Entrevista

. “Quando a igualdade de género não é prioritária, a política de direitos humanos falha”

Alice FradeCedo despertou para as questões associadas à defesa dos direitos humanos. Hoje, como diretora executiva da ONG P&D Factor, a antropóloga e investigadora Alice Frade batalha em várias frentes para uma agenda coerente de Cooperação e de Desenvolvimento, tendo como pano de fundo a igualdade de género, os direitos humanos de mulheres e raparigas, os direitos e a saúde sexual reprodutiva. Porque não podemos continuar a deixar para trás mais de metade da população mundial, todos os países têm de aproveitar a boleia dos ODS para atingir esse fim.

Entrevista: Carla Amaro / Fotografia: Tiago Lopes Fernández

É autora e co-autora de vários trabalhos sobre advocacy e Cooperação para o Desenvolvimento, com especial enfoque nas temáticas da educação, saúde sexual e reprodutiva, população e desenvolvimento e direitos humanos. Porquê estes temas?

As questões associadas aos direitos fundamentas, à justiça social, à igualdade e aos fatores de discriminação, foram temas sempre muito debatidos e vividos em casa e nos grupos que fui integrando. O percurso familiar, escolar e de intervenção social marcaram o meu radar para a defesa dos direitos humanos que tem a ver com a perceção transformada em certeza de que metade da população mundial é sistematicamente alvo de algum tipo de discriminação, por razões várias.

Neste momento, quais são os principais desafios em matéria de Direitos Humanos e Desenvolvimento?

A questão fundamental é perceber que os atentados aos DH das pessoas, sejam elas pessoas crianças, pessoas mulheres, pessoas rapazes, pessoas raparigas, pessoas homens, mais novas ou mais velhas, são sempre relegados para segundo plano, porque há um processo coletivo que não é suficientemente vigilante, protetor e ativo para acabar com estas questões. No caso concreto de Portugal, se elegemos Juntas de Freguesia, Câmaras Municipais, Parlamento, Eurodeputados, Presidência da República, etc., temos um potencial de mudança e de ação que devíamos usar mais. Votar, escolher quem colocamos em cargos de decisão política, deve ter a ver também com a expectativa de que os eleitos cumpram a proteção dos DH. De contrário, os DH são só duas palavras bonitas para começar e acabar um texto.

Foi por isso que a P&D Factor surgiu, para que os DH não sejam só duas palavras bonitas?

Quando a P&D Factor surgiu, em 2012, começamos a apresentar propostas específicas do que seria a agenda pós 2015 - a agenda sucessora dos ODM (Objetivos do Desenvolvimento do Milénio) e a agenda inacabada da Plataforma de Ação do Cairo -,relativamente a temas associados à juventude, à igualdade de género, às questões da saúde (nomeadamente a saúde sexual e reprodutiva, o direito ao parto seguro, à maternidade segura, ao nascer mulher em segurança), etc.. Foram temas que trabalhámos muito, juntamente com o Instituto Camões, o CNJ, o UNFPA, a OIM, a Assembleia da República, entre outros organizando iniciativas de debate e ação que dessem visibilidade a estas áreas, precisamente por serem áreas que, no contexto da Cooperação e Desenvolvimento, não são suficientemente trabalhadas, também pela sociedade civil. Aliás, ainda hoje, na chamada comunidade da Cooperação, quando se fala de igualdade de género, direitos das mulheres e direitos das raparigas, há ainda desculpas associadas a agendas fraturantes. Continua a ser muito raro ver Portugal abordar estes temas nas conferências nacionais e internacionais em que participa.

Porquê? Vê as pessoas bocejarem quando fala destes temas?

Antes visse bocejos. Não, é mais aquela expressão ‘pronto, lá vêm elas outra vez’, o que é profundamente antidemocrático e revelador de um enorme desconhecimento da realidade do desenvolvimento e da realidade dos DH. Não se pode querer uma agenda coerente de desenvolvimento e de direitos humanos deixando para trás ou invisibilizando pelos projetos e pelas agendas tudo o que nasceu mulher. E isso significa uma coisa ainda mais curiosa: quando a igualdade de género e a saúde materna não estão nas primeiras linhas dos programas de desenvolvimento, as políticas falham. Isto é tão verdade quanto dizer que é impossível diminuir os índices de pobreza no mundo, os índices de mortalidade infantil ou as emissões dos gases com efeito de estufa se não houver um investimento na população raparigas/mulheres, porque são sobretudo elas que trabalham os campos, vão buscar a água ao poços e aos rios para abastecer a casa, são mais penalizadas no acesso à educação e aos cuidados de saúde. Uma mulher que tem acesso a serviços de saúde sexual e reprodutiva, a cuidados de saúde materna as possibilidades de toda a família beneficiar de cuidados de saúde aumenta. Serão mais saudáveis, educadas e produtivas. Não podemos esquecer que há comunidades onde o acesso a cuidados de saúde depende da autorização de familiares. Há barreiras legislativas e sociais que é preciso alterar para que coerentemente se atue na promoção do desenvolvimento com defesa dos direitos humanos das mulheres.

