P&D Factor - População e Desenvolvimento

Não há vida digna sem os correspondentes Direitos Humanos. A saúde e a igualdade fazem parte deles.

Maria Antónia Almeida Santos “Quadro ideológico assente na premissa “os meus valores são mais importantes, os mais certos e por isso devem fazer lei” fruto de muito desconhecimento e alguma ignorância. A ainda divinização de um modelo social onde a narrativa plural sobre as famílias e os direitos individuais são considerados fraturantes, entre os obstáculos aos direitos e à saúde sexual e reprodutiva.”

Fotografia: Tiago Lopes Fernandez

B.I.

Nome: Maria Antónia Moreno Areias de Almeida Santos

Partido: Socialista

Comissões Parlamentares: Saúde (Presidente), Defesa e Grupo Parlamentar Português sobre População e Desenvolvimento

Deputada desde: 2005

O maior desafio no Parlamento: Fazer Leis e assegurar a sua aprovação e respetiva monitorização.

Ser deputada vale a pena? Vale sempre a pena, poder representar os nossos eleitores/as, defender causas e ter oportunidade de contribuir para melhorar a sociedade nacional e global.

Projeto que lhe encheu as medidas: A Lei da IVG em 2007, com a criação do Movimento voto SIM com deputados de quase todos os Grupos Parlamentares e a campanha para o Referendo. Foi muito trabalhoso mas muito compensador.

Direitos e Desenvolvimento

Direitos humanos, saúde e igualdade. O que vale esta trilogia? Esta trilogia é desde logo o enunciado de Direitos Fundamentais, e constitui a medida de toda a atividade parlamentar e politica se quisermos hierarquizar. Não há vida digna sem os correspondentes direitos humanos. A saúde e a igualdade fazem parte deles.

Maior desafio na área da saúde em Portugal: Garantir o acesso à saúde a todas as pessoas sem exceção.

E no mundo: Descobrir e investir no tratamento, na prevenção e na cura das doenças. Acabar com o sofrimento das pessoas doentes.

As visitas de trabalho com o EPF e UNFPA valem a pena? São uma mais-valia para o trabalho parlamentar e a única oportunidade que temos de conhecer, no terreno, realidades que ouvimos e lemos mas que sem uma visão in loco, seria impossível ter a dimensão real dos problemas, dos avanços e dos recuos. Para além disto, a possibilidade de conhecermos melhor e em proximidade muitos parlamentares de outros países é, sem dúvida, a cooperação parlamentar que nos falta no dia-a-dia.

Identifique obstáculos aos direitos e à saúde sexual e reprodutiva: Quadro ideológico assente na premissa “os meus valores são mais importantes, os mais certos e por isso devem fazer lei” fruto de muito desconhecimento e alguma ignorância.

A ainda divinização de um modelo social onde a narrativa plural sobre as famílias e os direitos individuais são considerados fraturantes.

Continuar, erradamente, a passar a ideia (profundamente discriminatória e falsa) que são questões de mulheres e de grupos – o que tem influência direta nas leis, nas prioridades políticas e recursos disponíveis.

E oportunidades: A igualdade de género e participação política e social de rapazes e raparigas.

A independência da produção científica e análise de resultados e impacto. Novos movimentos sociais, associações, grupos de reflexão para um quadro de referência política e aprendizagem cidadã assente em Direitos, Igualdade e Desenvolvimento.

igualdade de género em Portugal. Verdade ou aspiração? Se falarmos formalmente, é verdade. Se falarmos de facto, é ainda uma aspiração. As Leis em vigor ainda não tiveram os reflexos nem a tradução na vida da sociedade portuguesa. Uma aspiração que demora a concretizar porque esbarra com muitos preconceitos, muitas injustiças e que requer uma luta diária.

direitos humanos e cidadania. Portugal é um exemplo? Tudo depende com que País queremos comparar. Se falarmos nos Países do Norte da Europa, estamos ainda muito longe da plena cidadania e dos direitos humanos nem se fala. Mas é óbvio que Portugal tem feito progressos e estes devem ser assinalados. No entanto acho que Portugal não pode ser o exemplo porque isso era admitir que estávamos satisfeitos com o nível de execução dos direitos humanos e com a cidadania e, em minha opinião, não estamos. Existe uma opressão sistemática dos Direitos e isso encolhe o espírito. Temos uma visão ainda muito ofuscada pela dor de cada um.

Sociedade civil mais forte. Sim ou um empecilho? Sim. É sempre saudável e essencial à democracia participativa, propor, exigir e reivindicar o que melhor serve para a sociedade progredir nos vários domínios de intervenção...com independência e autonomia.

Migrações. Um problema dos outros ou uma responsabilidade de todos? De todos. É uma responsabilidade coletiva como aliás se tem visto na história recente de vários países europeus que estão em dificuldades para integrar e incluir este fluxo migratório atípico porque é irregular e de emergência. Eu digo mais, é uma obrigação que temos, todos em geral, acolher e proteger as pessoas migrantes mas também é urgente atuar na origem, nas causas estruturais dos vários tipos de migrações.

Investigação académica e decisão política. Há alguma relação de verdade? Quando não há devia haver. Uma investigação rigorosa e séria tem de obedecer a critérios científicos onde a verdade é essencial. A decisão política, sempre que possível, deve fundamentar-se na investigação, tornando-se assim mais sustentada. Não há País sem chamar a voz de quem estuda, chamar a Universidade.

Identifique os três maiores desafios ao desenvolvimento:

• O desenvolvimento ser efetivado como um direito dos países e das pessoas para o qual todos temos de contribuir com responsabilidade política e solidariedade global.
• As pessoas serem o centro de todas as políticas económicas e sociais, com previsibilidade e compromisso.
• Os pilares do desenvolvimento terem como base o social.....a economia e o ambiente dependem do investimento nas e das pessoas.

E os três maiores desafios colocados à cooperação portuguesa:

• Ser mais conhecida e reconhecida como política de estado com recursos previsíveis e posicionamento internacional bi e multilateral.
• Ultrapassar a lógica da intervenção caritativa e de emergência.
• O ensino do português estar ao serviço do desenvolvimento de uma comunidade que deverá fazer a diferença em matéria de direitos humanos, saúde, igualdade e não apenas do aprender a ler, escrever e contar.

Ano Europeu para o Desenvolvimento. Vai valer a pena se: conseguirmos a concretização de algumas metas já definidas que visam pôr fim às assimetrias e discriminações. Portugal tem de voltar à qualidade de país doador, contribuindo consistente e coerentemente para a Ajuda Pública para o Desenvolvimento.