
Hits 8031
Última alteração 17/06/2014 15:33:26
MD5 checksum 7fed503c6816f3286ec31431a13d300f
Está em... Home arrow Temas Publicações arrow Temas Temas arrow Temas Detalhes do ficheiro