Direitos Económicos, Sociais, Culturais e Políticos

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No mundo em que vivemos, é crucial o respeito por todos os direitos que permitem uma vida plena a toda e qualquer pessoa.

No trabalho em torno dos Direitos Humanos, há a tendência a referir duas grandes “famílias” de direitos, sendo cada uma capturada numa convenção internacional específica.

Os Direitos Civis e Políticos, cristalizados na Convenção Internacional sobre Direitos Civis e Políticos de 1966, onde se inserem direitos fundamentais como o direito à liberdade de consciência e religião, o direito de não sofrer tortura ou o direito a um julgamento justo. Dois protocolos adicionais garantiam que o Comité de Direitos Humanos das Nações Unidas poderia ouvir queixas de indivíduos dos países signatários acerca de violações dos seus direitos e que a pena de morte seria abolida.

Por sua vez, os direitos económicos, sociais e culturais, inseridos na Convenção Internacional sobre Direitos Económicos, Sociais e Culturais de 1966, incluem o direito à educação, o direito a alojamento adequado, à comida, à água, a condições dignas de trabalho e ao usufruto dos mais elevados padrões de prestação de cuidados de saúde físicos e mentais.

A importância de todos estes direitos é indiscutível. Os precalços sentidos em todas as etapas dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio reflectem a ausência do respeito universal por estes direitos, uma questão problemática também para a construção de agendas de desenvolvimento futuras.

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