É então necessário desconstruir os preconceitos das agendas políticas…

Políticas e técnicas. Mas essa desconstrução só é possível quando as decisões e prioridades políticas, as diferentes comunidades técnicas e a sociedade civil perceberem que falar de igualdade de género, de saúde sexual e reprodutiva, de direitos das mulheres, de direitos das raparigas, etc., não é nada mais, nada menos do que assegurar que o desenvolvimento é para todas as pessoas, em todos os países. De contrário, estamos a deixar mais de metade da população mundial para trás.

“Não se pode querer uma agenda coerente de desenvolvimento e de direitos humanos deixando para trás ou invisibilizando pelos projetos e pelas agendas tudo o que nasceu mulher.”

O fim da violência com base no género é uma das muitas causas pelas quais se debate. A Mutilação Genital Feminina é um tipo de violência que só se exerce em meninas e mulheres e em Portugal começamos a ouvir falar de MGF graças à Alice. O que a fez dar voz a uma prática muito enraizada em alguns países africanos, do Médio Oriente e da Ásia?

Não fui a primeira. Quem começou a falar em MGF em Portugal foi Helena Pinto, na altura presidente da UMAR e hoje vereadora da Câmara Municipal de Torres Vedras. Conheci a realidade da MGF numa reunião internacional em que foi dito que Portugal era um país de risco, porque recebia emigrantes de países onde a Mutilação Genital Feminina tinha uma elevada prevalência, sobretudo Guiné Bissau. E foi a partir daí que começamos (na altura, estava na APF) a fazer aquilo que não estava feito em Portugal, apresentando um projeto com o objetivo de perceber a situação da MGF. Como então já se sabia que as intervenções mais eficazes começavam sempre pela área de saúde, a ideia foi perceber o que é que os profissionais de saúde da Grande Lisboa sabiam ou não sabiam sobre MGF. Isto, em 2000/2001, depois da reunião da ONU de lançamento dos Objetivos de Desenvolvimento do Milénio.

E a que conclusão chegaram?

Que havia um grande desconhecimento por parte dos profissionais de saúde. Então, com a colaboração do UNFPA - Fundo das Nações Unidas para a População, iniciámos um trabalho de proximidade quer com profissionais de saúde, tentando um investimento reforçado na área da prevenção e da finalização, quer com mulheres de países praticantes da MGF, como a Somália e a Guiné Bissau.

Acha que os técnicos de saúde estão hoje mais preparados?

Não, porque atuar na área da MGF não é apenas ver onde é que foi feito o corte, identificar o tipo de corte segundo a classificação a Organização Mundial de Saúde e saber o que é necessário fazer a seguir. Isso é muito pouco. Há hoje após 3 pós-graduações mais profissionais com formação sobre MGF, há normas clínicas da DG Saúde, há uma base de dados, há materiais específicos. A enfermeira Isabel Serra, da ESEL, foi aqui essencial, mas a saúde não se confina às observações ginecológicas e à obstetrícia. Há todo um trabalho de prevenção, de abordagem às mulheres, crianças e famílias das comunidades onde a MGF existe, que não está a ser feito.

O que é preciso fazer para acabar de vez com esta prática nefasta, a que foram sujeitas 140 milhões de raparigas e mulheres no Mundo? E em Portugal, de acordo com um estudo da Universidade Nova de Lisboa, 1.830 meninas já tinham sido ou corriam o risco de serem submetidas a MGF.

