P&D Factor - População e Desenvolvimento

As questões de Género deverão estar sempre presentes na definição de novas políticas

”A vulnerabilidade parece-me ser a “zona cinzenta”, porque não tem estado no radar e é fundamental ser tida em conta (...) “A existência de uma Coerência das Políticas de Desenvolvimento (CPD) pretende evitar que a generalidade das políticas nacionais tenha um impacto negativo na política de Desenvolvimento, assim como potenciar os seus benefícios.

Fotografia: Tiago Lopes Fernandez

BI

Nome: Paula Barros

Atividade profissional: Técnica superior da função pública na área da cooperação para o desenvolvimento

O que digo de mim: Sou uma idealista realista e com capacidade operacional.

Frases soltas

A promoção e defesa dos direitos fundamentais dependem de todos e de cada um.

A cultura de Direitos Humanos e Cidadania deve ter em conta que o ser humano é um ser de direitos e de deveres, mas também de fragilidades que limitam muitas vezes o exercício destes direitos.

A participação da sociedade civil é essencial porque tem uma perspetiva própria que acrescenta valor aos diferentes processos.

A Educação para o Desenvolvimento é essencial no processo de construção da cidadania global.

O investimento na juventude implica atenção dedicada e conhecimento.

O diálogo Intergeracional necessita de espaço e respeito mútuo.

A cooperação entre serviços públicos e sociedade civil carece de um maior apoio e capacidade, de parte a parte, em criar sinergias e parcerias reciprocamente enriquecedoras.

A Igualdade de Género em Portugal depende de termos a capacidade, enquanto sociedade, de ir para além da letra da lei sem retrocessos, e, no Mundo, do reconhecimento da centralidade da questão na construção de processos de desenvolvimento inclusivos e eficazes.

A Cooperação Portuguesa precisade continuar a apostar no seu reforço, na qualidade dos seus projetos e intervenções e na prestação de contas.

Em 2015, o Camões, Instituto da Cooperação e da Língua, tem em curso na área da cooperação cerca de 50 projetos e cofinancia outros 30 em parceria com as ONGD. Estes projetos abordam diferentes áreas, desde a promoção de cuidados de saúde, à investigação em saúde, à promoção dos sistemas de ensino nos PALOP e Timor Leste, nomeadamente através da formação de professores nos vários graus de ensino, incluindo o superior, ao apoio às associações comunitárias, ao desenvolvimento rural ou à capacitação dos sistemas de Justiça e formação dos corpos policiais, ou apoio a instituições de promoção e defesa de direitos humanos.

Recentemente, numa auscultação à prestação da Cooperação portuguesa feita junto dos parceiros, esta foi considerada de valor e geradora de confiança. É essa mensagem e informação que deve ser divulgada para que o trabalho seja conhecido e reconhecido como desígnio nacional, permitindo reforçar recursos e a capacidade de intervenção.

Aprendizagens e desafios

Aprendizagens, desafios e conquistas na defesa e promoção dos direitos humanos e Desenvolvimento: A aprendizagem de que tudo é um processo, o que significa que nada está finalizado ou garantido. Uma espécie de check list do trabalho feito. Assim, porque os contextos mudam e porque os equilíbrios da sociedade também se alteram, as agendas ligadas à promoção dos direitos humanos e a sua prioridade no quadro da política de desenvolvimento têm de ser uma constante. A conquista passa pelo impacto do trabalho feito no apoio à alteração de códigos legais, na formação e sensibilização dos profissionais e das forças de segurança nos países parceiros, o que fundamenta a sua utilidade. O desafio, é a manutenção da prioridade desta agenda com os adequados recursos.

2015 é o Ano Europeu para o Desenvolvimento. É necessário não esquecer que partilhamos um mesmo planeta e que somos uma comunidade global. Ou seja, que as nossas escolhas diárias têm impacto direto noutras pessoas. Que temos desafios globais que exigem respostas globais e, por isso, a cooperação para o desenvolvimento continua a fazer sentido. Que podemos fazer a diferença na/com a nossa vida, no local de trabalho, como cidadãos, fazendo voluntariado, apoiando o investimento em cooperação, mudando atitudes e mentalidades e que é nesse processo que reside a nossa dignidade.

