. Casamento infantil afecta milhões de meninas

CarlaMartingo 140x130“É preciso investir no empoderamento de meninas e jovens para poderem fugir do casamento e do ciclo de violência de que são tantas vezes alvo.”

Fotografia: Tiago Lopes Fernández

BI

Nome: Carla Martingo

Atividade Profissional: Investigadora da área da Violência de Género, concretamente das Práticas Nefastas: Mutilação Genital Feminina e casamentos infantis/precoces e combinados. Trabalha com migrantes desde 1998, primeiro na área da prevenção da infeção pelo VIH/Sida e depois na área do acolhimento/ integração, nomeadamente ao nível das políticas públicas e da mediação intercultural. É gestora de projetos e vice-Presidente da P&D Factor.

Desafios

Os maiores desafios ao Desenvolvimento:

Os maiores desafios para a construção de uma sociedade mais coesa e igualitária:

Os maiores desafios para os esforços pelo fim da Mutilação Genital Feminina e dos casamentos infantis e forçados:

Diretamente relacionado com os casamentos infantis/precoces e combinados, está o problema da gravidez na adolescência e aqui o UNFPA chama a atenção para o facto de as meninas casadas estarem falsamente protegidas pelo casamento. É assim um desafio o investimento nestas meninas e jovens, que não deixam de ser meninas e jovens apenas porque casaram ou entraram em união: investimento ao nível da saúde sexual e reprodutiva; investimento em políticas de salvaguarda da sua integridade física e psicológica; investimento no seu empoderamento para poderem fugir do casamento e do ciclo de violência de que são tantas vezes alvo.

2015 é o Ano Europeu para o Desenvolvimento. É necessário não esquecer que as pessoas são o motor do desenvolvimento e o desinvestimento nelas pode comprometer o futuro de comunidades, países e economias. Esse investimento, esse empoderamento, deve seguir uma abordagem de direitos ao longo do ciclo de vida, não deixando ninguém para trás. Vivemos uma oportunidade única: a geração jovem atual é a maior de sempre. Cabe aos governos, decisores políticos, agentes sociais e sociedade de uma forma geral aproveitar e otimizar esta oportunidade. 2015 marca o término dos ODM e a alvorada dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), com importantes desafios não apenas para os países ditos em desenvolvimento mas para todos os países, incluindo Portugal. É assim fundamental que se comece olhar e trabalhar para a execução dos ODS desde já, de forma integrada, planificada e monitorizada/avaliada.

Direitos e Cidadania

A cultura de Direitos Humanos e Cidadania passa por um investimento nas pessoas, na tomada de consciência de que todos e todas têm voz e direito de participar nos processos e decisões que os/as afetam. É uma aprendizagem que implica a consciencialização de todos/as e cada um/a para o papel que podem e devem desempenhar, o seu empoderamento enquanto cidadãos e cidadãs de uma cidadania global. Cada vez mais é importante que as pessoas se interessem e mobilizem por causas e questões que estão para além dos seus quintais, dos seus países, sempre que os direitos humanos são postos em causa e violados. O compromisso pelo fim das práticas nefastas, como a mutilação genital feminina e os casamentos infantis, forçados e combinados necessita que mais vozes se ergam e oponham contra estas violações de direitos humanos de meninas, raparigas e mulheres, alicerçadas numa profunda desigualdade de género, com o argumentário associado à tradição e/ou religião.

É fundamental recordar e não deixar esquecer que os tristes números relativos às vítimas das práticas nefastas, independentemente das suas idades, traduzem pessoas. Não são meras estatísticas, são pessoas – meninas, raparigas e mulheres – que foram submetidas a um ou mais tipos de Mutilação Genital Feminina ou que, ainda na infância, foram obrigadas a casar com homens mais velhos, serem mães quando deviam apenas ser crianças.

A cultura de Direitos Humanos e Cidadania exige que não existam pessoas de primeira e de segunda classe, consoante a região do globo em que vivem. Tal como os líderes europeus se uniram e marcharam, em Paris, contra atentado ao Charlie Hebdo, o mesmo devia naturalmente acontecer em relação a tantos outros massacres que ocorrem, como os perpetrados pelo Boko Haram mas que, como acontecem noutro continente, na Nigéria, os milhares de vítimas, incluindo mulheres e crianças não são razão suficiente para tomadas de posição públicas. De igual modo, não devia ser necessária a divulgação de crianças mortas na praia para que os Estados e as suas instituições atuem em socorro dos milhares de refugiados que fogem pelas suas vidas. Quantos pequenos Aylan Kurdi morreram sem que nada fosse feito: foram apenas mais números para as tristes estatísticas.