Leis que criminalizam a excisão existem, inclusive em países praticantes. A solução passa por priorizar a educação das raparigas, garantindo que todas vão à escola e que têm não apenas quatro anos de escolaridade mas, pelo menos, dois a três ciclos de ensino. Estando na escola, não só aprendem como, teoricamente, estarão mais protegidas. Mas é necessário também investir na formação de docentes e perceber o papel que a escola tem no capacitar as pessoas. Também é fundamental assegurar o acesso das meninas a cuidados de saúde de qualidade, e para isso tem de haver profissionais com formação adequada às especificidades das meninas e das mulheres. Continuamos a ter mulheres que, para irem a um centro de saúde consultar um médico, têm de pedir autorização ao marido, à família ou ao chefe da aldeia. Acabar com a MGF não é apenas um trabalho dentro da fronteira portuguesa ou das fronteiras europeias, é preciso que o trabalho dentro das fronteiras tenha impacto nos países onde a MGF existe com grande prevalência.

“É preciso que a agenda política externa e a agenda da Cooperação para o Desenvolvimento não se refugiem em jargões e no relativismo cultural e de interferir nas relações diplomáticas.”

Porque os direitos humanos não têm fronteiras…

Não deviam ter. É necessário proteger todas as mulheres, não apenas as que vivem no continente europeu. Uma mulher e uma menina da Somália ou do Paquistão são pessoas como uma mulher e uma menina portuguesas. É preciso que a agenda política externa e a agenda da Cooperação para o Desenvolvimento não se refugiem em jargões e no relativismo cultural e de interferir nas relações diplomáticas. Se nunca a invasão de um país ou destruição uma cidade histórica impediu uma guerra, por que razão é que sistematicamente as questões associadas aos direitos das mulheres, como o planeamento familiar, aos direitos das raparigas como os casamentos infantis, à saúde sexual e reprodutiva ou à igualdade de decisão despertam tantos receios nos agentes e nas organizações que trabalham nas Agendas Externas ou de Cooperação Internacional?

Sabe a resposta?

Continua a haver um grande desconhecimento. Primeiro apresentam argumentos culturais e quando estes não chegam introduzem a religião [as comunidades e países praticantes da MGF são, na sua maioria, islamizados], depois a autonomia dos povos, enfim…

Mas qual é a relação entre a religião e a MGF, se o Corão, livro sagrado do Islão, nada diz sobre a Mutilação Genital Feminina?

Não diz, mas as pessoas não sabem. E o desconhecimento, a desinformação, a ignorância continuam a ser fortes aliados do adiar do Direito ao Desenvolvimento, à Igualdade, à Saúde e aos Direitos Humanos.

Sendo assim, como é que o acesso à educação das raparigas pode acabar com uma prática que está sustentada numa crença religiosa?

Quando se investe na educação de uma rapariga, não é só naquela rapariga em concreto que se está a investir. Os governos de cada país não são mantas de retalhos, são estruturas com diversas vertentes, em que estas questões têm de estar articuladas para haver um reforço do investimento nas políticas de educação, inclusive nos programas escolares. Para as mudanças políticas acontecerem não basta conceber um programa pelo fim da MGF e não basta uma lei que proíbe a prática, tem que haver recursos também. Quando um país coloca na sua agenda o fim da MGF, é expectável que do ponto de vista desse governo, da sociedade civil e até dos países parceiros haja apoios e investimentos que sustentem esse quadro legislativo inovador e transformador.

E não há apoios?

Não há, porque os temas da Igualdade de Género e dos direitos das mulheres e das raparigas ainda fazem pouco parte da agenda política em matéria de Cooperação e de Desenvolvimento. Quantos ministros dos Negócios Estrangeiros de Portugal, por exemplo, ouviu falar pelo fim da Mutilação Genital Feminina? Gostava que um ministro dos NE, numa reunião das Nações Unidas em Nova Iorque ou do Conselho Europeu colocasse em cima da mesa as questões da Igualdade de Género, da Saúde Reprodutiva e das práticas tradicionais nefastas, mas também que os/as profissionais que representam o país em diferentes reuniões e conferências o fizessem.

Quando fala em Igualdade de Género, e do ponto de vista do desenvolvimento, fala exatamente de quê?

Falo de mortalidade materna, de Mutilação Genital Feminina, de casamentos infantis e forçados, de gravidez e de maternidade adolescente, de fístula obstétrica… Ou seja, falo de 3.5 mil milhões de pessoas. A questão é: queremos continuar a olhar para estes 3.5 mil milhões de pessoas de pessoas como vítimas ou queremos investir nelas como o tal potencial de mudança e potencial transformador que a agenda dos ODS refere?

Como consultora do programa televisivo Príncipes do Nada, apresentado por Catarina Furtado há onze anos, imagino que tenha presenciado situações horríveis, difíceis de imaginar num país como Portugal. Encontrou mulheres e crianças que foram sujeitas a MGF?