Aprendizagens e desafios com as negociações da Agenda Pós-2015: Construir uma agenda universal e inclusiva que aborde e enfrente os principais desafios da humanidade, como a que estruturámos até 2030, é um processo complexo que torna muito real as diferenças de perspetiva e de contextos à volta do mundo. Percebemos que é mais fácil criar modelos teóricos mas também que um processo partilhado é mais adequado às verdadeiras necessidades e mais enriquecedor. São 17 os objetivos de desenvolvimento sustentável que dão corpo à Agenda. O processo poderá ser perspetivado em 6 grandes eixos: I) acabar com a pobreza e a fome; II) combater as desigualdades, empoderar as mulheres e raparigas não deixando ninguém para trás; III) fomentar o crescimento sustentável, transformando e promovendo uma produção e um consumo sustentáveis; IV) proteger o planeta Terra e combater as alterações climáticas; V) construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas para atingir o desenvolvimento sustentável; VI) promover uma parceria renovada.

Aprendizagens mais significativas das visitas de trabalho em matéria de Cooperação: As visitas de trabalho são sempre momentos marcantes porque são um dos passos na materialização da missão a que nos propomos. São momentos de aprendizagem mútua, porque o processo de cooperação deve ser entendido numa lógica de parceria. Das aprendizagens que tenho retirado, destaco a importância de construir as intervenções a partir de um (re)conhecimento da realidade, contexto, estratégias, investimentos previstos e atores envolvidos. A necessidade de construir as intervenções em conjunto com o parceiro sem que isso signifique regressar com “listas de compras”, mas, antes, com uma definição de prioridades, calendários, meios e resultados a atingir, tendo presente os riscos envolvidos e a estratégia de saída. Não defraudar expectativas e, portanto, ser realista e adequado na identificação de mais-valias e capacidade de resposta.

Maiores desafios ao pleno exercício da cidadania pelas pessoas em situações de grande vulnerabilidade: A vulnerabilidade parece-me ser a “zona cinzenta”, porque não tem estado no radar e é fundamental ser tida em conta. Porquê? Porque não basta, por exemplo, construir um quadro legal moderno, não basta criar escolas e centros de saúde, ou teatros e bibliotecas, não basta ter também um sistema financeiro que promova o acesso ao crédito para todos. É preciso assegurar que cada um conhece, compreende e acede ao exercício pleno da sua cidadania. Assim, direi: acessibilidade, material e legal, aos direitos económicos, sociais, culturais e ambientais; capacidade de usufruir e exercer os seus direitos devido a fragilidades que vão da falta de informação (tenho o direito e/ou o dever e posso exercê-lo) à falta de formação (tenho capacidade de avaliar e de me posicionar).

Cooperação Portuguesa

Maiores desafios à Cooperação Portuguesa ao nível dos direitos humanos: A atuação da Cooperação portuguesa é enquadrada pelo Conceito Estratégico 2014-2020, tendo como objetivos fundamentais erradicar a pobreza e promover o desenvolvimento sustentável, num contexto de respeito pelos direitos humanos, pela democracia e pelo Estado de Direito. Neste quadro, são de destacar as intervenções que priorizam a promoção da governação, Estado de Direito e direitos humanos (área que ganha preponderância na Agenda Pós-2015 através do ODS 16), promover sociedades pacíficas e inclusivas, assegurar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas a todos os níveis. Neste contexto, é também de realçar que a Cooperação Portuguesa atribui especial relevância à ligação paz, segurança e desenvolvimento com tónica nos estados frágeis. A atuação sobre as causas da fragilidade e instabilidade constitui uma condição de base. Neste pressuposto realço: a mobilização dos adequados recursos para promover projetos estruturantes de capacitação institucional; o desenvolvimento de uma abordagem numa lógica de promoção da segurança humana, conferindo ao indivíduo o valor fundamental de promover uma intervenção alargada, que envolva instituições públicas e organizações da Sociedade Civil a trabalhar diretamente com os cidadãos.

