Carta da Juventude da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP)
VI REUNIÃO DA CONFERÊNCIA DE MINISTROS RESPONSÁVEIS PELA JUVENTUDE E PELO DESPORTO DA CPLP
Salvador, Brasil, 1 a 3 de Dezembro de 2013
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Carta da Juventude da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
Os Estados membros da CPLP afirmam o desenvolvimento económico e social, o combate à pobreza, a integração e recuperação de crianças-soldado, a eliminação do trabalho infantil, a promoção de uma cultura de paz e de tolerância, o combate ao discurso do ódio, o respeito pelos direitos humanos e a prevenção de conflitos como objetivos centrais da cooperação internacional.
Os Estados membros da CPLP reconhecem os jovens como sujeitos de direitos e sujeitos políticos, assumem como sua obrigação a promoção dos direitos, das políticas de inclusão, autonomia e emancipação, o desenvolvimento integral e o diálogo intergeracional como instrumentos para a afirmação dos jovens e dos seus projetos de vida.
A CPLP considera fundamentais as prioridades afirmadas na Declaração dos Objetivos do Milénio, adotada a 18 de Setembro de 2000, como centrais para que sejam fixadas regras que garantam a justiça intergeracional, assegurando a sustentabilidade das novas gerações, e permitindo que as gerações futuras definam os seus projetos geracionais em condições de liberdade e de autonomia.
De igual modo a CPLP considera que o desemprego e a precariedade laboral atingem maioritariamente as populações mais jovens, remetendo-as para situações de extrema vulnerabilidade e comprometendo a sua autonomia e emancipação
Os Estados membros da CPLP reconhecem que a promoção da formação profissional, do emprego e do empreendedorismo jovem se afigura como sendo um mecanismo para o crescimento económico e social sustentado das sociedades modernas e sublinham o papel desempenhado pelos jovens da diáspora na afirmação das culturas no espaço da CPLP.
A CPLP considera que os jovens constituem um núcleo social com características próprias exigindo uma intervenção própria por parte dos poderes públicos, garantindo a participação dos jovens na tomada de decisões públicas.
