P&D Factor - População e Desenvolvimento

Os direitos fundamentais no centro da decisão política

Luísa Salgueiro “...garantir que Portugal participa no investimento global de fazer face às desigualdades ... Ser parlamentar exige uma visão global do mundo em que vivemos.... Os Direitos Humanos e a cidadania exigem que a perspetiva dos direitos fundamentais de cada uma e de todas as pessoas estejam no centro da decisão política...”

Fotografia: Tiago Lopes Fernandez

B.I.

Nome: Luísa Maria Neves Salgueiro

Partido: Partido Socialista

Comissões Parlamentares:

• Comissão Parlamentar de Saúde (efectiva e coordenadora do PS)
• Comissão de Defesa (suplente)
• Comissão de Segurança Social e Trabalho (suplente)

Deputada desde: 2005 e, desde então, membro do Grupo Parlamentar Português sobre População e Desenvolvimento.

O maior desafio no Parlamento: Corresponder às expectativas do eleitorado, mantendo um elevado nível de trabalho legislativo e contacto permanente com o eleitorado do meu círculo eleitoral.

Ser deputada vale a pena? Vale, muito.

Projeto que lhe encheu as medidas: Não destaco nenhum em particular. O que mais me apraz é desempenhar o papel de legislador e, por via do meu trabalho, poder intervir no processo legislativo contribuindo para corrigir desigualdades.

Direitos e Desenvolvimento

direitos humanos, saúde e igualdade. O que vale esta trilogia? Vale a afirmação da dignidade da pessoa humana em todas as suas dimensões e em todo o mundo.

Maior desafio na área da saúde em Portugal: Garantir o acesso universal a um serviço de saúde de qualidade, sem distinguir cidadãos e cidadãs pela sua condição. Saber aprender e prever pelas pessoas, pelo país.

E no mundo: O mesmo.

As visitas de trabalho com o EPF e UNFPA valem a pena? As visitas de trabalho do EPF e do UNFPA fazem toda a diferença no trabalho dos parlamentares pois são a única forma de garantir o contacto directo com realidades em matéria de direitos, educação e saúde sexual e reprodutiva, as populações e pessoas para as quais trabalhamos e devemos conhecer para que melhor possamos conformar a nossa intervenção política. São visitas de trabalho que nos impelem à ação para garantir que Portugal participa no investimento global de fazer face às desigualdades através do papel da cooperação e do desenvolvimento humano. Ser parlamentar exige uma visão global do mundo em que vivemos e o EPF e UNFPA desempenham aqui um papel crucial.

Identifique obstáculos aos direitos e à saúde sexual e reprodutiva: Os preconceitos ideológicos ainda muito enraizados, a par de uma indiferença de responsáveis políticos que se manifesta, por exemplo, nos orçamentos e prioridades políticas.

E oportunidades: A emergência, na juventude portuguesa, de uma nova forma de pensar e abordar estas temáticas, mais livre de preconceitos e disponível para construir uma sociedade em que estes direitos, enquanto direitos humanos, e o desenvolvimento são reconhecidos.

Igualdade de género em Portugal. Verdade ou aspiração? Ainda uma aspiração. Muito foi conseguido, mas áreas de que são exemplo o mundo laboral, com profundas desigualdades no acesso ao emprego, na remuneração e no acesso a cargos de chefias são ainda uma meta a alcançar.

direitos humanos e cidadania. Portugal é um exemplo? Não. Portugal é um país com elevada taxa de pobreza infantil, com elevado desemprego, incluindo de jovens com qualificações académicas, com grande número de idosos em situação de abandono, com prisões sobrelotadas, um país onde morrem diariamente mulheres e jovens vítimas de violência doméstica e de género. Os direitos humanos e a cidadania exigem que a perspetiva dos direitos fundamentais de cada uma e de todas as pessoas estejam no centro da decisão política, para além dos orçamentos e crises económicas e nos últimos anos temos estado arredados desta realidade no quotidiano.

Sociedade civil mais forte. Sim ou um empecilho? Sim! Só com cidadãos e cidadãs mais esclarecidos/as e participantes, instituições mais robustas, mais acesso à informação, podemos construir um país e um mundo mais justos.

Migrações. Um problema dos outros ou uma responsabilidade de todos? Uma responsabilidade de todos que exige o esforço dos países no sentido de garantir um tratamento igual para todos, independentemente da sua origem, condição ou nacionalidade. Uma oportunidade de desenvolvimento que exige intervenção e planeamento na origem e não apenas no destino.

Identifique os três maiores desafios ao desenvolvimento:

• Saber estabelecer parcerias locais e globais centradas nas pessoas.
• Conseguir afetar recursos humanos e financeiros previsíveis.
• Definir metas e objectivos adequados.

E os três maiores desafios colocados à cooperação portuguesa:

• Resistir aos efeitos da crise económica e manter alcançável a meta do 0,7% do PIB na ajuda pública ao desenvolvimento.
• Concertação das polícias sectoriais.
• Potenciar a intervenção das autarquias locais e dos parceiros multilaterais.

Ano Europeu para o Desenvolvimento. Vai valer a pena se: Conseguir mobilizar e perspetivar o presente e o futuro da humanidade com base em compromissos políticos e intervenção cidadã.