O que vi foi noutros contextos, em missões que fiz no âmbito de outros trabalhos (quando fui consultora dos Príncipes do Nada não acompanhei as reportagens no terreno). Posso contar um ou outro caso, por exemplo, o de uma rapariga de 16 ou 17 anos, na Guiné Bissau, que engloba quase todas as práticas nefastas. Ela estava hospitalizada, tinha tido gémeos, e as enfermeiras não conseguiam ajudá-la. Lembro-me de a médica dizer ao marido da rapariga para vender umas cabras ou umas galinhas para pagar os cuidados de saúde que ela precisava e de ele responder que mulheres qualquer um lhe dava, mas galinhas e cabras tinha que as comprar. Durante a gravidez, a rapariga nunca foi a uma consulta (a família vivia numa aldeia longe do hospital e não era prática a gravidez ser acompanhada por profissionais de saúde) e quando começou com sinais de parto foi levada ao curandeiro e ao chefe da aldeia antes de ser autorizada a ir para o hospital. Resultado: como as estradas eram péssimas e os transportes não eram céleres, acabou por morrer.

Isso dá-nos uma noção do desvalor das mulheres em alguns países. Mas disse que a situação dessa rapariga era exemplo de várias práticas nefastas…

Sim, porque além da falta de cuidados maternos durante a gravidez e o parto, ela tinha sido submetida a Mutilação Genital Feminina e casou muito cedo, antes dos dezasseis anos. Outro caso, também na Guiné Bissau: quando acompanhava uma equipa de médicos do Exército que estava a tratar meninas e mulheres com fístula obstétrica, lembro-me de uma rapariga que precisava de um tipo de intervenção com microcirurgia que não era possível fazer ali. E fiquei estupefacta com uma psicóloga que lá estava, que em vez de atender à urgência da situação, estava mais preocupada em dissertar sobre a necessidade da rapariga fazer terapia de casal e terapia sexual. A rapariga já nem sequer tinha marido nem família – a fístula obstétrica origina um odor muito forte que isola as vitimas e afasta as pessoas. Mas não foi só a psicóloga que não percebeu a urgência de uma intervenção direta, as próprias ONG locais não perceberam. Havia a possibilidade de a rapariga ir para o Senegal para ser tratada, mas não tinha ninguém que ficasse com o filho de dois anos. Telefonei para tudo quanto era ONG (também portuguesas) que estavam na Guiné Bissau e para algumas entidades apoiadas a perguntar se podiam durante um ou dois meses acolher a criança e as respostas foram todas negativas. Era mais fácil se fosse para adoção.

Além do fim da MGF, o fim dos casamentos infantis e forçados é outra bandeira da P&D Factor...

É verdade e fomos a primeira organização a falar dessa questão em Portugal. Com a colaboração da UNFPA e no âmbito da campanha ‘Continuamos à Espera’, conseguimos trazer para Lisboa a primeira exposição das Nações Unidas sobre os casamentos infantis. Houve uma grande divulgação e um investimento interessante, graças também à Caixa Geral de Depósitos, ao envolvimento de parlamentares e algum apoio do Camões – Instituto da Cooperação e da Língua.

“Enquanto houver uma menina no Paquistão, no Iraque, na Índia, na Turquia ou noutro país qualquer que é forçada a casar precocemente, é um problema também de Portugal.”

Mas casamentos infantis e forçados não acontecem só lá fora, são costume na comunidade cigana residente em Portugal e entre os hindus combinam-se casamentos contra a vontade dos jovens noivos e noivas. Há dados sobre a prevalência de casos no nosso País?

Termos trazido a exposição das Nações Unidas e termos lançado o tema a debate levou as pessoas a perguntarem-nos sobre a situação nacional, mas para nós o problema não assume maior gravidade se ocorrer em Portugal. Enquanto houver uma menina no Paquistão, no Iraque, na Índia, na Turquia ou noutro país qualquer que é forçada a casar precocemente, é um problema também de Portugal, não só porque Portugal recebe ou não meninas dos países onde o casamento infantil, forçado ou arranjado acontece, ou por ser um problemas de uma comunidade específica em Portugal, ou ser um tema de interesse para investigação académica mas também pelo facto de ser um tema de Direitos Fundamentais onde a ação é necessária. Repare: continuamos a ter gravidez adolescente, pelo que se fizermos um cruzamento desses dados com uma série de outras questões, se calhar conseguiríamos perceber se há ou não meninas que têm relações de conjugalidade antes dos 18 anos (não estou a referir-me apenas a relações sexuais).