Maiores desafios à Cooperação Portuguesa em termos da Educação para o Desenvolvimento: A Cooperação portuguesa tem uma estratégia nacional, coordenada pelo Camões, I.P., que envolve 14 entidades públicas e privadas. Tem objetivos definidos e mereceu recentemente uma avaliação excelente por parte do organismo europeu competente, o Global Education Network Europe (GENE). Promover a cidadania global através de processos de aprendizagem e de sensibilização da sociedade portuguesa para as questões do desenvolvimento, num contexto de crescente interdependência, tendo como horizonte a ação orientada para a transformação social, é o que subjaz a esta estratégia. Tendo presente esta experiência, os constrangimentos existentes e as lições aprendidas, identifico como principais desafios o reforço do envolvimento da Comunidade escolar na operacionalização da estratégia, essencial na criação de cidadãos informados; e o reforço da sensibilização da opinião pública através de instrumentos eficazes.

Maiores desafios na Cooperação Portuguesa aos Direitos e à Saúde Sexual e Reprodutiva e Coerência das Políticas: A existência de uma Coerência das Políticas de Desenvolvimento (CPD) pretende evitar que a generalidade das políticas nacionais tenha um impacto negativo na política de Desenvolvimento, assim como potenciar os seus benefícios. As questões de Género deverão, assim, estar sempre presentes na definição de novas políticas, de modo a evitar consequências não desejadas no Desenvolvimento. Portugal tem assumido uma posição firme ao nível do Conselho de direitos humanos das NU, no âmbito da OSCE e da UE, em matérias essenciais para a promoção da igualdade de género no desenvolvimento e dos direitos económicos, sociais e culturais, tendo presente a discriminação contra as mulheres na lei e na prática. Têm constituído temáticas prioritárias a violência contra as mulheres, incluindo em contextos de guerra, conflito ou transição e como consequência de práticas tradicionais nefastas e a promoção da saúde sexual e reprodutiva. Em 2011, Portugal endossou o “Busan Action Pan for Gender Equality and Development”. Por outro lado, Portugal assume uma parceria estratégica com o Fundo das Nações Unidas para a População (FNUAP), em temáticas relacionadas com população e desenvolvimento, incluindo questões de direitos humanos e igualdade de género e cofinancia intervenções do fundo na Guiné-Bissau. Neste quadro, a P&D Factor tem sido um parceiro efetivo. Em Angola, Guiné-Bissau, Cabo Verde e São Tomé e Príncipe têm sido financiados projetos concretos ao nível da saúde sexual e reprodutiva e da Saúde Materna. Adicionalmente, a Cooperação Portuguesa tem vindo a trabalhar estrategicamente com os Deputados para promover a agenda do Género, nomeadamente com o Grupo Parlamentar Português sobre População e Desenvolvimento na preparação de posições nacionais e na participação de fora, como o Fórum Europeu de Parlamentares sobre População e Desenvolvimento. Face ao trabalho realizado e desafios refiro o estabelecimento de um Gender Focal Point no Camões, I.P., que dinamize e dê coerência às análises e decisões; a integração, como prioridade dos programas; a promoção da saúde sexual e reprodutiva e da saúde materna; e a definição de recursos dedicados.

Decisão Política

Papel da investigação académica na decisão política: A investigação académica é, na sua essência, polo de criação e de disseminação de conhecimento. Logo, a investigação promovida sobre a cooperação para o desenvolvimento deverá ser uma das bases da tomada de decisão. O seu papel é relevante, tanto no momento da preparação/diagnóstico, como na análise de resultados das intervenções e na sistematização de boas práticas e lições aprendidas. Neste entendimento e no âmbito do Ano Europeu para o Desenvolvimento, através de uma parceria entre o Camões, I.P. e a Fundação Calouste Gulbenkian, foi lançado um Concurso de Investigação para o Desenvolvimento, cujo objetivo é contribuir para o reforço da capacidade de produção de conhecimento e influência de políticas públicas por parte das ONGD portuguesas e aproximar estes agentes de instituições científicas e de ensino superior.

Papel da sociedade civil na decisão política e monitorização de políticas públicas: A Sociedade civil tem um papel relevante e deve ter um papel ativo, pelo que mecanismos como o Fórum da Cooperação para o Desenvolvimento e instrumentos como o Protocolo com a Plataforma Portuguesa das ONGD são uma excelente base de trabalho para esta área, havendo espaço para reforçar e aprofundar esta parceria. As Organizações da Sociedade Civil (OSC) têm competências técnicas específicas, um entendimento das dinâmicas locais e experiências concretas no terreno, o que deve representar uma valorização do processo.