Não podemos falar de cultura de Direitos Humanos sempre que, na prática, a universalidade dos direitos de cada uma e de todas as pessoas não passa de uma palavra politicamente correta, com significados diferentes consoante a área geográfica ou os interesses nacionais e supranacionais em jogo.

Sociedade Civil

A participação da sociedade civil é incontornável e fundamental para que as políticas públicas, programas e intervenções, de uma forma geral, sejam adequadas às necessidades do terreno. Assume um lugar estratégico para fazer a ponte entre as pessoas e os problemas que estas vivem no quotidiano, e os serviços da Administração Pública central e local, com competência para dar as necessárias respostas. Mas nem sempre essas pontes são sólidas ou as duas margens dos rios que separam mostram o mesmo grau de compromisso, por incapacidade e/ou impossibilidade. Os fora em que a sociedade civil participa têm, maioritariamente, uma natureza muito consultiva e pouco vinculativa. Há, todavia, bons exemplos em que as pontes são sólidas e onde a palavra da sociedade civil é decisiva para o bom termo dos processos/iniciativas. A efetiva participação da sociedade civil é, assim, uma prática a seguir em todas as áreas de governação, permitindo abordagens integradas e mais próximas das pessoas, das suas necessidades e expectativas. Permite ainda, a monitorização do impacto das políticas públicas na vida das pessoas e suas comunidades, bem como a sua correção para que sejam eficazes e adequadas.

A cooperação entre serviços públicos e sociedade civil carece de mais espaços de encontro, partilha e construção de soluções para a melhoria da vida das pessoas e salvaguarda dos seus direitos. A montante é necessário, todavia, que o envolvimento da sociedade civil nos processos seja efetivo, ou seja, durante todo o processo e não apenas no final. Não é raro constatar que as organizações da sociedade civil são convidadas a colaborar em momentos em que já não haverá grande margem para alteração dos processos/produtos. Torna-se, assim, clara a premência do empoderamento das organizações da sociedade civil para terem voz e estarem capacitadas e habilitadas para cumprirem o seu papel de parceiros dos serviços públicos, transcendendo uma função meramente consultiva.

Integração

As migrações são uma oportunidade e motor de desenvolvimento tanto para os países de origem como de destino. As pessoas migrantes, para além do importante contributo para a economia, entre outros igualmente relevantes, conferem às sociedades a diversidade que as enriquece. Portugal é um país de referência no que concerne às políticas públicas de integração de imigrantes e da promoção do diálogo intercultural, quer a nível central, quer local, onde a gestão das migrações é encarada como natural e necessária num quadro de coesão social.

Mas o cenário desejável seria que as migrações fossem voluntárias e que a decisão de partir não se prendesse com a incapacidade de os países de origem assegurarem às pessoas as condições necessárias para uma vida digna, segura e realizada. Assim, nesse cenário ideal, o investimento nos países de origem seria uma prioridade para todos os Estados, possíveis países de destino, com dotações orçamentais relevantes ao nível da Cooperação e da APD.

A gestão integrada das migrações implica uma articulação entre a imigração e a emigração, bem como a criação/disponibilização de serviços que respondam às necessidades das pessoas migrantes, passando pela necessária articulação entre países de origem e de destino. Um longo caminho já foi percorrido, a nível governamental e não-governamental, sendo de realçar o papel que as pessoas migrantes e as suas associações desempenharam e desempenham nestes processos.

O diálogo Inter-geracional necessitade uma abordagem de direitos humanos ao longo do ciclo de vida, com o reconhecimento dos direitos, do papel e potencial que tanto os/as mais jovens como as pessoas mais velhas têm nas suas comunidades e na sociedade em geral. Este reconhecimento do valor de uns/umas e outros/as baseia-se nas relações de poder, que se querem equilibradas, com ambas as partes a reconhecer a outra como um/a igual, digno/a de respeito e consideração.

Em questões e temáticas em que a transmissão de conhecimentos, crenças e tabus se perpetua de geração em geração, é fundamental o envolvimento e comprometimento dos mais velhos para, após consciência dos aspectos negativos das tradições, serem agentes de mudança pelo fim de todas a formas de violência associados à cultura. Cabe às jovens e aos jovens assegurar que o cumprir a tradição não implica o perpetuar da violência, mantendo os aspetos positivos e benéficos para as pessoas e comunidades.