Quatro novos instrumentos de combate à Violência Doméstica

O Governo apresentou (...) "quatro instrumentos inovadores e prioritários de prevenção e combate à violência doméstica. Pela primeira vez, são uniformizados pressupostos de atuação e definidos procedimentos coordenados entre os vários agentes envolvidos, em dimensões fundamentais de intervenção, em linha com as recomendações do Grupo de Peritos para o Combate à Violência contra as Mulheres e a Violência Doméstica do Conselho da Europa, da Equipa de Análise Retrospetiva de Homicídios em Violência Doméstica, e da Comissão Técnica Multidisciplinar criada em fevereiro de 2019.

Estes instrumentos são o resultado do trabalho multissetorial que o Governo tem desenvolvido nesta área, dando cumprimento à Resolução de Conselho de Ministros n.º 139/2019, de 19 de agosto, que aprovou novas medidas em matéria de prevenção e combate à violência contra as mulheres e violência doméstica: (...)."

Poderá clicar em cada manual para ter acesso ao documento.

172 20 MANUAL ATUACAO FUNCIONAL capa     170 20 GUIA INTERVENCAO INTEGRADA capa
172 20 PLANO ANUAL FORMACAO capa     172 20 GUIA REQUISITOS MINIMOS capa 

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