Objectivos de Desenvolvimento do Milénio

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“(…) A Declaração do Milénio (…) reconheceu a necessidade de combinar esforços para avançar simultaneamente em três frentes: desenvolvimento, paz e segurança, e direitos humanos. Da Declaração surgiram os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio – uma promessa para libertar todas as mulheres, homens, raparigas e rapazes das abjectas e desumanas de pobreza. (...) Contudo, as perspectivas de atingir todos os ODM diferem acentuadamente dentro e entre países e regiões.”

Ban Ki-moon, Secretário-Geral das Nações Unidas

Quando, em 2000, se assinou a Declaração do Milénio, que iria estabelecer os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM), dava-se um passo histórico na cooperação para o desenvolvimento. Aceitando o desafio de garantir a globalização como uma força positiva, líderes e delegados de 189 países reconheceram a forma desigual como tanto os seus benefícios como malefícios se encontram distribuídos, em detrimento dos países ditos em desenvolvimento. Decidiram-se nesse ano os 8 ODM que pautariam a agenda internacional de desenvolvimento até ao ano de 2015: erradicar a pobreza extrema e a fome; alcançar a educação primária universal; promover a igualdade de género e empoderar as mulheres; reduzir a mortalidade infantil; melhorar a saúde materna; combater o VIH/SIDA, a malária e outras doenças; garantir a sustentabilidade ambiental; desenvolver uma parceria global para o desenvolvimento.

Dos oito ODM a completar até 2015, as metas que não vão ser cumpridas são, de forma geral, as ligadas directa ou indirectamente à igualdade de género, com o ODM 5 referente à saúde materna a suscitar níveis elevados de preocupação – o próprio Secretário-Geral das Nações Unidas, num movimento inédito, criou o movimento global “Every Woman, Every Child”, de forma a promover uma acção alargada sobre a problemática da saúde materno-infantil. O facto, já comprovado, é que a saúde de mulheres e crianças é basilar para qualquer sociedade. Contudo, a saúde é uma área extremamente permeada por desigualdades de género, que impedem as mulheres de planear a sua família, de gerir os seus recursos, de ter acesso à educação formal, entre outros. É esta uma das razões para a precaridade dos resultados a nível do ODM 5: não existindo uma efectiva igualdade de género, as dificuldades aumentam desproporcionalmente no que diz respeito ao acesso aos direitos e à saúde sexual e reprodutiva. O fim da vigência dos ODM marca a possibilidade de, aprendendo com erros passados, dar uma relevância estrutural e transversal à igualdade de género e à saúde sexual reprodutiva, planeamento familiar, saúde materna-infantil e juvenil, sem as quais um verdadeiro desenvolvimento será impossível.

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Objectivos de Desenvolvimento do Milénio – Relatório UN 2015

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Alguns dos dados:

  • A desigualdade de género persiste apesar de maior representação das mulheres nos parlamentos e mais meninas a frequentarem a escola.
  • As mulheres continuam a enfrentar discriminação no acesso ao trabalho, bens económicos e participação em processo de tomada de decisão públicos e privados.
  • Cerca de 800 milhões de pessoas ainda vivem em pobreza extrema e são vítimas da fome.
  • Crianças dos 20% de agregados familiares mais pobres têm mais do que o dobro de probabilidades de terem problemas de crescimento do que as 20% mais ricas, tal como têm quatro vezes mais probabilidades de não frequentarem a escola.
  • Nos países afetados pelos conflitos, a proporção de crianças que não frequentam a escola aumentou de 30 por cento em 1999 para 36 por cento em 2012.
  • Nas regiões em desenvolvimento apenas 56% dos nascimento, nas áreas rurais, são assistidos por profissionais, em comparação com os 87% nas áreas urbanas.
  • Apenas metade das mulheres grávidas têm acesso às 4 consultas de acompanhamento durante a gravidez – mínimo da OMS.
  • Apenas 51% dos países têm dados sobre as causa da mortalidade materna.
  • Melhorar a saúde materna faz parte da agenda incompleta para o período pós-2015.
  • No contexto do meio ambientes, as emissões globais de dióxido de carbono aumentaram cerca de 50 por cento desde 1990 e a escassez de água afeta agora 40 por cento da população mundial, sendo que este número irá tendencionalmente crescer.

Aceder ao relatório completo aqui.

. Folha Informativa P&D Factor: Para um Desenvolvimento Centrado nas Pessoas

Esta folha informativa da P&D Factor apresenta os Balanços dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, do Programa de Acção da CIPD (Conferência Internacional de População e Desenvolvimento) e a Construção da Agenda Pós-2014/15.

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