Todos os anos, 15 milhões de raparigas são forçadas a casar antes dos quinze anos e sabe-se que os efeitos dos casamentos infantis são devastadores na saúde e na vida destas meninas e, em muitos casos, fatais. Quais são as consequências?

Uma menina que casa precocemente não está preparada nem física nem psicologicamente para ter relações sexuais, para enfrentar uma gravidez e depois um parto. Porque o que acontece frequentemente é engravidarem mais cedo, mais facilmente têm infeções sexualmente transmissíveis, como o VIH Sida, e têm mais probabilidades de desenvolver uma fístula obstétrica, como consequência de um parto complicado, e um prolapso (quando o útero descai). Por outro lado, essas raparigas não ficam apenas subjugadas aos maridos, têm de trabalhar para ele para a família dele. O que é curioso é que muitas destas meninas foram dadas em casamento muito antes do dia do casamento, provavelmente até foram prometidas à nascença. Isto revela o quê? O desvalor do ser mulher. Aliás, há países em que o desvalor é tão grande que, quando nasce uma menina, ela deixa de ser tratada e de ser suficientemente alimentada. Porque é uma boca para alimentar e não uma fonte de rendimento.

O que é que leva as famílias destas meninas, cá ou noutro país qualquer, a sujeitá-las a isso?

Em muitos casos, as famílias acham que estão a fazer o melhor para elas. Lembro-me de um homem, num país lusófono, que já tinha tido quatro mulheres e nenhuma lhe tinha dado um filho rapaz. Então, foi buscar uma rapariga de 14 anos que lhe tinha sido prometida com quatro anos, porque agora precisava dela. Desde a promessa ao dia de casamento, ele deu à família dela um contributo mensal em dinheiro ou em sacos de arroz. E quando precisou dela foi buscá-la, esperando que lhe desse o tal filho que tanto queria.

Exemplos como esse explicam talvez a razão por que os casamentos infantis e forçados são mais evidentes nas áreas rurais, em países de baixo rendimento. O apelo para acabar com eles está implícito em oito dos dezassete Objetivos de Desenvolvimento Sustentável para os próximos 15 anos. Acredita que em 2030 já será um tema fora da agenda, por estar resolvido?

Eu gostava de responder que sim, porque tenho um lado idealista, mas também sei que nada vai mudar sem um investimento reforçado nas áreas da igualdade - seja por força da legislação, seja por força da pressão internacional para que essas situações terminem – e em projetos de cooperação que tenham como destinatários os programas de empoderamento de meninas e mulheres. Porque não podemos continuar a perder as pessoas que perdemos anualmente só pelo facto de serem mulheres ou por terem nascido em países sem serviços de saúde e de educação eficazes e sustentáveis.

“Há países em que o desvalor da mulher é tão grande que, quando nasce uma menina, ela deixa de ser tratada e de ser suficientemente alimentada. Porque é uma boca para alimentar e não uma fonte de rendimento.”

Acha que em Portugal as pessoas têm noção das implicações de práticas nefastas, como a MGF e os casamentos precoces e forçados, ou estamos muito centrados na nossa realidade e isso limita a nossa visão do mundo e da resolução dos problemas?

O tema pode parecer novo em Portugal, mas não é. Se olharmos para a História do país, vemos casamentos combinados e rainhas que casaram aos 15 anos. Mas isso não pode ser argumento para as comunidades praticantes hoje, em pleno século XXI. Entre algumas comunidades e mulheres é preciso reforçar que o direito à saúde, à educação, à participação, à proteção social e à cultura em Portugal são indissociáveis dos Direitos Humanos...

Estaríamos mais despertos para estas questões se nas escolas existisse uma disciplina na qual esses temas seriam abordados?

Acho que ajudaria. A educação para os direitos humanos devia ser uma educação que formasse e informasse as pessoas para a indignação e para a ação pela defesa dos direitos fundamentais. Faz falta uma disciplina concreta (chamar-lhe-ia Educação para os Direitos Humanos e Cidadania ou Educação para a Igualdade) com conteúdos objetivos, porque a educação para os direitos humanos é saber que é impossível falar de DH sem falar de saúde sexual e reprodutiva, de gravidez adolescente, de VIH/Sida, de violência doméstica, no namoro e outras, discriminação como base no género, origem ou religião, de MGF, de casamentos infantis e forçados, do desvalor das raparigas e das mulheres e da preferência pelo nascimento de rapazes, das questões ligadas à água e da importância de se construírem casas de banho para raparigas e para rapazes nas escolas, dos campos de refugiados e das situações de crise humanitária (saber, por exemplo, que além de cobertores e brinquedos são necessários pensos higiénicos e serviços e unidades de saúde móveis que assegurem, inclusive, partos).

Como avalia a atuação da Cooperação Portuguesa no combate às páticas nefastas contra meninas e mulheres?

A Cooperação Portuguesa pode fazer mais e melhor com mais meios, mas também maior visibilidade na monitorização e na apresentação de resultados.  Pergunto: para quando um Conselho de Ministros e/ou Secretários de Estado sobre Políticas, Estratégias, Programas de Cooperação e Desenvolvimento? A agenda política, incluindo a Parlamentar, devia ser mais mobilizadora, mas também mais fiscalizadora e proponente da ação nesta matéria de Cooperação e Educação para o Desenvolvimento e Direitos Humanos. A prática de apresentação de relatórios de iniciativa parlamentar e ao parlamento pelas entidades públicas com responsabilidades nesta matéria poderia fazer parte da rotina da governança, como acontece noutros países europeus. Em Portugal, o Grupo Parlamentar Português sobre População e Desenvolvimento tem tido um papel único de iniciativa na discussão, debate, participação em reuniões nacionais e internacionais, apresentação de relatórios, perguntas ao governo, conhecer in loco problemas mas também os resultados da intervenção. Era importante que houvesse vozes mais audíveis na imprensa sobre estes temas. A Ajuda Pública ao Desenvolvimento não é uma boa vontade, é uma obrigação no contexto da solidariedade e compromisso internacional. Tem sempre retorno. Precisamos de passar para a ação concreta e colocar as pessoas no centro da decisão política.  É tempo de as mesmas potenciais vítimas serem agentes transformadores/as. Precisamos de menos “sensibilização centrada nas vítimas” e de mais prevenção primária empoderadora das pessoas com ação. Hoje, não chega continuar a comover e encher contentores, porque isso não muda os paradigmas nem altera a chamada nova arquitetura do  Desenvolvimento e dos Direitos humanos.

“É muito importante a criação de um plano nacional para a concretização dos ODS, bem como a apresentação, pelo Instituto Nacional de Estatística, do ponto de partida de Portugal em relação a cada uma das metas dos dezassete ODS.”

É por isso que agenda dos ODS é transformadora?

É transformadora porque remete-nos para a ação global centrada nas pessoas, no seu empoderamento. Enquanto os ODM eram uma agenda dos países desenvolvidos para os países em desenvolvimento, os ODS são para todos. Daí que seja tão importante – e a P&D Factor tem estado a participar no debate dos indicadores através de movimentos da sociedade civil – a criação de um plano nacional para a concretização dos ODS, bem como a apresentação, pelo Instituto Nacional de Estatística, que é a entidade em Portugal que fornece dados internacionais, do ponto de partida de Portugal em relação a cada uma das metas dos dezassete ODS. Temos ou não temos os dados que nos são pedidos? Qual é a entidade nacional que vai coordenar o processo quer em termos nacionais, quer em termos internacionais? Está-se a discutir muito a implementação, mas precisamos de perceber quais são as prioridades em termos internos e externos e identificar recursos, até porque, em termos europeus, Portugal vai ter que assumir posições sobre os indicadores dos ODS e discuti-las junto da União Europeia (EU) e da UNECE - Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa. Era muito importante que nos organizássemos em termos nacionais para a elaboração de relatórios sombra e para a formulação de perguntas por parte da sociedade civil que fossem enviadas para o Parlamento, para as Nações Unidas e para a UE. Se queremos que os ODS sejam de facto uma agenda transformadora, temos que ser mais pró-ativos e mais colaborantes em Portugal. Sinto que nos falta criar mecanismos de articulação transparentes e eficazes.

 

Quem é Alice Frade?

Alice FradeAntropóloga, investigadora e ativista. Depois professora de Geografia (5 anos) e de 24 anos na Associação para o Planeamento da Família, onde foi responsável pelo Departamento de Advocacy e Cooperação para o Desenvolvimento, e também responsável por projetos específicos, é desde 2013 diretora executiva P&D Factor - Associação para a Cooperação sobre População e Desenvolvimento. Uma associação sem fins lucrativos, com estatuto de ONGD, com atuação especializada em advocacy e que tem como campos de ação a justiça, os direitos, a segurança, a igualdade de género, a educação, a saúde sexual e reprodutiva, a violência de género, os movimentos migratórios, o empoderamento e o desenvolvimento sustentável.